Em janeiro de X0, a editora Contábil vendeu 20 assinaturas anuais da revista Eu amo Contabilidade por R$ 120,00 cada. As revistas serão entregues a partir de 01 de fevereiro de X0. Considerando que o recebimento será em 6 parcelas iguais e mensais a serem recebidas de janeiro a junho de X0 e que a revista é quinzenal, determine o valor da receita apurada em janeiro de X0 pela editora Contábil.
Questões de Concursos
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FGV•
Os sócios de uma sociedade em nome coletivo, em situação de flagrante insolvabilidade, aprovam sua transformação em sociedade anônima, denominada Companhia de Tecidos Tauá, tentando com isso evitar que os efeitos da falência pudessem atingilos, já que não se pagou a mais de três credores anteriores à aprovação da mudança do tipo societário nos vencimentos de seus títulos, mas também outros posteriores à alteração de tipo societário. Todavia, dois deles, João e Gustavo, notificaram a sociedade, no sentido de obter uma maior proteção para seus créditos anteriores à transformação. Mas somente um deles, Caio, titular de crédito posterior à transformação, requereu à proteção ao juiz da falência antes de proferida a sentença. Todos os credores anteriores à transformação teriam o benefício de fazer com que a decretação da falência produzisse efeitos em relação aos sócios da sociedade transformada, ou somente aqueles que notificaram a sociedade, ou apenas Caio?
Assinale a alternativa que responda corretamente à pergunta acima.
Assinale a alternativa que responda corretamente à pergunta acima.
No tocante à receita orçamentária pública, é correto afirmar que
Acerca dos direitos das pessoas com deficiência, julgue o item subsequente.
A Lei Brasileira de Inclusão, a fim de proteger as pessoas
com deficiência intelectual, veda que elas contraiam matrimônio, por não possuírem o necessário discernimento
para os atos da vida civil.
Uma determinada despesa realizada durante o exercício financeiro de 2010 foi classificada por ocasião do seu pagamento com a seguinte codificação numérica: 4.4.90.52. Na estrutura da natureza da despesa utilizada atualmente em cumprimento às normas legais, o 5° e o 6° dígitos, formando o número 52, indica
Quanto à despesa pública, assinale a afirmativa INCORRETA.
FGV•
No que tange à matéria orçamentária, é correto afirmar que as emendas
A empresa J & J Indústrias Reunidas Ltda., contribuinte do ICMS, localizada no município de Resende-RJ, recebeu auto de infração pelo cometimento de infração prevista na legislação fluminense. Nos termos da legislação fluminense, o crédito tributário foi considerado definitivamente constituído em 19 de agosto de 2011, uma sexta-feira. Excetuados os sábados e domingos, todos os demais dias dos meses de agosto de 2011 e de agosto de 2016 foram de expediente normal em todas as repartições públicas do Estado do Rio de Janeiro. Os dias 22 de agosto de 2016 e 31 de dezembro de 2016 recairão, respectivamente, em uma segunda-feira e em um sábado.
Diante dessa situação hipotética, considerando que o contribuinte não pagou o crédito tributário constituído, nem pediu o seu parcelamento, nem propôs qualquer ação judicial visando desconstituir esse crédito, e com fundamento no CTN, a
Considerando as regras constantes da Constituição Federal, o ICMS.
I. terá seu regime de compensação do imposto disciplinado por lei complementar.
II. incide sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de telecomunicação.
III. incidirá sobre o valor total da operação, quando mercadorias forem fornecidas com serviços não compreendidos na competência tributária dos Municípios.
IV. será não cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação relativa à circulação de mercadorias ou prestação de serviços com o montante pago nas anteriores pelo mesmo ou outro Estado ou pelo Distrito Federal.
V. terá seu valor calculado, em relação às operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outro Estado, mediante a aplicação da alíquota interestadual, quando o destinatário estiver inscrito na repartição fiscal.
Está correto o que se afirma APENAS em:
I. terá seu regime de compensação do imposto disciplinado por lei complementar.
II. incide sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de telecomunicação.
III. incidirá sobre o valor total da operação, quando mercadorias forem fornecidas com serviços não compreendidos na competência tributária dos Municípios.
IV. será não cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação relativa à circulação de mercadorias ou prestação de serviços com o montante pago nas anteriores pelo mesmo ou outro Estado ou pelo Distrito Federal.
V. terá seu valor calculado, em relação às operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outro Estado, mediante a aplicação da alíquota interestadual, quando o destinatário estiver inscrito na repartição fiscal.
Está correto o que se afirma APENAS em:
Considere as proposições a seguir:
I. Pessoa física que, uma única vez, importa equipamento do exterior para utilização em tratamento de saúde, não é considerada contribuinte, devido a falta de habitualidade na prática do fato gerador e a ausência de intuito comercial.
II. O armazém-geral fluminense será responsável pelo ICMS incidente na saída de mercadoria depositada por contribuinte, quando ocorrer inadimplência do depositante, devedor original da obrigação tributária.
III. No caso de uma empresa transportadora, que realiza apenas prestação de serviço de transporte intramunicipal na cidade do Rio de Janeiro, adquirir lubrificantes derivados de petróleo de fornecedor de outro Estado, não haverá ICMS a ser pago ao Estado do Rio de Janeiro, em virtude da imunidade constitucional para as operações interestaduais com tal mercadoria e, também, em virtude de o destinatário não ser contribuinte do ICMS.
Está INCORRETO o que se afirma em :
I. Pessoa física que, uma única vez, importa equipamento do exterior para utilização em tratamento de saúde, não é considerada contribuinte, devido a falta de habitualidade na prática do fato gerador e a ausência de intuito comercial.
II. O armazém-geral fluminense será responsável pelo ICMS incidente na saída de mercadoria depositada por contribuinte, quando ocorrer inadimplência do depositante, devedor original da obrigação tributária.
III. No caso de uma empresa transportadora, que realiza apenas prestação de serviço de transporte intramunicipal na cidade do Rio de Janeiro, adquirir lubrificantes derivados de petróleo de fornecedor de outro Estado, não haverá ICMS a ser pago ao Estado do Rio de Janeiro, em virtude da imunidade constitucional para as operações interestaduais com tal mercadoria e, também, em virtude de o destinatário não ser contribuinte do ICMS.
Está INCORRETO o que se afirma em :
Em 31/12/2008, a Cia. Itu tinha em seu estoque 8 unidades da mercadoria k, sendo seu estoque avaliado por $ 640.
Durante o mês de janeiro de 2009, a Cia. Itu realizou as seguintes operações:
I. Compra de 12 unidades de k pelo valor total de $ 1.020. O frete de $ 200 é pago pelo fornecedor.
II. Compra de 15 unidades de k pelo valor total de $ 1.350. O frete de $ 150 é pago pelo comprador.
III. Venda de 25 unidades de k por $100 cada.
IV. Compra de 10 unidades de k pelo valor total de $ 850. O frete de $ 100 é pago pelo comprador.
V. Venda de 13 unidades de k por $ 110 cada.
Em 31/01/2009, os valores aproximados de estoque final, de acordo com os métodos PEPS e Custo Médio Ponderado Móvel, foram respectivamente:
Durante o mês de janeiro de 2009, a Cia. Itu realizou as seguintes operações:
I. Compra de 12 unidades de k pelo valor total de $ 1.020. O frete de $ 200 é pago pelo fornecedor.
II. Compra de 15 unidades de k pelo valor total de $ 1.350. O frete de $ 150 é pago pelo comprador.
III. Venda de 25 unidades de k por $100 cada.
IV. Compra de 10 unidades de k pelo valor total de $ 850. O frete de $ 100 é pago pelo comprador.
V. Venda de 13 unidades de k por $ 110 cada.
Em 31/01/2009, os valores aproximados de estoque final, de acordo com os métodos PEPS e Custo Médio Ponderado Móvel, foram respectivamente:
Na Lei Orçamentária de 2010 um determinado órgão foicontemplado com um crédito orçamentário de R$ 240.000.No final do exercício foram levantadas as seguintesinformações sobre a sua execução:
total de empenhos emitidosno período R$ 228.000 empenhos anulados porimpropriedades na suaemissão R$ 6.000 despesas pagas R$ 162.000 empenhos não liquidados até 31/12 R$ 38.400 despesas liquidadas e nãopagas em 31/12 R$ 18.600 empenhos consideradosinsubsistentes em 31/12 R$ 3.000
Sabe-se que as disponibilidades financeiras existentes saldarão todas as obrigações assumidas e registradas.
No encerramento do exercício financeiro, em 31/dez, a economia orçamentária do crédito distribuído correspondeu a
total de empenhos emitidosno período R$ 228.000 empenhos anulados porimpropriedades na suaemissão R$ 6.000 despesas pagas R$ 162.000 empenhos não liquidados até 31/12 R$ 38.400 despesas liquidadas e nãopagas em 31/12 R$ 18.600 empenhos consideradosinsubsistentes em 31/12 R$ 3.000
Sabe-se que as disponibilidades financeiras existentes saldarão todas as obrigações assumidas e registradas.
No encerramento do exercício financeiro, em 31/dez, a economia orçamentária do crédito distribuído correspondeu a
Assinale a afirmativa INCORRETA.
Em relação a débito de tributo ainda não objeto de lançamento, o contribuinte pode:
I. conseguir uma liminar em mandado de segurança.
II. obter parcelamento.
III. vê-lo abrangido por decadência.
IV. alcançar êxito em ação de consignação de pagamento.
Em tais hipóteses, o crédito tributário, respectivamente, terá sido objeto de:
I. conseguir uma liminar em mandado de segurança.
II. obter parcelamento.
III. vê-lo abrangido por decadência.
IV. alcançar êxito em ação de consignação de pagamento.
Em tais hipóteses, o crédito tributário, respectivamente, terá sido objeto de:
Acerca dos direitos das pessoas com deficiência, julgue o item subsequente.
Os crimes previstos na Lei n.º 7.853/1989 dizem respeito a
tratamentos discriminatórios fundados em deficiência, ao
não atendimento do direito à saúde das pessoas com
deficiência ou à criação de obstáculos para o processamento
e cumprimento de sentenças nas ações civis públicas que
tenham como objeto a proteção de direitos de pessoas com
deficiência.
Na Lei Orçamentária de 2010 de um ente federativo, foiprevista a arrecadação de receitas e a fixação de despesas nomontante de R$ 485.000. O resumo da execução orçamentária do exercício com osdados computados até 31/12 está indicado nosdemonstrativos abaixo:
Receitas Arrecadadas (em R$)
Impostos 300.000 Operações de Créditos 3.000 Cobrança da Dívida Ativa 3.000 Alienação de Bens Imóveis 2.000 Aluguéis 50.000 Serviços 100.000 Transferências Correntes 18.000
Total 476.000
Despesas (em R$) Elementos Liquidadas e Pagas Liquidadas Vencimentos 350.000 --- Encargos Sociais 19.400 ---
Juros da Dívida 13.000 ---
Material de Consumo 46.200 9.800 Serviços de Terceiros 25.000 16.000 Material Permanente 380 20 Amortização da Dívida 2.700 --- Total 456.680 25.820
No exercício financeiro de 2010, o montante arrecadado referente às Receitas Efetivas foi igual a
Receitas Arrecadadas (em R$)
Impostos 300.000 Operações de Créditos 3.000 Cobrança da Dívida Ativa 3.000 Alienação de Bens Imóveis 2.000 Aluguéis 50.000 Serviços 100.000 Transferências Correntes 18.000
Total 476.000
Despesas (em R$) Elementos Liquidadas e Pagas Liquidadas Vencimentos 350.000 --- Encargos Sociais 19.400 ---
Juros da Dívida 13.000 ---
Material de Consumo 46.200 9.800 Serviços de Terceiros 25.000 16.000 Material Permanente 380 20 Amortização da Dívida 2.700 --- Total 456.680 25.820
No exercício financeiro de 2010, o montante arrecadado referente às Receitas Efetivas foi igual a
As operações de crédito por antecipação da receita, mais conhecidas como ARO, além de sujeitarem-se às normas da Resolução 78/1988, do Senado da República, sujeitam-se à da Lei de Responsabilidade Fiscal. Assinale a alternativa PROIBIDA na mencionada lei, com relação à ARO.
Determinada companhia produtora de vinhos vendeu cinqüenta caixas de vinho tinto e cinqüenta de vinho branco. O comerciante recebeu os vinhos, tendo lançado o aceite na duplicata, mas, ao conferir a mercadoria recebida, percebeu que metade dos vinhos brancos estava com o rótulo trocado. Antes da restituição da duplicata, o sacado cancelou o aceite. Nessa hipótese, seria possível o cancelamento do aceite antes da restituição da duplicata?
Assinale a alternativa que responda corretamente à pergunta acima.
Assinale a alternativa que responda corretamente à pergunta acima.
Existem ressalvas previstas na Lei Complementar 116/03 com relação a imposto incidente, conjuntamente com o ISS, em algumas operações. Essas ressalvas dizem respeito ao
Na Lei Orçamentária de 2010 um determinado órgão foicontemplado com um crédito orçamentário de R$ 240.000.No final do exercício foram levantadas as seguintesinformações sobre a sua execução:
total de empenhos emitidosno período R$ 228.000 empenhos anulados porimpropriedades na suaemissão R$ 6.000 despesas pagas R$ 162.000 empenhos não liquidados até31/12 R$ 38.400 despesas liquidadas e nãopagas em 31/12 R$ 18.600 empenhos consideradosinsubsistentes em 31/12 R$ 3.000
Sabe-se que as disponibilidades financeiras existentes saldarão todas as obrigações assumidas e registradas.
O montante dos Restos a Pagar inscrito no exercício financeiro foi igual a
total de empenhos emitidosno período R$ 228.000 empenhos anulados porimpropriedades na suaemissão R$ 6.000 despesas pagas R$ 162.000 empenhos não liquidados até31/12 R$ 38.400 despesas liquidadas e nãopagas em 31/12 R$ 18.600 empenhos consideradosinsubsistentes em 31/12 R$ 3.000
Sabe-se que as disponibilidades financeiras existentes saldarão todas as obrigações assumidas e registradas.
O montante dos Restos a Pagar inscrito no exercício financeiro foi igual a