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Nada por aqui
Julgue o item abaixo, relativo à competência do MP.
Compete privativamente ao MP promover o inquérito civil e a ação civil pública para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.
O abono de permanência, instituído pela Emenda Constitucional nº 41/2003, é regulado da seguinte forma:
As definições de acidente de trabalho, doença profissional e do trabalho estão contidas
No que tange aos bens públicos, é INCORRETO:
Claudio, servidor público municipal, foi demitido do serviço público. Dois anos após a aplicação da aludida pena, esta foi invalidada por sentença judicial transitada em julgado. Nesses dois anos, Roberto, também servidor público municipal, ocupou o cargo antes ocupado por Claudio. Nesse caso, após a invalidação da demissão, Claudio e Roberto serão, respectivamente,
A respeito dos elementos da via permanente de uma ferrovia, julgue os itens subsequentes.
A fadiga é o fenômeno que leva o trilho à ruptura, quando solicitado, com uma tensão maior que a de ruptura.
Com referência à disciplina dos atos administrativos, julgue os itens que se seguem.
A anulação de ato administrativo pela administração pública independe de provocação e produz efeitos ex tunc.
O Ministério da Saúde, em conjunto com secretarias estaduais e municipais de saúde, tem como proposta o Plano de Reorganização da Atenção à Hipertensão Arterial e ao Diabetes Melito, que tem como objetivo vincular os portadores desses agravos às unidades de saúde, garantindo-lhes acompanhamento e tratamento sistemático. Acerca desse tema, julgue os itens subseqüentes.
Diabetes melito gestacional é a diminuição da tolerância à glicose, de magnitude variável, diagnosticada, pela primeira vez, na gestação, que pode ou não persistir após o parto.
A contabilidade pública faz a escrituração dos atos e fatos que alteram ou podem alterar o resultado e a situação patrimonial de uma entidade pública em determinado exercício financeiro. Esses registros e resultados são evidenciados pelos demonstrativos contábeis e servem de informação para que sejam julgadas as contas governamentais. A respeito da escrituração das operações típicas da administração pública, da determinação do resultado, dos demonstrativos contábeis e da prestação de contas governamentais, julgue os próximos itens.
Os bens recebidos como doação são evidenciados nas demonstrações das variações patrimoniais como uma interferência ativa no lado das variações ativas.
Em relação à legislação profissional pertinente ao Sistema CREA/CONFEA, julgue os seguintes itens.
Cabe à fiscalização do CREA, ao visitar a obra ou serviço, consignar a visita no Livro de Ordem e recolher as primeiras vias já preenchidas.
Julgue os próximos itens, a respeito dos direitos e garantias fundamentais.
Todas as pessoas têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, com exceção das informações que exijam sigilo imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
Seu principal objetivo é produzir conhecimentos relativos à unidade de informação, à organização em que esta se situa e a seu ambiente, para servir de subsídio ao planejamento tanto na fase de elaboração do plano, programa ou projeto, quanto na fase de implementação das ações.
Trata-seJulgue os itens que se seguem, a respeito de benefícios eventuais, serviços, programas de assistência social e projetos de enfrentamento de pobreza definidos na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS).
Programas de assistência social compreendem ações integradas e complementares com objetivos, tempo e área de abrangência definidos para qualificar, incentivar e melhorar os benefícios e os serviços assistenciais.
Com referência a papéis de trabalho e relatórios de auditoria, julgue os itens a seguir.
Os papéis de trabalho devem ser suficientemente abrangentes para compreender a documentação do planejamento, a natureza, a oportunidade e a extensão dos procedimentos de auditoria, bem como o julgamento exercido pelo auditor e as conclusões alcançadas.
Em uma localidade onde a intensidade pluviométrica de projeto é de 150 mm/h, deseja-se projetar a rede de captação de águas pluviais de uma residência. Se a área de contribuição do telhado for 200 m2, a vazão de projeto, em litros por minuto, é
Uma edificação residencial unifamiliar de 50m2 foi construída com alvenaria estrutural de blocos cerâmicos. O dono solicitou ao engenheiro que deixe os blocos aparentes do lado externo da edificação, pois lhe agrada a aparência e a cor da cerâmica. Com relação à realização da obra, conforme pedido do cliente, analise:
I. Os blocos cerâmicos, apesar de estruturais, devem ser protegidos com resina acrílica que é transparente e resistente às intempéries.
II. O sistema de construção em alvenaria de blocos cerâmicos dispensa por completo o revestimento externo.
III. O melhor material de proteção externo para a cerâmica é o verniz marítimo, criado especialmente para áreas externas.
É correto o que consta APENAS em
Julgue os itens a seguir, relativos aos níveis de planejamento estratégico, tático e operacional.
As decisões estabelecidas no nível operacional são eminentemente de dimensão técnica, enquanto, no nível estratégico, elas são de cunho político-social.
De acordo com a reforma do Estado brasileiro de 1995, quatro setores integram o aparelho do Estado, com reflexos na organização da administração pública: o núcleo estratégico, atividades exclusivas, serviços não exclusivos, produção de bens e serviços. São exemplos dos setores de atividades exclusivas e serviços não exclusivos, respectivamente:
Em obra do Ministério Público, durante a fase de sondagem, a empresa contratada realizou os ensaios previstos para caracterização do solo. Outros ensaios de solo ocorreram ao longo da obra, onde o engenheiro fez o acompanhamento. Assim, de uma análise sobre geotecnia, concluiu-se que o sistema mais usado, em geral, é o Sistema Unificado de Classificação dos Solos - SUCS. Sobre o SUCS é correto afirmar que ele classifica os solos em três grandes grupos, que são