Em janeiro do ano vigente, uma nova gestão assumiu a Secretaria
Municipal de Assistência Social do município Novo. No processo
de organização dos membros da nova equipe, a assistente social
Margareth foi convidada a assumir o serviço de vigilância
socioassistencial.
A sua entrada na nova atividade lhe mostrou o grande desafio da
política nacional de assistência social (PNAS, 2004) de construir a
produção, sistematização de informações, indicadores e índices
territorializados das situações de vulnerabilidade e risco pessoal e
social, pois estes incidem sobre:
Beatriz trabalha em uma instituição especializada em usuários
dependentes de drogas e na redução da dependência de drogas.
Ela observou que vem aumentando o número de indivíduos que
buscam formas de reinserção profissional.
No que se refere às atividades de atenção e às de reinserção
social do usuário e do dependente de drogas e respectivos
familiares, as instituições devem observar a seguinte diretriz:
No que diz respeito às faltas disciplinares no sistema penal, de
acordo com a Lei de Execução Penal, comete falta grave o
condenado à pena privativa de liberdade que:
A entrada do neoliberalismo no Brasil provocou o desmonte das
políticas sociais estatais de caráter universalista, fazendo com
que estas se tornassem incapazes de atender às demandas
sociais que deveriam cobrir. Esse cenário leva ao que alguns
autores denominam fenômeno da judicialização das expressões
da questão social.
Para Borgianni (2013), esse fenômeno desdobra-se na tendência
à(ao):
As transformações ocorridas no Serviço Social a partir do
Congresso da Virada em 1979 imprimem uma nova direção à
profissão.
Com base nessa premissa, Mioto (2009) pensa o estudo social a
partir da(s):
“A premissa é que o atual quadro sócio-histórico não se reduz a um pano de fundo para que se possa, depois, discutir o trabalho profissional. Ele atravessa e conforma o cotidiano do exercício profissional do Assistente Social, afetando as suas condições e as relações de trabalho, assim como as condições de vida da população usuária dos serviços sociais.” (Iamamoto, 2008, p.19)
À luz do cenário descrito no texto 1, Netto (1996) analisa
transformações societárias que incidem liminarmente sobre o
enfrentamento, no interior do Serviço Social, pela direção social
da profissão. Para o autor em tela, esse confronto terá “(...) sua
referência imediata posta pelas demandas do mercado de
trabalho.”
Nesse sentido, as exigências imediatas do mercado de trabalho
rebaterão em uma segmentação profissional que, na iniciativa
privada, altera mais rapidamente:
No Brasil do século XXI, “a velha ‘questão social’ metamoforseia-se,
assumindo novas roupagens” (Iamamoto, 2008).
Esse fato produziu uma fratura que, de acordo com a autora, se
traduz, dentre outros(as) consequências, no(a):
A “questão social”, ao se colocar na ordem política e econômica
como consequência da sociedade capitalista, exige uma
modalidade de intervenção que se traduziu em um conjunto de
atos e instituições que deram origem aos sistemas de proteção
social. Para Almeida e Alencar (2011), esses sitemas de proteção social
são caracterizados por ações compensatórias voltadas para o(a):
Juarez foi preso por tráfico de entorpecentes e já cumpriu
metade de sua pena, sendo colocado em regime semiaberto.
Com saudade de sua família, ele solicita permissão para saída
temporária do estabelecimento, sem vigilância direta.
Juarez recebeu a resposta de que:
Refletindo sobre o trabalho do assistente social com crianças e
adolescentes, Terra e Azevedo (2018) concluem que essa parcela
da sociedade, em sua esmagadora maioria, “vive em condições
precárias, fora da escola, exposta a mortes violentas e que
alimenta expectativas limitadas em relação à sua vida futura”.
As autoras em tela elencam como um dos aspectos desse
trabalho o(a):
Analisando as particularidades da formação histórica brasileira e
a questão social, Iamamoto (2008) traz como uma das
particularidades de nosso país o fato de que no Brasil:
Entre os autores vinculados à teoria social crítica, há o consenso
de que atualmente há uma nova investida do conservadorismo
sobre a condução das políticas sociais.
As manifestações do conservadorismo no trabalho do assistente
social com famílias expressam-se, para Duarte (2018):
Adelaide foi diagnosticada com transtorno mental grave quando
criança. Aos 12 anos, ela perdeu os pais em um acidente e, como
não tinha outros parentes, foi internada em instituição própria.
Passados 15 anos de sua internação, a assistente social da
instituição localizou primos distantes de Adelaide, que
concordaram em abrigá-la em casa.
De acordo com a Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001:
A equipe do Centro de Referência Especializado da Assistência
Social (CREAS) de um determinado território foi acionada pelos
moradores em função da situação de Helena, uma mulher jovem,
sem filhos, solteira, que mora sozinha e faz tratamento
psiquiátrico. Segundo os moradores, nos últimos dias ela vinha
apresentando comportamento agressivo e descontrolado, sendo
atendida pela equipe do SAMU. Entretanto, após retorno do
atendimento, passados alguns dias, Helena apresentou o mesmo
comportamento de antes, colocando a si e a outros em risco.
Diante disso, a intenção dos moradores ao recorrer ao CREAS foi
buscar formas que viabilizassem uma internação involuntária de
Helena.
De acordo com Lei nº 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção
e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e
redireciona o modelo assistencial em saúde mental, a internação
psiquiátrica involuntária se dá sem o consentimento do usuário e
deve ser:
Para Duarte (2018), diante da desresponsabilização do Estado na
manutenção da proteção social, o princípio liberal da
autossustentação recai fortemente sobre as famílias.
Diante do grau de seletividade das políticas sociais, para fazer jus
à permanência na proteção social, as famílias são submetidas a:
Flávio trabalha na área sociojurídica e recebeu a incumbência de
ficar à frente do atendimento a uma criança vítima de violência.
A fim de realizar um bom trabalho, Fábio estuda documentos e
legislações referentes ao sistema de garantia de direitos da
criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência. Ao
fazer isso, ele compreende que o fluxo geral da Lei nº
13.431/2017 tem início com o(a):
De acordo com a Lei do Sinase, o cumprimento das medidas
socioeducativas, em regime de prestação de serviços à
comunidade, liberdade assistida, semiliberdade ou internação
dependerá de plano individual de atendimento (PIA),
instrumento de previsão, registro e gestão das atividades a serem
desenvolvidas com o adolescente.
Constará(ão) do plano individual, no mínimo:
No Brasil, a implementação da guarda compartilhada de filhos é
relativamente recente – cerca de 15 anos – e vem mobilizando
vários estudos na área sociojurídica.
Na análise de Montaño (2016), a guarda compartilhada garante
o(a):
“A premissa é que o atual quadro sócio-histórico não se reduz a um pano de fundo para que se possa, depois, discutir o trabalho profissional. Ele atravessa e conforma o cotidiano do exercício profissional do Assistente Social, afetando as suas condições e as relações de trabalho, assim como as condições de vida da população usuária dos serviços sociais.” (Iamamoto, 2008, p.19)
À luz do cenário descrito no texto 1, Raichelis (2018), ao estudar a
nova morfologia do trabalho no Serviço Social, afirma que a
reestruturação da produção aporta transformações no mercado
de trabalho do Serviço Social, “configurando-se o exercício
profissional privado, autônomo, temporário, por tarefa”, em
fenômeno que pode ser denominado: