MDIC•
Caso determinada entidade pública transfira parte de suas dotações a outra unidade orçamentária, a transferência constará duas vezes na lei orçamentária anual.
Nos últimos anos, a economia tocantinense tem demonstrado um excelente desempenho. Em 2003, as exportações aumentaram cerca de 646% em relação a todo o ano de 2001, sendo esse crescimento do comércio exterior puxado especialmente pelas exportações de:
A respeito da avaliação e mensuração do desempenho governamental, analise as afirmativas abaixo, classificando-as em verdadeiras (V) ou falsas (F).
Ao final, assinale a opão que contenha a sequência correta.
( ) Análise e avaliação sistemáticas de políticas públicas são essenciais para o enfrentamento de problemas persistentes de déficit de governança.
( ) A avaliação dos programas deve gerar um fluxo contínuo de informações, em vez de evidências baseadas em estudos isolados.
( ) Os agentes públicos devem perceber a avaliação como aliada e não como ameaça, assim como as punições pelo mau desempenho e premiações pelos bons resultados devem ser percebidas igualmente.
No que diz respeito aos poderes do Estado e às funções essenciais da justiça, julgue os próximos itens.
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) são de livre nomeação do presidente da República, após aprovação por maioria absoluta dos membros do Senado Federal.
Militar do Exército brasileiro cometeu crime de furto dentro de sua unidade. Consumado o delito, o comandante do batalhão determinou a instauração de inquérito policial militar, a fim de apurar o fato e a sua autoria.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
Se o indiciado for um cabo, a autoridade policial militar poderá nomear um oficial da ativa de qualquer posto superior ao de cabo como encarregado do inquérito policial militar.Suas atualizações recentes
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