Questões de Concursos

A respeito do poder hierárquico no âmbito da Administração Pública, é correto afirmar que:

A respeito das disposições gerais do Poder Judiciário, disciplinado na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

apelação interposta contra o indeferimento da inicial gerará a citação do réu para

Durante complexa investigação em curso, que apura supostos crimes praticados em detrimento da União Federal, descobriu-se o envolvimento de João, procurador regional da República (membro do Ministério Público Federal), que oficia perante o Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Apurou-se, ainda, que Caio, conselheiro do Tribunal de Contas do Município Alfa, no estado do Pará, estaria envolvido na prática dos atos ilícitos. Registre-se que há pertinência temática entre as condutas e as funções exercidas pelos agentes públicos, além de contemporaneidade.
Nesse cenário, considerando as normas atinentes à fixação da competência pelo foro por prerrogativa de função, é correto afirmar que:

Suponha que um servidor federal tenha sido nomeado, tomado posse e entrado em exercício nos últimos três meses e que venha se ausentando do serviço com recorrência. Passado quase um ano desde o início do exercício, o servidor já contava com 60 dias de ausências injustificadas. O caso descrito enseja, por parte da Administração Pública,

Jonas e Danilo trabalham para a empresa Brilho Indústria de Confecções Ltda., ambos como analistas de produção. A produtividade e a perfeição técnica de ambos são as mesmas, mas o salário de Jonas é R$ 4.300,00 e o salário de Danilo é de R$ 4.000,00. Considerando as regras legais, Danilo terá direito à equiparação salarial com Jonas se o tempo de serviço de Jonas não for superior a

Uma pessoa compareceu perante o Ministério Público e forneceu informações a respeito de determinada prática, de natureza não consumerista, que afrontava o seu direito subjetivo e o de diversas outras pessoas determináveis, que não se conheciam e que não mantinham relações entre si. Além disso, os direitos afrontados são disponíveis.
Nesse caso, é correto afirmar que a narrativa caracteriza um interesse:

A frase Nada do que tiver contemplado será suficientemente inédito conservará uma correta articulação entre os tempos verbaiscaso se substituam as formas sublinhadas, respectivamente, por:

Claudionor é servidor do Tribunal Regional do Trabalho da 1^a Região onde exerce função de confiança de natureza gerencial. Claudionor foi convidado para participar de determinado seminário, sendo-lhe oferecida remuneração e pagamento das despesas da viagem pelo promotor do evento. Com base apenas nas informações fornecidas, de acordo com o Código de Ética dos Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 1^aRegião(Resolução Administrativa n^o 11/2022), Claudionor

A empresa Siderúrgica Minerius Ltda., diante de algumas mudanças que precisa adotar em relação à produção, convocou o Sindicato da categoria profissional para uma reunião, na qual informou que pretendia a celebração de um acordo coletivo de trabalho para implementar essas mudanças. Com a concordância do Sindicato, o acordo coletivo de trabalho foi negociado. No entanto, antes da assinatura do acordo, alguns empregados questionaram o Sindicato em relação à validade de uma das cláusulas negociadas. O Sindicato reanalisou e, com base no quanto previsto em lei, entendeu que é ilícita a cláusula que prevê

A frase de Sartre "o inferno são os outros" pode encontrar uma razão de ser quando se considera a expressão do texto

Considere que um órgão da Administração Pública tenha celebrado, após regular procedimento de licitação, contrato de aquisição de cadeiras, destinadas às unidades administrativas de sua estrutura. A aquisição foi contratada prevendo entregas parceladas, nos locais indicados pela Administração Pública. Faltando apenas duas entregas das acordadas com a contratada, o órgão público recebeu servidores novos, em razão da extinção de outro órgão público. No que concerne ao contrato de aquisição de bens móveis em questão, o órgão público

Os embargos de declaração visam a reparar equívocos no julgado. De acordo com as previsões legais e o entendimento sumulado do TST sobre o tema,

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 1^a Região,

No âmbito do controle interno e externo dos atos administrativos, o Poder Judiciário poderá revogar:

Sobre a discricionariedade dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.

Acerca dos sujeitos processuais e assistentes e auxiliares da Justiça, assinale a alternativa correta

Em relação às regras de proteção ao menor, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê a aprendizagem como formação técnico-profissional metódica. O diretor industrial da empresa Alpha Indústria e Comércio Ltda. pretende contratar aprendizes e pede ao departamento jurídico informações sobre as regras legais que regem essa contratação, sendo informado que

Lucas compareceu ao batalhão da Polícia Militar localizado na cidade onde reside e noticiou aos policiais lá presentes que duas pessoas não identificadas, integrantes de torcidas organizadas de times rivais, estariam em intensa luta corporal, muito embora soubesse que os fatos não eram verdadeiros. Registre-se que, em razão da conduta de Lucas, provocou-se a ação de autoridades públicas.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Lucas:

Matheus, procurador da República substituto, integrante do Ministério Público Federal, compareceu à sede da 1ª Vara Federal Criminal de Manaus/AM, com o objetivo de participar de uma audiência de instrução e julgamento. Ao abrir o processo, Matheus percebeu que o acusado é seu tio, irmão do seu pai (parente colateral de terceiro grau), com quem não tem qualquer tipo de contato há dez anos, inexistindo vínculos de afeto.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que Matheus: