Uma das competências profissionais gerais de um técnico da área de Serviços de Apoio Escolar, que
compreende a formação em Secretaria Escolar, de acordo com Parecer CNE/CEB Nº 16/2005, é
No que diz respeito à guarda de documentos, Denize, secretária escolar em uma das escolas municipais
de uma cidade do Vale do Açu Potiguar, deve levar em conta que, quanto à espécie, os arquivos das
instituições públicas das esferas federal, estadual e municipal são classificados em
Dalila tem 45 anos e deseja voltar a estudar. Ao ver um cartaz na padaria do bairro divulgando vagas em
turmas de Educação de Jovens e Adultos se dirigiu à escola municipal Nísia Floresta para obter
informações. Chegando à secretaria da escola, Dalila relatou à secretária Samantha que havia parado de
estudar na antiga sexta série do Ensino Fundamental, há mais de vinte anos e que não dispunha de
nenhum comprovante de escolaridade, pois o arquivo da escola onde estudou se perdeu por conta de um
incêndio. Diante do exposto, uma das possíveis alternativas para garantir o direito constitucional do
acesso à educação para Dalila, em conformidade com a Lei 9.394/96 (LDBEN), seria a
“O Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, criado em 1995, também conhecido pelas entidades
participantes como PDDE Básico, atualmente é regido pela Resolução CD/FNDE/MEC nº 15, de 16
setembro de 2021, que dispõe sobre as orientações para o apoio técnico e financeiro, fiscalização e
monitoramento na execução do Programa” (MEC, 2022). A respeito do referido programa e em
conformidade com o Guia de Execução do PDDE, é correto afirmar que
Entre as atribuições específicas do Técnico em Secretariado, previstas no artigo 5º da Lei No 7.377, de
30 de setembro de 1985, que dispõe sobre o exercício da profissão de Secretário e dá outras
providências, estão:
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Nº 9.394/96), a expedição de
históricos escolares, declarações de conclusão de série e diplomas ou certificados de conclusão de
cursos, com as especificações cabíveis, é de responsabilidade
Conforme estabelece o artigo 14 da Lei 9.394/96 (LDBEN), a administração das escolas públicas de
Educação Básica deve ser feita a partir da gestão democrática. Nesse sentido, um dos princípios que
deverá ser considerado por estados e municípios e pelo Distrito Federal,no momento de definir as normas
da gestão democrática do ensino público, e que diz respeito aos profissionais que atuam na secretaria
escolar é a participação dos profissionais da educação na
A partir de uma perspectiva educacional crítica, que reconhece a importância de cada agente envolvido
no processo de formação humana realizado pela escola, o Técnico em Secretaria Escolar é concebido
como
Os pais de uma adolescente transexual de 13 anos se mudaram recentemente para o município de
Fernando Pedroza – RN e procuraram a escola pública mais próxima da nova residência para efetuar a
matrícula da filha. Ao chegarem à escola, solicitaram ao secretário escolar Comenius que a filha fosse
matriculada com o nome social Lis e não com o nome de registro que consta em seus documentos.
Levando-se em consideração o disposto na Resolução CNE/CP Nº 1, de 19 de janeiro de 2018, o
secretário da escola deverá
Maria Alejandra, refugiada venezuelana, recém chegada ao Vale do Açu Potiguar, procurou a Escola
Municipal Dona Clara Camarão para matricular seus filhos, Juan, de 9 anos, estudante do quinto ano, e
Maria Elena, de 11 anos, estudante do sétimo ano. Contudo, ao sair do seu país, a mãe das crianças não
conseguiu trazer consigo os documentos escolares de seus filhos. Diante dessa situação e considerando
o disposto na Resolução CNE/CEB nº 1, de 13 de novembro de 2020, a secretária escolar Eliane deverá