Os estágios da receita pública são etapas consubstanciadas nas ações desenvolvidas e percorridas pelos órgãos e pelas repartições públicas encarregadas de executá-las. Em relação a esse tema, considere as afirmativas abaixo, identificando com V a(s) verdadeira(s) e com F, a(s) falsa(s):

( ) Os estágios da receita pública são nesta ordem: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.

( ) Os estágios da receita pública devem ser percorridos tanto pelas receitas orçamentárias quanto pelas receitas extra-orçamentárias.

( ) O estágio correspondente à previsão configura-se com a edição legal do orçamento.

( ) Algumas receitas tributárias, como é o caso do imposto de renda das pessoas físicas, não percorrem o estágio do lançamento.

( ) A arrecadação é o ato que se relaciona com a entrega de valores ao Tesouro Público pelos agentes arrecadadores.

A seqüência correta é:

A receita pública é constituída de ingressos de recursos financeiros nos cofres públicos e é classificada, segundo sua origem, em receita orçamentária e receita extra-orçamentária. Nesse sentido, NÃO constitui(em) receita orçamentária:

A Lei nº 4.320/64, em seu art. 12, classifica a despesa orçamentária nas seguintes categorias econômicas: Despesas Correntes e Despesas de Capital. Por sua vez, as despesas de capital se desdobram em: Investimentos, Inversões Financeiras e Transferência de Capital. De acordo com a classificação das Despesas de Capital, é correto afirmar que a aquisição de um prédio já pronto, para instalação de um serviço público, é uma despesa do tipo:

De acordo com o art. 35 da Lei nº 4.320/64, pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e as despesas legalmente empenhadas. Nesse sentido, é correto afirmar que o regime contábil na Contabilidade Pública é

A opção Inserir, que surge quando aplicado um clique com o botão direito do mouse sobre uma célula do Microsoft Excel, é utilizada para adicionar:

Sobre o processo orçamentário no Brasil, é correto afirmar:

Considera-se obrigatória, de caráter continuado, a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixe para o ente público a obrigação legal de sua execução por período:
Durante a utilização do Microsoft Word 2003, observa-se que a data está sendo apresentada no formato americano (mês/dia/ano). Considerando que se esteja trabalhando com o Windows XP, a solução para que o formato da data passe de forma automática para o utilizado no Brasil (dia/mês/ano) é:
Quanto à questão do pedido de arquivamento do inquérito policial pelo Ministério Público, é correto afirmar:

Com relação ao campo de aplicação da Contabilidade Pública, é correto afirmar que ela se aplica à (aos)

Os recursos provenientes da alienação de um bem público constituem-se em uma receita orçamentária do tipo:

A Lei nº 8.666/93 "estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios", determinando que qualquer contrato feito com terceiros para realização de obras, prestações de serviços, bem como compras e alienações seja precedido de licitação. Nesse sentido, a modalidade de licitação que consiste na venda de produtos legalmente apreendidos ou penhorados é:

Sobre as fórmulas do aplicativo Microsoft Excel, versão em português, analise as afirmativas abaixo, identificando com V a(s) verdadeira(s) e com F, a(s) falsa(s).

( ) SOMA (B1:B5) executa a soma da 1ª célula da coluna B até a 5ª célula da coluna B.

( ) PGTO (taxa, nper, vper, vf, tipo) calcula o pagamento periódico de uma anuidade, de acordo com pagamentos constantes e com uma taxa de juros variável.

( ) ARRED (núm, núm_digitos) arredonda um número até uma quantidade especificada de dígitos.

A seqüência correta é:

No tocante à atuação do Ministério Público nas questões relativas às ações penais, é INCORRETO afirmar:
Dentre as competências privativas dos Tribunais, NÃO se insere:

Em relação ao conflito de competência envolvendo órgãos judiciários, pode-se afirmar:

I. Há conflito quando dois ou mais juízes se declaram competentes para a causa.

II. Há conflito quando dois ou mais juízes divergem acerca da separação ou reunião de processos.

III. Há possibilidade de se estabelecer o conflito de competência entre um Juiz de Direito e o Tribunal de Justiça a que estiver vinculado.

IV. A parte que argüiu exceção declinatória de foro não pode suscitar o conflito de competência.

Estão corretas:

No caso em que há desídia por parte do Ministério Público na promoção da ação penal pública, poderá ser admitida a ação privada. Nesses casos, pode o Ministério Público agir de forma subsidiária, cabendo a ele ainda alguns atos, EXCETO:

Nos termos do art. 89 da Lei nº 8.666/93, constitui crime, sujeito à pena de detenção, de 3 (três) a 5 (cinco) anos, e multa:

Página 1