Cabe ao legislador, na sua propícia função, proteger os mais diferentes tipos de bens jurídicos, cominando as respectivas sanções, de acordo com a importância para a sociedade. Assim, haverá o ilícito administrativo, o civil, o penal etc. Este último é o que interessa ao direito penal, justamente por proteger os bens jurídicos mais importantes (vida, liberdade, patrimônio, liberdade sexual, administração pública etc.). O direito penal

Com relação às obrigações, segundo o direito civil, assinale a opção correta.

Considerando que a Defensoria Pública da União em Natal (RN) tenha ajuizado ação civil pública para compelir a União, o estado do Rio Grande do Norte e o referido município a garantir o acesso das crianças nele residentes a creches e ao ensino préescolar, assinale a opção correta a respeito dessa situação hipotética e da ordem social nos termos da CF.

Assinale a opção correta em relação ao IP.

Assinale a opção correta com relação ao Código Eleitoral.

De acordo com a Lei n.º 9.807/1999, que trata de Programas de Proteção a Vítimas e Testemunhas, assinale a opção correta.

Assinale a opção correta com relação à lei penal no tempo e no espaço, à interpretação da lei penal e à imputabilidade penal.

Levando em conta as disposições do CP e a interpretação do STF, assinale a opção correta.

Em relação ao STF, assinale a opção correta.

Assinale a opção correta em relação aos poderes administrativos e à organização administrativa.

Considerando que um indivíduo, primário, tenha sido preso em flagrante pela prática do delito de tráfico de drogas, assinale a opção correta de acordo com a legislação pertinente à matéria e com a jurisprudência do STF.

O sistema operacional Linux não é

A respeito da aquisição de propriedade, assinale a opção correta.

Assinale a opção correta com relação à interpretação da lei penal, dos crimes contra a pessoa e a paz pública.

Assinale a opção correta no que concerne às descriminantes.

A respeito das normas constitucionais, assinale a opção incorreta.

A respeito dos institutos de direito financeiro, assinale a opção correta.

A prática do crime de lavagem de dinheiro é atribuída ao agente que dissimula a natureza e a origem de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de determinados crimes. Esses crimes não abrangem

Com base nas recentes alterações legislativas levadas a efeito no rito do tribunal do júri, julgue os itens subsequentes. I Deve o juiz, ao citar o denunciado, determinar que este apresente resposta escrita à acusação. Se o réu, citado, não apresentá-la, deverá o magistrado nomear defensor para que o faça, concedendo-lhe vista dos autos. II Atualmente, a audiência deve ser una, como regra, sendo o interrogatório o último ato da instrução. III Da decisão de pronúncia será cabível o recurso em sentido estrito, já para a impronúncia e para a absolvição sumária recorre-se mediante apelação. IV Com a nova sistemática do rito do júri, após preclusa a decisão de pronúncia, não é mais necessária a apresentação da acusação de forma articulada (libelo). V Atualmente, os apartes já fazem parte da legislação codificada, cabendo ao juiz presidente regulamentá-los durante os debates. A quantidade de itens certos é igual a

De acordo com CPP, assinale a opção correta com relação ao processo comum e á sentença.