Acerca do inquérito policial, julgue o próximo item.
Mesmo depois de a autoridade judiciária ter ordenado o
arquivamento do inquérito policial por falta de base para a
denúncia, a autoridade policial poderá proceder a novas
diligências.
Determinado órgão da administração pública direta federal concedeu suprimento de fundos a um servidor público, a fim de realizar gastos de pequena monta em serviços de reparos. No encerramento do exercício, o servidor havia utilizado metade do montante concedido e, mesmo já encerrado o prazo de aplicação dos recursos, não recolheu, por meio da guia de recolhimento da União (GRU), o valor não utilizado.
Julgue o item a seguir, com referência a essa situação e a aspectos a ela relacionados.
No caso em questão, como existe uma obrigação possível por
parte do servidor, resultante de eventos passados, o órgão
público deverá registrar um passivo contingente.
FGV•
Carlos é um administrador que trabalha há um ano em uma
empresa de comércio varejista. Ele foi contratado assim que saiu
da universidade e não teve outro emprego desde então. Carlos
sempre considerou que recebia um bom salário e estava
satisfeito e motivado com o trabalho. Recentemente, ele soube
que um ex-colega de turma da universidade foi contratado para
um cargo de administrador em outra área da mesma empresa,
recebendo um salário 30% maior que o dele. Com essa
informação, Carlos ficou desmotivado e pensa em pedir
demissão.
Com base na teoria motivacional da equidade/justiça organizacional, a situação ilustra uma percepção de inequidade a partir do ponto de referência:
Com base na teoria motivacional da equidade/justiça organizacional, a situação ilustra uma percepção de inequidade a partir do ponto de referência:
Antônio, renomado cientista, ao desenvolver uma atividade habitual, em razão da pressa para entregar determinado produto, foi omisso ao não tomar todas as precauções no preparo de uma fase do procedimento laboratorial, o que acabou ocasionando dano à integridade física de uma pessoa.
Acerca dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Embora não tenha desejado o resultado danoso, Antônio
poderá ser punido devido à imperícia na execução do
procedimento laboratorial.
Com relação a intimações e prazos, julgue o próximo item.
No processo penal, os prazos são contados a partir da data da
intimação, e não da data de juntada do mandado ou da carta
precatória ou de ordem aos autos.
Com relação a intimações e prazos, julgue o próximo item.
Situação hipotética: Luiz é advogado e foi nomeado para
defender José em uma ação penal pública condicionada.
Assertiva: Nessa situação, a partir da nomeação de Luiz, a
intimação de José deverá ser feita por meio de publicação em
diário oficial, sob pena de nulidade.
FGV•
A frase em que as palavras sublinhadas repetidas mostram
significados diferentes é:
FGV•
A alternativa que corresponde apenas a direitos fundamentais de
segunda geração é:
Sobre a capacidade civil da pessoa com deficiência, é correto
afirmar que:
A respeito de aspectos relativos à ação, julgue o item a seguir.
Integram as condições da ação o interesse de agir e a
legitimidade ad causam.
Sabendo que o texto argumentativo é aquele que apresenta
razões para defender ou atacar uma opinião ou tese, com a
finalidade de convencer alguém sobre algo, o segmento abaixo
que pode ser classificado como argumentativo, pois mostra uma
tese e argumentos, é:
Determinado órgão da administração pública direta federal concedeu suprimento de fundos a um servidor público, a fim de realizar gastos de pequena monta em serviços de reparos. No encerramento do exercício, o servidor havia utilizado metade do montante concedido e, mesmo já encerrado o prazo de aplicação dos recursos, não recolheu, por meio da guia de recolhimento da União (GRU), o valor não utilizado.
Julgue o item a seguir, com referência a essa situação e a aspectos a ela relacionados.
As provisões diferenciam-se dos passivos contingentes na
medida em que, mesmo existindo incerteza quanto ao seu
valor, as provisões deverão ser reconhecidas como passivos na
contabilidade aplicada ao setor público.
Em cada item seguinte é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada considerando-se os princípios que regem o direito administrativo e o regime jurídico das entidades paraestatais e do terceiro setor.
Sérgio foi reprovado em concurso público, mas, por força de
decisão liminar obteve sua nomeação e tomou posse no cargo
pretendido. Seis anos depois, a medida foi revogada por
decisão judicial definitiva e Sérgio foi exonerado pela
administração. Nessa situação, ao exonerar Sérgio a
administração violou o princípio da proteção da confiança
legítima.
FGV•
Em decorrência de uma inconsistência no sistema de
contabilidade utilizado por um Tribunal Regional Federal, o
ordenador identificou que parte dos restos a pagar inscritos no
final do exercício anterior teve seus empenhos anulados
indevidamente no último dia do ano.
Para resolver essa questão, o referido servidor indicou corretamente, no exercício seguinte, que:
Para resolver essa questão, o referido servidor indicou corretamente, no exercício seguinte, que:
A respeito de jurisdição, julgue o item a seguir.
São inerentes à jurisdição os princípios do juiz natural, da
improrrogabilidade e da indelegabilidade.
Julgue o item seguinte, relativo à gestão por processos e por projetos e à gestão de contratos, da qualidade e do conhecimento.
Estabelecer os objetivos gerais e as especificações de um novo
sistema digital para que um tribunal atenda aos advogados são
exemplos de itens que caracterizam a programação para um
projeto.
João responde, em juízo, pela prática de um crime de
competência da Justiça Federal. Deflagrada a audiência de
instrução, após a oitiva da vítima e das testemunhas de acusação,
Maria, arrolada pela defesa técnica, foi avisada pelo magistrado
de que seria ouvida na qualidade de informante, e não na de
testemunha, em razão da relação de amizade íntima com o réu.
Finda a audiência, ficou evidenciado que Maria mentiu em
diversas passagens das suas declarações, embora não tenha
ocorrido qualquer prejuízo ao deslinde do processo, já que a sua
versão restou isolada.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Maria:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Maria:
Departamentalização é o “processo de diferenciação horizontal
que consiste em agrupar e integrar tarefas, atividades e
funcionários em unidades organizacionais para melhor coordenar
as atividades” (Sobral e Peci, 2013, p. 260). Os critérios adotados
no processo de departamentalização dão origem a diferentes
tipos de departamentalização, com vantagens e desvantagens a
eles associadas.
São uma desvantagem da departamentalização funcional e da departamentalização por cliente, respectivamente:
São uma desvantagem da departamentalização funcional e da departamentalização por cliente, respectivamente:
Luiz encontra-se preso, preventivamente, em um presídio federal
de segurança máxima. Em razão de uma falha nos procedimentos
de segurança do estabelecimento, João logrou êxito em fugir,
sem auxílio de terceiros e sem empregar violência ou grave
ameaça contra pessoa. Contudo, quando estava a dez metros do
muro externo da penitenciária, dois policiais penais de plantão
conseguiram capturá-lo, sem qualquer tipo de resistência.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Luiz:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Luiz:
FGV•
Sobre o conceito de direitos humanos, suas características e seus
marcos documentais, é correto afirmar que: