Durante a madrugada do último domingo, o guarda municipal João
verificou que, diante de fortes e imprevisíveis chuvas que
inundaram toda a cidade, os moradores da casa X estavam em
risco iminente de se afogar dentro de casa. Dessa forma, face à
situação de desastre, João adentrou ao imóvel e prestou socorro,
impedindo que uma tragédia ocorresse. No dia seguinte, ao chegar
ao trabalho, João comentou o ocorrido com seu colega Joaquim,
que o alertou então para o fato de que, como não era caso de
flagrante delito nem havia mandado judicial de busca e apreensão,
João havia ofendido o direito fundamental da inviolabilidade de
domicílio.
Preocupado, João procurou seu supervisor, que lhe esclareceu
corretamente que, no caso em tela, conforme determina a
Constituição da República, João
Avalie se, de acordo com a Lei nº 13.022/2014, as competências
específicas das guardas municipais, respeitadas as competências
dos órgãos federais e estaduais, incluem
I. encaminhar ao Prefeito Municipal, diante de flagrante delito,
o autor da infração, preservando o local do crime, quando
possível e sempre que necessário.
II. proteger o patrimônio ecológico, histórico, cultural,
arquitetônico e ambiental do Município, inclusive adotando
medidas educativas e preventivas.
III. exercer as competências de trânsito que lhes forem
conferidas, nas vias e logradouros municipais, nos termos da
Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro), ou de forma
concorrente, mediante convênio celebrado com órgão de
trânsito estadual ou municipal.
Marcelo, de forma livre e consciente, subtraiu, para si, coisa móvel
alheia, consistente no aparelho de telefone celular da vítima
Maria, mediante grave ameaça exercida com emprego de arma
branca.
Assim agindo, Marcelo praticou crime de
Acerca dos dispositivos de entrada e saída de dados de um
computador, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a
verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Os dispositivos de entrada codificam a informação que entra
para o sistema binário, de forma que possa ser processada
pelo computador.
( ) Existem dispositivos que funcionam tanto para entrada como
para saída de dados, como, por exemplo, os monitores touch
screen.
( ) Os dispositivos de saída de dados são responsáveis apenas
pela coleta e armazenamento de dados a serem processados.
As afirmativas são, respectivamente,
O Município Alfa acaba de instituir, observadas as formalidades
necessárias, sua guarda municipal. Considerando o teor da
Lei nº 13.022/2014, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas
Municipais, em matéria de vedações, é correto afirmar que a
estrutura hierárquica da guarda municipal
Em muitas frases, a expressão “é que” só tem valor enfático, não
participando da estruturação sintática da frase.
Assinale a frase – retirada do romance O Cortiço - em que essa
expressão não tem valor enfático, ou seja, não pode ser retirada
da frase.
A Lei nº 13.022/2014 dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas
Municipais.
Nesse contexto, avalie se os princípios mínimos de atuação das
guardas municipais incluem
I. uso progressivo da força.
II. patrulhamento preventivo.
III. proteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da
cidadania e das liberdades públicas.
Está correto o que se afirma em
Em tema de exigências para investidura no cargo público de
guarda municipal, bem como capacitação e controle, assinale a
afirmativa correta, de acordo com Lei nº 13.022/2014.
As 5 letras da sigla PMSJC são escritas cada uma em um cartão. Os
5 cartões são colocados em uma urna e um deles é sorteado
aleatoriamente.
Considerando a ordem alfabética, a probabilidade de o cartão
sorteado conter uma letra anterior à letra L é:
João, de forma livre e consciente, matou José, mediante recurso
que dificultou ou tornou impossível a defesa do ofendido,
consistente em cinco tiros pelas costas, que foram disferidos por
João assim que a vítima José saía do hospital recém-operado.
Assim agindo, João está incurso nas penas do crime de
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a República
Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados
e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado
Democrático de Direito e tem os seguintes fundamentos,
à exceção de um. Assinale-o.
A Lei Complementar Municipal nº 359/2008 de São José dos
Campos dispõe sobre a organização do quadro da Guarda Civil
Municipal, institui novo plano de carreira, cria novas escalas de
vencimentos e dá outras providências. Nesse contexto, avalie se as
atribuições gerais dos ocupantes do cargo de Guarda Civil
Municipal, Inspetor e Inspetor Regional, de acordo com o citado
diploma legal, incluem:
I. Cooperar com os demais órgãos de defesa civil em suas
atividades.
II. Integrar-se com os demais órgãos de poder de polícia
administrativa, visando a contribuir para a normatização e a
fiscalização das posturas e ordenamento urbano municipal.
III. Interagir com a sociedade civil para discussão de soluções de
problemas e projetos locais voltados à melhoria das condições
de segurança das comunidades.