Questões de Concursos

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Q671175•
Direito Penal•
Crimes contra a Honra 3152 Difamação•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Juiz de Direito Substituto•
2020

A configuração do crime de difamação pressupõe a

existência de fato não tipificado

atribuição de qualidade negativa ao ofendido.

atribuição a outrem da prática de crime ou de contravenção penal.

impossibilidade de retratação.

ofensa irrogada em juízo.

Q701457•
Direito Eleitoral•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Juiz de Direito Substituto•
2019

A prestação de contas relativamente ao uso de bem móvel em campanha eleitoral é

dispensada se o bem for de propriedade do candidato em coparticipação com pessoa jurídica.

obrigatória se o bem for de propriedade do candidato em coparticipação com pessoa jurídica.

dispensada na cessão de automóvel de propriedade do candidato, do cônjuge e de seus parentes, até o terceiro grau, para seu uso pessoal.

obrigatória se o bem for de propriedade do candidato em coparticipação com pessoa jurídica, exceto quando se tratar de veículo automotor, embarcação ou aeronave.

dispensada na cessão de automóvel de propriedade do candidato, do cônjuge e de seus parentes, até o terceiro grau, para seu uso pessoal ou de terceiros.

Q735372•
Direito Processual Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
CESPE CEBRASPE•
Tribunal de Justiça nbsp BA•
Juiz de Direito Substituto•
2019

Tendo como fundamento a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta, a respeito de ação penal.

Em razão do princípio da indivisibilidade, o não ajuizamento de ação penal contra todos os coautores de crime de roubo implicará o arquivamento implícito em relação àqueles que não forem denunciados.

A inexistência de poderes especiais na procuração outorgada pelo querelante não gerará a nulidade da queixa-crime quando o consequente substabelecimento atender às exigências expressas no art. 44 do CPP.

Na queixa-crime, a omissão involuntária, pelo querelante, de algum coautor implicará o reconhecimento da renúncia tácita do direito de queixa pelo juiz e resultará na extinção da punibilidade.

No caso de ação penal privada, eventual omissão de poderes especiais na procuração outorgada pelo querelante poderá ser sanada a qualquer tempo por iniciativa do querelante.

No caso de crime praticado contra a honra de servidor público no exercício de suas funções, a vítima tem legitimação concorrente com o MP para ajuizar ação penal.

Notificações

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Q671175•
Direito Penal•
Crimes contra a Honra 3152 Difamação•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Juiz de Direito Substituto•
2020

A configuração do crime de difamação pressupõe a

existência de fato não tipificado

atribuição de qualidade negativa ao ofendido.

atribuição a outrem da prática de crime ou de contravenção penal.

impossibilidade de retratação.

ofensa irrogada em juízo.

Q701457•
Direito Eleitoral•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Juiz de Direito Substituto•
2019

A prestação de contas relativamente ao uso de bem móvel em campanha eleitoral é

dispensada se o bem for de propriedade do candidato em coparticipação com pessoa jurídica.

obrigatória se o bem for de propriedade do candidato em coparticipação com pessoa jurídica.

dispensada na cessão de automóvel de propriedade do candidato, do cônjuge e de seus parentes, até o terceiro grau, para seu uso pessoal.

obrigatória se o bem for de propriedade do candidato em coparticipação com pessoa jurídica, exceto quando se tratar de veículo automotor, embarcação ou aeronave.

dispensada na cessão de automóvel de propriedade do candidato, do cônjuge e de seus parentes, até o terceiro grau, para seu uso pessoal ou de terceiros.

Q735372•
Direito Processual Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
CESPE CEBRASPE•
Tribunal de Justiça nbsp BA•
Juiz de Direito Substituto•
2019

Tendo como fundamento a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta, a respeito de ação penal.

No caso de ação penal privada, eventual omissão de poderes especiais na procuração outorgada pelo querelante poderá ser sanada a qualquer tempo por iniciativa do querelante.

No caso de crime praticado contra a honra de servidor público no exercício de suas funções, a vítima tem legitimação concorrente com o MP para ajuizar ação penal.

Q733931•
Direito Processual Penal•
Execução•
CESPE CEBRASPE•
TJ DF•
Juiz de Direito Substituto

Assinale a opção correta, em que o magistrado agiu em consonância com a jurisprudência sumulada do STF ou do STJ.

Um réu em processo penal renunciou ao direito de apelação interposta pela defesa técnica, tendo manifestado sua vontade sem a assistência de seu defensor, caso em que o magistrado não conheceu da apelação, fundamentando sua decisão na supremacia da vontade do réu sobre a vontade de seu defensor.

O juiz de direito substituto, ao tomar conhecimento da prática de falta disciplinar no âmbito da execução penal, por comunicação do diretor do estabelecimento prisional, reconheceu a falta disciplinar, mesmo sem a instauração de procedimento administrativo pelo diretor, fundamentando sua decisão no fato de se tratar de falta flagrante cometida nas dependências do estabelecimento prisional.

O juiz de direito substituto, ao tomar conhecimento da falta de intimação do denunciado para oferecer contrarrazões ao recurso interposto da rejeição da denúncia, proferiu decisão suprindo a falta por meio da nomeação de defensor dativo, fundamentada na facultatividade da intimação.

Após a homologação da transação penal prevista no artigo 76 da Lei n.º 9.099/1995, sobreveio o descumprimento de suas cláusulas, razão pela qual o magistrado acolheu o pedido da acusação, retomando-se a situação anterior, e possibilitando ao MP a continuidade da persecução penal mediante oferecimento de denúncia ou requisição de inquérito policial, ao fundamento de que a homologação não faz coisa julgada material.

O juiz de direito substituto, ao julgar crime sujeito ao rito da Lei Maria da Penha, cometido por João contra Maria, sua esposa, acolheu pedido da defesa de João e aplicou a suspensão condicional do processo, sob o fundamento de que houve pacificação da situação fática entre os envolvidos.

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Q671175•
Direito Penal•
Crimes contra a Honra 3152 Difamação•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Juiz de Direito Substituto•
2020

Q701457•
Direito Eleitoral•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Juiz de Direito Substituto•
2019

Q735372•
Direito Processual Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
CESPE CEBRASPE•
Tribunal de Justiça nbsp BA•
Juiz de Direito Substituto•
2019

Q671175•
Direito Penal•
Crimes contra a Honra 3152 Difamação•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Juiz de Direito Substituto•
2020

Q701457•
Direito Eleitoral•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Juiz de Direito Substituto•
2019

Q735372•
Direito Processual Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
CESPE CEBRASPE•
Tribunal de Justiça nbsp BA•
Juiz de Direito Substituto•
2019

Q733328•
Direito Processual Penal•
Competência•
FUNDEP UFMG•
TJ MG•
Juiz de Direito Substituto

Q672182•
Direito Processual Civil•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Juiz de Direito Substituto•
2020

Q399680•
Direito Administrativo•
Bens Públicos•
VUNESP•
TJ MG•
Juiz de Direito Substituto

Q735700•
Direito Processual Penal•
Recursos em Geral•
CESPE CEBRASPE•
TJ DF•
Juiz de Direito Substituto

Q703143•
Direito Tributário•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Juiz de Direito Substituto•
2019

Q402617•
Direito Administrativo•
Licitações Públicas•
VUNESP•
TJ MG•
Juiz de Direito Substituto

Q420399•
Direito Civil•
Efeitos das Obrigações•
FCC•
TJ AP•
Juiz de Direito Substituto

Q704588•
Direito Eleitoral•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Juiz de Direito Substituto•
2019

Q703623•
Direito Eleitoral•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Juiz de Direito Substituto•
2019

Q705456•
Direito Processual Civil•
VUNESP•
TJ RO•
Juiz de Direito Substituto•
2019

Q469564•
Direito Tributário•
Impostos•
FUNDEP UFMG•
TJ MG•
Juiz de Direito Substituto

Q702081•
Direito Penal•
VUNESP•
TJ RO•
Juiz de Direito Substituto•
2019

Q397189•
Direito Administrativo•
Servidores Públicos•
FUNDEP UFMG•
TJ MG•
Juiz de Direito Substituto

Q705967•
Direito Processual Penal•
VUNESP•
TJ RO•
Juiz de Direito Substituto•
2019

Q733017•
Direito Processual Penal•
Recursos em Geral•
CESPE CEBRASPE•
TJ DF•
Juiz de Direito Substituto

Q667458•
Direito Penal•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Juiz de Direito Substituto•
2020

Q733931•
Direito Processual Penal•
Execução•
CESPE CEBRASPE•
TJ DF•
Juiz de Direito Substituto

Q671175•Direito Penal•Crimes contra a Honra 3152 Difamação•CESPE CEBRASPE•TJ PA•Juiz de Direito Substituto•2020

Q701457•Direito Eleitoral•CESPE CEBRASPE•TJ PA•Juiz de Direito Substituto•2019

Q735372•Direito Processual Penal•Lei de Execução Penal LEP•CESPE CEBRASPE•Tribunal de Justiça nbsp BA•Juiz de Direito Substituto•2019

Q671175•Direito Penal•Crimes contra a Honra 3152 Difamação•CESPE CEBRASPE•TJ PA•Juiz de Direito Substituto•2020

Q701457•Direito Eleitoral•CESPE CEBRASPE•TJ PA•Juiz de Direito Substituto•2019

Q735372•Direito Processual Penal•Lei de Execução Penal LEP•CESPE CEBRASPE•Tribunal de Justiça nbsp BA•Juiz de Direito Substituto•2019

Q733328•Direito Processual Penal•Competência•FUNDEP UFMG•TJ MG•Juiz de Direito Substituto

Q672182•Direito Processual Civil•CESPE CEBRASPE•TJ PA•Juiz de Direito Substituto•2020

Q399680•Direito Administrativo•Bens Públicos•VUNESP•TJ MG•Juiz de Direito Substituto

Q735700•Direito Processual Penal•Recursos em Geral•CESPE CEBRASPE•TJ DF•Juiz de Direito Substituto

Q703143•Direito Tributário•CESPE CEBRASPE•TJ PA•Juiz de Direito Substituto•2019

Q402617•Direito Administrativo•Licitações Públicas•VUNESP•TJ MG•Juiz de Direito Substituto

Q420399•Direito Civil•Efeitos das Obrigações•FCC•TJ AP•Juiz de Direito Substituto

Q704588•Direito Eleitoral•CESPE CEBRASPE•TJ PA•Juiz de Direito Substituto•2019

Q703623•Direito Eleitoral•CESPE CEBRASPE•TJ PA•Juiz de Direito Substituto•2019

Q705456•Direito Processual Civil•VUNESP•TJ RO•Juiz de Direito Substituto•2019

Q469564•Direito Tributário•Impostos•FUNDEP UFMG•TJ MG•Juiz de Direito Substituto

Q702081•Direito Penal•VUNESP•TJ RO•Juiz de Direito Substituto•2019

Q397189•Direito Administrativo•Servidores Públicos•FUNDEP UFMG•TJ MG•Juiz de Direito Substituto

Q705967•Direito Processual Penal•VUNESP•TJ RO•Juiz de Direito Substituto•2019

Q733017•Direito Processual Penal•Recursos em Geral•CESPE CEBRASPE•TJ DF•Juiz de Direito Substituto

Q667458•Direito Penal•CESPE CEBRASPE•TJ PA•Juiz de Direito Substituto•2020

Q733931•Direito Processual Penal•Execução•CESPE CEBRASPE•TJ DF•Juiz de Direito Substituto

Q671175•
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2019

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Competência•
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Q672182•
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2020

Q399680•
Direito Administrativo•
Bens Públicos•
VUNESP•
TJ MG•
Juiz de Direito Substituto

Q735700•
Direito Processual Penal•
Recursos em Geral•
CESPE CEBRASPE•
TJ DF•
Juiz de Direito Substituto

Q703143•
Direito Tributário•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Juiz de Direito Substituto•
2019

Q402617•
Direito Administrativo•
Licitações Públicas•
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Q420399•
Direito Civil•
Efeitos das Obrigações•
FCC•
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Q704588•
Direito Eleitoral•
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2019

Q703623•
Direito Eleitoral•
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2019

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Direito Processual Civil•
VUNESP•
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Juiz de Direito Substituto•
2019

Q469564•
Direito Tributário•
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Q702081•
Direito Penal•
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