Questões de Concursos

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ID: 1016355•
Serviço Social•
Instrumentos TécnicosOperativos do Serviço Social•
CESPE CEBRASPE•
MPE CE•
Especialidade Serviço Social•
2025

Acerca da formulação de projeto de intervenção profissional e da concepção, operacionalização e avaliação de planos, programas e projetos, julgue o item subsequente.

No âmbito do processo de trabalho nos serviços vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS), o assistente social deve formular projetos de intervenção profissional, à luz das dimensões teórico-metodológicas, ético-políticas e técnico-operativas do serviço social.

ID: 962503•
Serviço Social•
Proteção à Mulher•
FGV•
TRF 1ª REGIÃO•
Especialidade Serviço Social•
2024

De acordo com a Lei do Sinase, o cumprimento das medidas socioeducativas, em regime de prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade ou internação dependerá de plano individual de atendimento (PIA), instrumento de previsão, registro e gestão das atividades a serem desenvolvidas com o adolescente.
Constará(ão) do plano individual, no mínimo:

ID: 1043593•
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro•
Legislação do Município de Macaé•
FGV•
Prefeitura de Macaé RJ•
Especialidade Serviço Social•
2024

No que concerne aos benefícios previdenciários previstos na Lei Complementar Municipal nº 015/1999, que criou o Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Macaé (MACAEPREV), é correto afirmar que:

ID: 1016380•
Direito Processual Civil•
Mediação no Âmbito da Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
MPE CE•
Especialidade Serviço Social•
2025

De acordo com a Lei n.º 13.140/2015, que dispõe sobre a mediação judicial entre particulares, julgue o item seguinte.

O processo de mediação é instituído a partir da indicação dos mediadores e encerrado quando há intenção das duas partes para registro do termo final em cartório.

ID: 1016379•
Direito Processual Civil•
Mediação no Âmbito da Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
MPE CE•
Especialidade Serviço Social•
2025

De acordo com a Lei n.º 13.140/2015, que dispõe sobre a mediação judicial entre particulares, julgue o item seguinte.

Nem o mediador nem aqueles que o assessoram durante o processo de mediação, quando do desempenho dessas funções ou por causa delas, são equiparados a servidores públicos para fins da lei penal.

ID: 962502•
Serviço Social•
Proteção à Mulher•
FGV•
TRF 1ª REGIÃO•
Especialidade Serviço Social•
2024

No Brasil, a implementação da guarda compartilhada de filhos é relativamente recente – cerca de 15 anos – e vem mobilizando vários estudos na área sociojurídica.
Na análise de Montaño (2016), a guarda compartilhada garante o(a):

ID: 962479•
Serviço Social•
Trabalho e Serviço Social•
FGV•
TRF 1ª REGIÃO•
Especialidade Serviço Social•
2024

Texto 1


“A premissa é que o atual quadro sócio-histórico não se reduz a um pano de fundo para que se possa, depois, discutir o trabalho profissional. Ele atravessa e conforma o cotidiano do exercício profissional do Assistente Social, afetando as suas condições e as relações de trabalho, assim como as condições de vida da população usuária dos serviços sociais.” (Iamamoto, 2008, p.19)
À luz do cenário descrito no texto 1, Raichelis (2018), ao estudar a nova morfologia do trabalho no Serviço Social, afirma que a reestruturação da produção aporta transformações no mercado de trabalho do Serviço Social, “configurando-se o exercício profissional privado, autônomo, temporário, por tarefa”, em fenômeno que pode ser denominado:

ID: 1016378•
Direito Sanitário•
Sistema Único de Saúde•
CESPE CEBRASPE•
MPE CE•
Especialidade Serviço Social•
2025

Julgue o item seguinte à luz da Lei Orgânica da Saúde (Lei n.º 8.080/1990).

Se uma paciente mulher precisar ser submetida a sedação para realização de exame em unidade de saúde e não indicar um acompanhante, a unidade de saúde deverá designar alguém para acompanhá-la, preferencialmente uma profissional de saúde do sexo feminino, sem custo adicional para a paciente.

ID: 1043584•
Serviço Social•
Instrumentos Técnicos Operativos do Serviço Social•
FGV•
Prefeitura de Macaé RJ•
Especialidade Serviço Social•
2024

O Código de Processo Civil Brasileiro define prova pericial como “exame, vistoria ou avaliação” (art. 464).

O art. 5º/IV, da Lei n o 8.662/1993, que regulamenta nossa profissão, estabelece “realizar vistorias, perícias técnicas, laudos periciais, informações e pareceres sobre matéria de Serviço Social.
Considerando que a perícia em serviço social, do ponto de vista jurídico, tem conotação de “prova pericial”, na emissão da opinião técnica em serviço social, quando o profissional realiza a perícia social, deve prevalecer

ID: 1043586•
Serviço Social•
Proteção Social à Criança•
FGV•
Prefeitura de Macaé RJ•
Especialidade Serviço Social•
2024

A família é uma instância central na proteção social brasileira e por consequência o serviço social tem um longo percurso no trabalho com famílias. A partir dos anos setenta observou-se uma influência da teoria sistêmica nas práticas com famílias e, ao mesmo tempo, um esvaziamento do debate sobre família âmbito da teoria social crítica no serviço social. Esse esvaziamento, que se estendeu por cerca de três décadas, até os anos 1990, pode ser atribuído

ID: 1043591•
Serviço Social•
Proteção Social à Criança•
FGV•
Prefeitura de Macaé RJ•
Especialidade Serviço Social•
2024

A Lei nº 13.010, de 26/06/2014, também conhecida como Lei Menino Bernardo, altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para estabelecer o direito de serem educados e cuidados sem o uso de castigos físicos ou de tratamento cruel ou degradante.

A Lei determina que os pais, os integrantes da família ampliada, os responsáveis, os agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças e de adolescentes, tratá-los, educá-los ou protegê-los que utilizarem castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto estarão sujeitos, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, a medidas que serão aplicadas de acordo com a gravidade do caso.
Nesse contexto, as medidas previstas serão aplicadas

ID: 1043592•
Serviço Social•
Proteção Social à Criança•
FGV•
Prefeitura de Macaé RJ•
Especialidade Serviço Social•
2024

Segundo o Art. 6o A da Lei nº 8742, de 7 de dezembro de 2003 (Lei Orgânica da Assistência Social), a assistência social organiza-se por dois tipos de proteção: a proteção social básica e a proteção especial. Em relação à proteção social básica, de acordo com a legislação, é correto afirmar que

ID: 1043583•
Serviço Social•
Saúde•
FGV•
Prefeitura de Macaé RJ•
Especialidade Serviço Social•
2024

As exigências do cotidiano profissional de assistentes sociais, na área da saúde, muitas vezes, impõem uma atuação emergencial e acrítica, descolada dos processos de luta pela ampliação dos direitos sociais que dificultam a efetivação dos princípios fundamentais do Código de Ética Profissional. O assistente social que atua nos serviços de saúde, para superar essa atuação acrítica, alinhando-se ao projeto ético político profissional deve

ID: 1043588•
Serviço Social•
Saúde•
FGV•
Prefeitura de Macaé RJ•
Especialidade Serviço Social•
2024

A reforma psiquiátrica brasileira promoveu uma ruptura com o modelo hospitalocêntrico em saúde mental, resultando em avanços que redirecionaram a assistência destinada às pessoas em sofrimento psíquico. Entretanto, a política de saúde mental tem sofrido desmontes e retrocessos resultantes da diminuição de investimentos públicos no setor, configurando o que os estudiosos identificam como contrarreforma psiquiátrica.

O retorno de práticas manicomiais avança com a aprovação de medidas que expressam um maior comprometimento do Estado com o financiamento das comunidades terapêuticas, duplicando as vagas para o acolhimento das pessoas em situação de dependência química, contrariando a lógica da desinstitucionalização.

Neste contexto, o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) elaborou um documento, baseado em dados e informações obtidas em visitas de fiscalização realizadas pelos Conselhos Regionais de Serviço Social, sobre a inserção de assistentes sociais em comunidades terapêuticas. Esse documento identifica no trabalho realizado por assistentes sociais nesse espaço

ID: 1043589•
Serviço Social•
Assistência Social no Serviço Social•
FGV•
Prefeitura de Macaé RJ•
Especialidade Serviço Social•
2024

Na Política de Assistência Social, o controle social perpassa todas as normativas, desde a Constituição Federal de 1988, estando na Lei Orgânica da Assistência Social/ LOAS, na Política Nacional de Assistência Social /PNAS até a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/SUAS). Acerca da participação social, a previsão legal apresentada na (NOB/SUAS/2012) é a de que ela deve constituir-se em estratégia presente na gestão do SUAS, por meio da adoção de práticas e mecanismos que favoreçam o processo de

ID: 962493•
Serviço Social•
FGV•
TRF 1ª REGIÃO•
Especialidade Serviço Social•
2024

A derruição paulatina das políticas sociais mais abrangentes na protetividade da família configura várias perspectivas, na visão de Duarte (2018).
Uma delas é a penalização das famílias, que se caracteriza pelo(a):

ID: 962499•
Serviço Social•
Proteção à Mulher•
FGV•
TRF 1ª REGIÃO•
Especialidade Serviço Social•
2024

Hoje é o primeiro dia de aula de Kauê, uma criança indígena, no 1º ano do ensino fundamental em uma escola pública. Ao levá-lo à escola, sua mãe foi convidada a conversar com a diretora, que lhe informou não haver conseguido contratar uma professora que fale a língua da tribo de Kauê.
Nessas situações, o Estatuto da Juventude propugna que:

ID: 1016356•
Administração Pública•
Gestão de Politicas Públicas•
CESPE CEBRASPE•
MPE CE•
Especialidade Serviço Social•
2025

Acerca da formulação de projeto de intervenção profissional e da concepção, operacionalização e avaliação de planos, programas e projetos, julgue o item subsequente.

A observância da qualidade dos programas e serviços sociais disponibilizados pelo Estado faz parte da etapa de avaliação do ciclo de desenvolvimento das políticas públicas.

ID: 962477•
Serviço Social•
FGV•
TRF 1ª REGIÃO•
Especialidade Serviço Social•
2024

Texto 1


“A premissa é que o atual quadro sócio-histórico não se reduz a um pano de fundo para que se possa, depois, discutir o trabalho profissional. Ele atravessa e conforma o cotidiano do exercício profissional do Assistente Social, afetando as suas condições e as relações de trabalho, assim como as condições de vida da população usuária dos serviços sociais.” (Iamamoto, 2008, p.19)
Com base no texto 1, no que diz respeito ao Serviço Social na contemporaneidade, Iamamoto (2008) analisa a conjuntura e examina as transformações ocorridas no mercado de trabalho profissional. Essas transformações, contudo, mantêm o assistente social na condição de trabalhador assalariado.
Isso implica que, ainda que disponha de autonomia ética e técnica no exercício de suas funções, o assistente social é chamado a desempenhar sua função:

ID: 962478•
Serviço Social•
Serviço Social na América Latina•
FGV•
TRF 1ª REGIÃO•
Especialidade Serviço Social•
2024

Texto 1


“A premissa é que o atual quadro sócio-histórico não se reduz a um pano de fundo para que se possa, depois, discutir o trabalho profissional. Ele atravessa e conforma o cotidiano do exercício profissional do Assistente Social, afetando as suas condições e as relações de trabalho, assim como as condições de vida da população usuária dos serviços sociais.” (Iamamoto, 2008, p.19)
Como se infere do texto 1, o debate sobre como o trabalho do assistente social se encontra organizado exige estudos acerca da realidade brasileira, a fim de apreender as atuais problemáticas enfrentadas pela profissão.
Nessa perspectiva, Bezerra et al. (2019) afirmam que se devem articular à formação social do Brasil vários desafios, tais como o(a):
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