De acordo com a Lei nº 9394/96 (LDB), o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

NÃO incumbe aos estabelecimentos de ensino:

O papel mais importante do Secretário Escolar acredita-se ser:

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, é INCORRETO afirmar:

Marque a opção INCORRETA.

“A União, os Estados, Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino...”. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases, sobre os Sistemas de Ensino, é INCORRETO afirmar:

O estudo da realidade (diagnóstico), a análise e discussão dos dados, a determinação dos objetivos, dos recursos e de como proceder para modificar uma realidade, dá-se o nome de:

Redigir documentos oficiais constitui-se tarefa de grande importância no processo de comunicação institucional. Não raras vezes, a imagem da escola e dos seus profissionais são comprometidas por erros na elaboração dos atos administrativos. Assinale abaixo, as afirmativas conceitualmente corretas.

a. ( ) Portaria é uma opinião fundamentada em dispositivos legais ou em informações sugerindo solução favorável ou contrária a uma situação ou caso proposto em processo.

b. ( ) Atestado é um documento emitido, a pedido do interessado, por pessoa credenciada ou repartição pública, assegurando a verdade acerca de determinado fato ou de uma situação que se tenha conhecimento.

c. ( ) Parecer é um instrumento de comunicação de que se utilizam os órgãos públicos com a finalidade de convocar funcionários ou interessados, dar avisos, informar sobre curso, concurso público, prestação de serviços e sobre outros assuntos.

d. ( ) O Atestado difere da Declaração porque esta pode ser feita por qualquer pessoa, sem a necessidade de apoiarse em provas diretas, instrumentos legais, exames ou outros documentos comprobatórios.

e. ( ) Memorando é um documento através do qual se transmitem informações sobre determinada situação, apresentando análise e sugestões de uma autoridade superior.

f. ( ) A Declaração difere da Certidão porque esta atesta a existência de fatos permanentes e não transitórios.

Na Certidão a comprovação faz-se por transcrição de livros, documentos, peças de um processo.

Considerando o que cada um dos indicadores educacionais mede, assinale a alternativa que corresponde à operação realizada para definir a matrícula final de um estabelecimento de ensino.

O controle da frequência dos alunos fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino. A frequência mínima exigida para efeito de promoção (Lei nº 9394/96) é de:

A classificação de alunos, em qualquer série ou etapas, exceto a primeira do ensino fundamental, pode ser feita:

A educação básica, nos níveis fundamental e médio, poderá ser organizada:

Seguir o cronograma de atividades registrando o que foi realizado no Diário de Classe é uma forma de:

A LDB vigente define como regra comum para a organização e funcionamento de Educação Básica, nos níveis fundamental e médio:

Conforme determina a LDB, os municípios deverão incumbir-se de:

I. organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados.

II. oferecer a educação infantil em creches e préescolas e, com prioridade, o ensino fundamental.

III. além de atuar na educação infantil e no ensino fundamental, atuar também em outros níveis de ensino independente de ter atendido plenamente as necessidades de sua área de competência.

IV. optar por integrar-se ao sistema estadual de ensino ou compor com ele um sistema único de educação básica.

V. baixar normas complementares para o seu sistema de ensino.

Verifique as afirmativas que são verdadeiras e as que são falsas e assinale a alternativa que contém a opção correta.

O posicionamento do Secretário Escolar deve:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8069/90), marque a alternativa CORRETA.