A Constituição Federal, em vigor, determina que quaisquer pessoas podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público.
Considere os itens abaixo, referentes às determinações da Constituição quanto a esse assunto.
I. Essa reunião não pode frustrar outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.
II. Para as pessoas se reunirem, é necessária a autorização da autoridade competente.
III. Existem restrições ao número de pessoas presentes à reunião.
Suponha que um Servidor Público Militar do Estado de São Paulo tenha sido demitido por ato administrativo em dezembro de 2016, mas que sobrevenha, em janeiro de 2018, uma decisão judicial na qual o Servidor em questão é absolvido em ação referente ao ato que deu causa à demissão. Em uma situação como essas, a Constituição do Estado de São Paulo prevê que o Servidor Público Militar deverá ser
Em junho de 2010, o Estado de Pernambuco foi acometido por uma catástrofe resultante de altas taxas de precipitação pluviométrica em curto espaço de tempo. Considerando os aspectos físicos de Pernambuco, analise as proposições abaixo:
I. Uma forte onda de leste atingiu o Estado, acarretando enxurradas violentas, sobretudo nos rios Una e Jaboatão. O fenômeno trouxe sérias consequências como inundação e destruição em várias regiões, em diferentes municípios.
II. Os Municípios de Barreiros e Palmares foram exemplos da destruição decorrente das fortes chuvas. Deve-se destacar o fato de ambas as cidades localizarem-se na Zona da Mata, região que apresenta uma das maiores isoietas médias anuais de Pernambuco.
III. As atividades antrópicas potencializam os efeitos de grandes eventos de precipitação pluviométrica, na medida em que atuam com o desmatamento de locais próximos aos rios, impermeabilização do solo e ocupação desordenada em áreas de risco geológico.
IV. As perdas e os danos decorrentes de eventos chuvosos de grande magnitude podem ser minimizados, na medida em que sejam retiradas todas as obras de contenção de águas, como as barragens, extinguindo a vulnerabilidade de regiões com alto volume hídrico represado.
No Brasil, as tragédias anunciadas ou previsíveis ocasionadas por descaso e imprevidência . recebem todas o mesmo nome: fatalidade. Assim são classificadas as chuvas e os desabamentos que matam centenas de pessoas a cada verão, assim também foi classificado o incêndio da boate de Santa Maria por seus donos. Em nota, eles afirmaram "a bem da verdade" que a empresa estava em situação regular , com o . "sistema de proteção e combate contra incêndio aprovado pelo Corpo de Bombeiros . Se estava tudo bem, nada fora de ordem, se as normas de segurança eram rigorosamente cumpridas, é fácil atribuir a responsabilidade à "fatalidade".
Portanto, a conclusão cínica é que ao destino deve ser debitado tudo o que contribuiu para a morte de 230 pessoas e ferimentos em mais 100: superlotação, plano de prevenção vencido, inexistência de saída de emergência, artefatos pirotécnicos com fogos de artifício, uso de " revestimento acústico altamente inflamável, falta de fiscalização. Em suma, como disse o delegado logo após as primeiras investigações, "a boate Kiss não podia estar funcionando".
A bem da verdade mesmo, o nome para a cu pa por esse e outros episódios trágicos não e fatalidade, mas impunidade, uma espécie de mãe de todos os vícios nacionais, não apenas da corrupção. Aqui se faz e aqui em geral não se paga.
Pode-se alegar que incêndios em boates acontecem em toda parte - no Japão, na China, na Europa, na Argentina. De fato. Mas a diferença é que em Buenos Aires, por exemplo, tragédia semelhante ocorrida em 2004, com 194 mortos, levou o dono à prisão por anos e provocou mudanças drásticas no sistema de segurança das casas noturnas.
Aqui, há 52 anos houve o incêndio do circo de Niterói, o maior da história. A comoção geral, a repercussão internacional, a mobilização das autoridades (o então presidente Jango visitou as . vítimas, o Papa enviou mensagem de solidariedade, houve jogo com Pelé e Garrincha), a indignação e o clamor popular foram parecidos com a reação de agora.
Acreditava-se que a morte de mais de 500 pessoas iria pelo menos servir de lição, pois as autoridades prometeram logo "rigorosa apuração da culpa" e medidas enérgicas de segurança.
Mais ou menos como naquela época, as inúmeras promessas de providências estão disputando espaço no noticiário com o relato de dor dos que ficaram.
Governadores e prefeitos anunciam varreduras e em algumas cidades estabelecimentos ja foram interditados por falta de segurança.
Por que só agora?
De qualquer maneira, vamos esquecer que as providências já deveriam ter sido tomadas muito antes, pois mais do que legislação o que falta é aplicação da lei e fiscalização, e vamos torcer para que dessa vez a tragédia sirva realmente de lição.
Zuenir Ventura. O Globo. 30/01/2013.
No trecho: "Se estava tudo bem, nada fora de ordem, se as normas de segurança eram rigorosamente cumpridas, é fácil atribuir a responsabilidade à "fatalidade"." (parágrafo 2), nas duas ocorrências, a conjunção SE expressa:
Durante o período regencial (1831-1840) ocorreram revoltas nas províncias do norte – Maranhão e Pará – e nas do sul – Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
As alternativas a seguir relacionam as causas da Balaiada, revolta que eclodiu no Maranhão em 1838, à exceção de uma. Assinale-a.
Segundo o historiador Pedro Puntoni, no livro "A Guerra dos Bárbaros’, “Sem dúvida alguma, a compreensão dos povos ditos tapuias como uma unidade histórica e cultural, em oposição não só ao mundo cristão europeu mas aos povos tupis, habitantes do litoral, foi um dos elementos mais importantes na caracterização coeva da unicidade dos conflitos ocorridos no Nordeste, ao longo das décadas finais dos Seiscentos e início dos Setecentos, no contexto específico do processo de expansão da pecuária e, portanto, da fronteira. De fato, a extensa documentação colonial refere-se ao conjunto de confrontos e sublevações dos grupos tapuias do sertão nordestino como uma „Guerra dos Bárbaros‟, unificando, dessa maneira, situações e contextos peculiares. Por isso, tal como no episódio da chamada Confederação dos Tamoios, inventada pela intuição de Gonçalves de Magalhães, a Guerra dos Bárbaros foi igualmente tomada pela historiografia como uma confederação das tribos hostis ao império português, um genuíno movimento organizado de resistência ao colonizador. (...) Câmara Cascudo, que conhecia bem a documentação colonial do Rio Grande, criticou em sua História aqueles que, „lembrando a dos tamoios‟, chamavam a Guerra dos Bárbaros, „romanticamente‟, de confederação dos cariris „Não houve plano comum nem unidade de chefia.”
(PUNTONI, Pedro. A Guerra dos Bárbaros - Povos Indígenas e a Colonização do Sertão Nordeste do Brasil, 1650-1720. São Paulo, Hucitec, 2002, p. 77;79).
A partir do texto acima, assinale a alternativa CORRETA.
Considerando que um pai pretenda distribuir a quantia de R$ 4.100,00 a 3 filhos, de 11, 13 e 17 anos de idade, em valores diretamente proporcionais às suas idades, julgue os itens a seguir.
O filho mais novo receberá uma quantia superior a R$ 1.150,00.
Mais um ano termina e os dilemas da segurança pública no Brasil persistem. Em 2011, tivemos algumas novidades. Mas, no geral, os indicadores de crimes e a desarticulação das agências encarregadas pela segurança no Brasil sinalizam que há um longo caminho a ser percorrido.
Não obstante alguns avanços, essa política continua demonstrando que “remendos novos em panos velhos”, se necessários, são insuficientes para uma transformação do setor. (Robson Sávio Reis Souza)
Entre as críticas à segurança constantes no texto, a principal é a de
Texto I Se um dia, já homem feito e realizado, sentires que a terra cede a teus pés, que tuas obras desmoronam, que não há ninguém à tua volta para te estender a mão, esquece a tua maturidade, passa pela tua mocidade, volta à tua infância e balbucia, entre lágrimas e esperanças, as últimas palavras que sempre te restarão na alma: minha mãe, meu pai. (Rui Barbosa)
Considerando a frase extraída e adaptada do texto: as palavras que sempre te restarão, a alternativa que apresenta, na ordem em que aparecem as palavras, a classificação morfológica correta é:
As descobertas auríferas no Vale do Guaporé, região hoje pertencente ao estado de Rondônia, atraíram mineradores de Cuiabá. Contudo, a mineração durou pouco tempo no Guaporé, que foi abandonado pelos exploradores. Fator decisivo no despovoamento da região foi:
Os festivais da canção realizados em fins dos anos 1960 pelas
emissoras de televisão, especialmente a Record e a Excelsior,
foram importantes do ponto de vista social e político, pois
O artigo 83 dispõe que “nenhuma criança poderá viajar para fora da comarca onde reside, desacompanhada dos pais
ou responsável, sem expressa autorização judicial”. Acerca disso, considere as seguintes situações:
I. Trata-se de viagem nacional e a criança está acompanhada de pessoa maior expressamente autorizada pelo pai,
mãe ou responsável.
II. Trata-se de viagem em território nacional e a criança está acompanhada somente pela mãe.
III. Trata-se de viagem internacional e a criança está acompanhada de um dos pais e autorizada expressamente pelo
outro através de documento com firma reconhecida.
A autorização judicial para viajar é dispensada nas situações descritas em:
Cada um dos itens a seguir apresenta uma informação seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito de contagem.
No Brasil, as placas dos automóveis possuem três letras do alfabeto, seguidas de quatro algarismos. Então, com as letras A, B e C e com os algarismos 1, 2, 3 e 4 é possível formar mais de 140 placas distintas de automóveis.
