O ato administrativo que fique com sua eficácia dependente de uma condição, que vai ser atendida por outro órgão, cuja vontade se funde para formar uma só vontade autônoma, é denominado:
No que concerne à responsabilidade civil do Estado, assinale a assertiva correta.
Assinale a assertiva correta a respeito da responsabilidade civil do Estado.
No que se refere ao ato administrativo, assinale a alternativa correta.
Sobre a organização da Administração Pública, é correto afirmar que:
Assinale a opção correta acerca dos poderes disciplinar, hierárquico, regulamentar e de polícia.
Considere a seguinte situação hipotética.
A permissão de serviço público dada a alguém para exercer o transporte coletivo urbano por meio de vans. Imagine-se que, depois de conferida a permissão, advenha uma lei municipal criando uma nova modelagem no serviço de transporte coletivo para o fim de abolir o transporte por meio de vans, admitindo apenas o transporte por meio de micro - ônibus. O desfazimento do ato ocorreu por:
A permissão de serviço público dada a alguém para exercer o transporte coletivo urbano por meio de vans. Imagine-se que, depois de conferida a permissão, advenha uma lei municipal criando uma nova modelagem no serviço de transporte coletivo para o fim de abolir o transporte por meio de vans, admitindo apenas o transporte por meio de micro - ônibus. O desfazimento do ato ocorreu por:
Acerca de contratos administrativos, considere a seguinte situação hipotética. A Administração Pública contrata uma empreiteira para realizar uma obra. A Administração Pública interrompe durante 30 dias retardando sua execução. Essa interrupção vai impactar o contrato, porque os custos da empreiteira aumentaram, pois os empregados ficam propriamente parados, mas recebem. Essa interrupção é caracterizada como:
Conforme a legislação aplicada ao tema concessão de serviço público, são formas de extinção dos contratos de concessão:
No que diz respeito ao instituto dos atos administrativos, é correto afirmar que:
O administrador público que pratica determinado ato administrativo visando ao favorecimento de determinada sociedade empresária, viola especialmente o princípio da:
Para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública, constitui caso de licitação:
O conjunto de medidas, incluindo instrução, adestramento e preparo logístico, para tornar uma organização policial-militar pronta para emprego imediato pertence ao conceito de:
Acerca do regime jurídico do ato administrativo, é correto afirmar que o(a):
A respeito das estatais - empresas públicas e sociedades de economia mista, é correto afirmar que:
De acordo com a aplicação da lei penal militar, prevista no Código Penal Militar, assinale a assertiva correta.
Quanto ao Comando e Subordinação, previsto no Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, pode-se afirmar:
A disciplina do crime de homicídio culposo praticado na direção de veículo automotor por condutor embriagado vem sofrendo diversas alterações normativas nos últimos anos. Sobre a atual situação jurídica, assinale a resposta correta.
No que tange às Disposições Preliminares do Estatuto dos Policiais Militares do Rio de Janeiro, assinale a assertiva correta.
Acerca da Estrutura e Organização, na forma do R-200, que aprova o regulamento para as polícias militares e corpos de bombeiros militares, assinale a assertiva correta.