ID: 222434•
Direito Ambiental•
Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente•
CESPE CEBRASPE•
PGE PI•
Procurador do Estado

      Um empreendedor, de posse da licença ambiental prévia, mas antes de obter a licença de instalação, deu início à implantação de uma indústria de produtos químicos. Após a implantação do complexo industrial, sobreveio lei, baseada em estudos ambientais que indicaram grave risco de contaminação do sistema hídrico da região, que alterou o zoneamento ambiental da área e proibiu qualquer atividade industrial no local.

Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

ID: 225327•
Direito Ambiental•
Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente•
CESPE CEBRASPE•
PGE PI•
Procurador do Estado

A respeito de licença ambiental, assinale a opção correta.

ID: 227361•
Direito Notarial e Registral•
Lei n6015 1973 Lei de Registros Públicos•
CESPE CEBRASPE•
PGE PI•
Procurador do Estado

Em relação aos registros públicos, assinale a opção correta.

ID: 224957•
Direito Ambiental•
Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente•
CESPE CEBRASPE•
PGE PI•
Procurador do Estado

Caso os estados do Piauí e do Ceará pretendam construir 250 km de rodovia pavimentada que venha a cortar uma área de proteção ambiental (APA) instituída pela União e incluída no território de ambos os estados, mas com a maior área localizada no Piauí, a competência para o licenciamento ambiental será

ID: 226684•
Direito Financeiro•
O Orçamento Aspectos Gerais•
CESPE CEBRASPE•
PGE PI•
Procurador do Estado

Assinale a opção correta com referência à LDO.

ID: 225306•
Direito Empresarial e Comercial•
Falência e Recuperação de Empresas•
CESPE CEBRASPE•
PGE PI•
Procurador do Estado

      A sociedade Delta é devedora de R$ 9.000,00, crédito representado por duplicata na qual um dos seus sócios lançou aval. A credora, sociedade Alfa, negociou a cessão fiduciária desse título para garantir contrato de mútuo firmado com o Banco Gama. Após esse fato, a sociedade Delta obteve recuperação judicial, cujo plano de recuperação, já aprovado, prevê o pagamento de R$ 5.000,00, parceladamente, para extinguir o crédito objeto da referida duplicata.

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

ID: 225879•
Direito Civil•
Personalidade•
CESPE CEBRASPE•
PGE PI•
Procurador do Estado

A respeito da pessoa natural, da pessoa jurídica e dos bens, assinale a opção correta.

ID: 226027•
Direito do Trabalho•
Contrato por prazo determinado•
CESPE CEBRASPE•
PGE PI•
Procurador do Estado

No que se refere à rescisão do contrato de trabalho e ao aviso prévio, assinale a opção correta.

ID: 227639•
Direito Agrário•
Desapropriação•
CESPE CEBRASPE•
PGE PI•
Procurador do Estado

Assinale a opção correta com base nas regras relativas à fase executória da desapropriação por utilidade pública, previstas no Decreto-lei nº 3.365/1941.

ID: 227586•
Legislação Estadual•
CESPE CEBRASPE•
PGE PI•
Procurador do Estado

Acerca da segregação de massas de segurados do RPPS/PI, assinale a opção correta nos termos da legislação vigente.

ID: 226746•
Direito Civil•
CESPE CEBRASPE•
PGE PI•
Procurador do Estado

À luz da Lei nº 11.795/2008, que dispõe sobre o sistema de consórcio, assinale a opção correta.

ID: 226161•
Direito Empresarial e Comercial•
Direito da Propriedade Industrial•
CESPE CEBRASPE•
PGE PI•
Procurador do Estado

      A Universidade Estadual do Alto Sertão (UEAS), ente público educacional, realiza programa de estímulo ao empreendedorismo no qual recebe e apoia no próprio campus universitário pequenas empresas criadas por alunos, com o propósito de desenvolver e comercializar produtos e serviços inovadores. A atividade empresarial é apoiada mediante a contrapartida de cotas do capital social à UEAS, que detém 15% do capital social de cada sociedade limitada, aplicando-se subsidiariamente a elas as regras atinentes à sociedade simples. Entretanto, uma pessoa jurídica assim apoiada, Novos Ventos do Alto Sertão Ltda., que é titular da marca registrada Aeroturbo e que desenvolveu e patenteou uma turbina eólica de alto valor no mercado, para cuja forma ornamental requereu proteção por desenho industrial, recebeu a proposta de ser incorporada por Energia Sustentável S.A., processo no qual se prevê que as quotas de capital social da UEAS sejam convertidas em debêntures.


Em relação aos direitos de propriedade industrial de titularidade da sociedade limitada, ao se concluir a incorporação objeto da hipótese tratada no texto,

ID: 225289•
Legislação Estadual•
CESPE CEBRASPE•
PGE PI•
Procurador do Estado

      Pedro, servidor público ocupante de cargo efetivo na PGE/PI, foi notificado, em 1.º/4/2014, da existência de rregularidades em seus pagamentos. Segundo os termos da notificação, no mês de dezembro/2013, teria sido paga a Pedro a gratificação de serviço extraordinário, sem que o servidor fizesse jus a ela.

Diante dessa situação hipotética, e de acordo com a Lei complementar nº 13/1994 e com a jurisprudência dos tribunais superiores, a administração

ID: 220975•
Direito Econômico•
CESPE CEBRASPE•
PGE PI•
Procurador do Estado

À luz da Lei n.º 11.079/2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada (PPP) no âmbito da administração pública, assinale a opção correta.

ID: 222727•
Legislação Estadual•
CESPE CEBRASPE•
PGE PI•
Procurador do Estado

      Um servidor público ocupante de dois cargos efetivos acumuláveis, um na Secretaria de Estado de Saúde do Piauí e outro na Universidade do Estado do Piauí, foi cedido para exercer cargo em comissão no âmbito da Secretaria de Estado do Governo.

Nessa situação hipotética, o servidor

ID: 226946•
Direito Processual Civil•
Recursos•
CESPE CEBRASPE•
PGE PI•
Procurador do Estado

De acordo com a legislação vigente e a jurisprudência do STJ, assinale a opção correta acerca de antecipação de tutela e liminares contra o poder público.

ID: 227934•
Direito Previdenciário•
Salário de contribuição•
CESPE CEBRASPE•
PGE PI•
Procurador do Estado

Em relação ao salário de contribuição, assinale a opção correta.

ID: 222416•
Direito do Trabalho•
Duração do trabalho•
CESPE CEBRASPE•
PGE PI•
Procurador do Estado

A respeito da duração do trabalho, assinale a opção correta, de acordo com o entendimento jurisprudencial do TST.

ID: 222874•
Direito Econômico•
CESPE CEBRASPE•
PGE PI•
Procurador do Estado

Acerca dos valores e princípios constitucionais que regem a atividade econômica no Brasil, assinale a opção correta.

ID: 228220•
Legislação Estadual•
CESPE CEBRASPE•
PGE PI•
Procurador do Estado

De acordo com a Lei Orgânica da PGE/PI, assinale a opção correta em relação ao Fundo de Modernização da Procuradoria-Geral do Estado (FMPGE).
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