Com base no direito processual penal, julgue os itens que se seguem. O Código de Processo Penal determina expressamente que o interrogatório do investigado seja o último ato da investigação criminal antes do relatório da autoridade policial, de modo que seja possível sanar eventuais vícios decorrentes dos elementos informativos colhidos até então bem como indicar outros elementos relevantes para o esclarecimento dos fatos.
A microeconomia constitui um segmento da ciência econômica voltado para as relações entre os agentes econômicos e seus efeitos sobre preços e níveis de equilíbrio. A respeito de microeconomia, julgue os itens subsequentes. Os modelos utilizados na microeconomia são essencialmente de característica indutiva e ignoram a complexidade do mundo real.
Julgue os itens seguintes, referentes a administração e processo administrativo. A criação do Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP), que propiciou a efetiva implantação do modelo denominado administração pública gerencial, ocorreu no governo do presidente Juscelino Kubitschek.
A respeito da organização administrativa da União, julgue os itens seguintes. Existe a possibilidade de participação de recursos particulares na formação do capital social de empresa pública federal.
Julgue os itens subsequentes quanto a prisão em flagrante, prova e inquérito policial.
No inquérito policial, o ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado poderão requerer qualquer diligência, que será realizada, ou não, a juízo da autoridade.
Tendo em vista que o consumidor, muitas vezes de forma inconsciente, obedece a determinadas regras de comportamento em sua atuação no mercado, julgue os itens que se seguem. Os mapas de indiferença são elaborados com base no conceito de utilidade ordinal dos bens e serviços.
A respeito dos direitos sociais e das instituições democráticas, julgue o item abaixo. É livre a associação sindical das categoriais profissionais, sendo vedado ao poder público exigir, para a fundação de um sindicato, que haja seu registro prévio em órgão competente.
Tendo em vista que o consumidor, muitas vezes de forma inconsciente, obedece a determinadas regras de comportamento em sua atuação no mercado, julgue os itens que se seguem. Devido à lei dos rendimentos decrescentes, a curva de Engel tem inclinação positiva cada vez menos acentuada à medida que cresce o nível de renda do consumidor.
A administração pública, além de estar sujeita ao controle dos Poderes Legislativo e Judiciário, exerce controle sobre seus próprios atos. Tendo como referência inicial essas informações, julgue os itens a seguir, acerca do controle da administração pública. O poder de autotutela tem fundamento, preponderantemente, nos princípios da legalidade e da preponderância do interesse público e pode ser exercido de ofício quando a autoridade competente verificar ilegalidade em ato da própria administração.
No que se refere à organização administrativa da União e ao regime jurídico dos servidores públicos civis federais, julgue os itens seguintes.
A empresa pública e a sociedade de economia mista podem ser estruturadas mediante a adoção de qualquer uma das formas societárias admitidas em direito.
À luz da lei dos crimes ambientais e do Estatuto do Desarmamento, julgue os itens seguintes. Responderá pelo delito de omissão de cautela o proprietário ou o diretor responsável de empresa de segurança e transporte de valores que deixar de registrar ocorrência policial e de comunicar à Polícia Federal, nas primeiras vinte e quatro horas depois de ocorrido o fato, a perda de munição que esteja sob sua guarda.
Julgue os itens que se seguem, relativos à ética no serviço público. Se uma autoridade administrativa proibir o uso de bermudas ou shorts nas dependências de determinada repartição pública e essa vedação causar indignação entre seus subordinados, constatar-se-ão, nessa hipótese, indícios de desvio ético na conduta do gestor.
Tendo em vista que o consumidor, muitas vezes de forma inconsciente, obedece a determinadas regras de comportamento em sua atuação no mercado, julgue os itens que se seguem. O conjunto de todas as combinações possíveis entre dois insumos capazes de produzir uma mesma quantidade de produto é denominado isoquanta.
A respeito da improbidade administrativa, julgue o item abaixo. Se o suposto autor do ato alegar que não tinha conhecimento prévio da ilicitude, o ato de improbidade restará afastado, por ser o desconhecimento da norma motivo para afastá-lo.
Considerando essas informações, julgue o seguinte item.
Se, para enviar e receber emails sem precisar gerenciar
recursos adicionais voltados ao software de email e sem
precisar manter os servidores e sistemas operacionais nos quais
o software de email estiver sendo executado, os gestores
optarem por um serviço de email em nuvem embasado em
webmail, eles deverão contratar, para esse serviço, um modelo
de computação em nuvem do tipo plataforma como um
serviço (PaaS).
Considerando a legislação penal especial, julgue os seguintes itens.
Antes da sentença, a internação do adolescente infrator poderá ser determinada pelo juiz por prazo indeterminado.
A respeito de aspectos penais e processuais penais do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e da Lei dos Crimes Ambientais (Lei n.° 9.605/1998), julgue os seguintes itens. Considere que Sílvio, de vinte e cinco anos de idade, integrante de uma organização criminosa, com a intenção de aliciar menores para a prática de delitos, tenha acessado a sala de bate-papo em uma rede social na Internet e, após longa conversa, tenha induzido um menor a subtrair veículo de terceiro. Nessa situação hipotética, segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, para que Sílvio possa responder por crime tipificado no ECA, é necessário que seja provada a efetiva corrupção do menor.
A respeito das leis especiais, julgue os itens a seguir. O policial condenado por induzir, por meio de tortura praticada nas dependências do distrito policial, um acusado de tráfico de drogas a confessar a prática do crime perderá automaticamente o seu cargo, sendo desnecessário, nessa situação, que o juiz sentenciante motive a perda do cargo.
Tendo em vista que o consumidor, muitas vezes de forma
inconsciente, obedece a determinadas regras de comportamento em
sua atuação no mercado, julgue o item que segue.
inconsciente, obedece a determinadas regras de comportamento em
sua atuação no mercado, julgue o item que segue.
A condição ceteris paribus aplicada em uma análise microeconômica conduz a resultados que terão validade no contexto do equilíbrio geral da economia.
Com relação aos direitos e às garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.
Ainda que, em regra, inexista distinção entre brasileiros natos
e naturalizados, o cargo de oficial das Forças Armadas
só poderá ser exercido por brasileiro nato.