O Código Tributário Nacional (CTN) disciplina o que a autoridade competente pode fazer para interpretar a norma tributária, a fim de resolver dúvidas e solucionar casos de ausência de disposição expressa acerca de determinada questão. Com relação à interpretação e à integração da legislação tributária, é correto afirmar que
Questões de Concursos
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Acerca do direito administrativo, assinale a opção correta.
FCC•
Atenção: Para responder à questão, considere as informações abaixo e a Lei estadual n° 3.938/1966, que dispõe sobre normas de legislação tributária estadual.
A “Indústria Alimentícia Delícia Ltda.” (empresa fictícia), localizada em Criciúma/SC, formulou, separada e respectivamente, nos meses de janeiro, fevereiro, março e abril de 2018, quatro consultas tributárias, atinentes à legislação do ICMS de Santa Catarina. Estas consultas versaram sobre:
I. alíquotas de determinados produtos de sua produção (matéria que está sendo objeto de medida de fiscalização já iniciada, mas que não é objeto de lavratura de notificação fiscal em nome do consulente), em janeiro de 2018;
II . direito ao crédito do imposto, referente à aquisição de produtos para uso e consumo do estabelecimento (matéria objeto da lavratura de notificação fiscal contra o consulente, e que ainda está pendente de julgamento), em fevereiro de 2018;
III . base de cálculo de determinados produtos de sua produção (matéria tratada em consulta anteriormente formulada pelo próprio consulente, mas cuja legislação sofreu recente e profundas ações), em março de 2018;
IV. substituição tributária de produtos de sua produção (matéria que já tinha sido objeto de decisão proferida em processo contencioso administrativo, no qual esta indústria tinha atuado como parte), em abril de 2018.
Relativamente às consultas acima mencionadas, é VEDADO o recebimento daquelas que versem sobre
Com base nas informações disponíveis da Indústria Rio Negro Ltda., responda à questão.
O Departamento de Custos disponibilizou as seguintes informações:
· Capacidade total de produção: 20.000 peças por ano.
· Custos Fixos Anuais: R$ 60.000,00.
· Custos Variáveis: R$ 3,00 por unidade produzida.
· Preço de Venda: R$ 9,00 por unidade vendida.
Com base nos dados apresentados, qual é o ponto de equilíbrio econômico se a Indústria Rio Negro Ltda. deseja um lucro anual de R$ 24.000,00?
O Departamento de Custos disponibilizou as seguintes informações:
· Capacidade total de produção: 20.000 peças por ano.
· Custos Fixos Anuais: R$ 60.000,00.
· Custos Variáveis: R$ 3,00 por unidade produzida.
· Preço de Venda: R$ 9,00 por unidade vendida.
Com base nos dados apresentados, qual é o ponto de equilíbrio econômico se a Indústria Rio Negro Ltda. deseja um lucro anual de R$ 24.000,00?
Considerando as características dos sistemas operacionais, assinale a alternativa correta.
FCC•
Atenção: Para responder à questão, considere o texto abaixo.
Não há como negar que filmes norte-americanos podem exercer influência em escala mundial e provocar “mudanças de comportamento" ou “até mudar opiniões”, segundo Leif Furhammar e Folke Isaksson. Mas daí a afirmar que todo filme é político, como de hábito, vai uma grande distância.
Para uns, é de se esperar que o cinema “seja uma sentinela da sociedade”; para outros, o cinema “é uma indústria vulnerável e de prestígio, cujos produtos têm consumo de massa e determinam comportamentos miméticos”.
Com relação ao Brasil, entretanto, é preciso reconhecer que o cinema brasileiro até hoje não teve influência em âmbito nacional. Quem alimenta o imaginário coletivo do país é a ficção televisiva.
De qualquer modo, embora até o fim da década de 1960 tenha prevalecido a noção de que o cinema teria o poder de causar mudanças políticas e sociais, desde então essa crença deixou de ser consensual e hoje atrai cada vez menos adeptos.
(Adaptado de: ESCOREL, Eduardo. Disponível em: piaui.folha.uol.com.br)
Afirma-se corretamente sobre o texto:
A respeito da taxa de serviços diversos do estado do Rio Grande do Sul, assinale a opção correta.
Em muitas instituições e empresas, existe uma estrutura organizacional que padroniza os processos de governança relacionados a projetos e que facilita o compartilhamento de recursos, metodologias, ferramentas e técnicas. Sobre essa estrutura organizacional, considere, ainda, os seguintes aspectos: (1) ela pode ser de suporte, de controle ou diretiva; (2) essa estrutura organizacional reúne os dados e informações de projetos estratégicos corporativos e avalia como os objetivos estratégicos de nível mais alto estão sendo alcançados; e (3) ela pode ter responsabilidades que vão desde o fornecimento de funções de apoio ao gerenciamento de projetos até a responsabilidade real pelo gerenciamento direto de um ou mais projetos. Esse tipo de estrutura organizacional, segundo o PMBOK, 5ª Edição, é chamado de:
Ao organizar uma prova de concurso público com 24 questões, uma instituição estabeleceu o seguinte critério de correção:
• o candidato receberá 4 pontos por cada resposta correta (ou seja, em concordância com o gabarito oficial);
• o candidato perderá 1 ponto por cada resposta errada;
• o candidato não ganhará nem perderá pontos por questões deixadas por ele em branco (ou seja, sem resposta) ou por questões anuladas.
Nessa situação hipotética, a quantidade máxima de respostas corretas que podem ser dadas por um candidato que obtiver 52 pontos na prova é igual a
A Fábrica de Produtos Alimentícios Maria da Inglaterra, de Picos-PI, adquire matérias-primas em operações internas e interestaduais e exporta todas as mercadorias de sua produção para países do Reino Unido.
Nesse caso,
Nesse caso,
A Fábrica de Calçados Alef Rodrigues Ltda., de Altos - PI, realizou as seguintes operações com calçados:
- venda, no valor de R$ 10.000,00, para a Prefeitura de Teresina - PI;
- venda, no valor de R$ 10.000,00, para a Prefeitura de Palmas - TO;
- venda, no valor de R$ 10.000,00, para empresa atacadista de Belo Horizonte - MG;
- venda, no valor de R$ 10.000,00, para fábrica de artefatos de cimento de Recife - PE.
Considerando que a mercadoria tem tributação normal, alíquota interna de 17%, não sendo sujeita a benefício fiscal ou a substituição tributária, terá debitado em sua escrita fiscal o valor total de
- venda, no valor de R$ 10.000,00, para a Prefeitura de Teresina - PI;
- venda, no valor de R$ 10.000,00, para a Prefeitura de Palmas - TO;
- venda, no valor de R$ 10.000,00, para empresa atacadista de Belo Horizonte - MG;
- venda, no valor de R$ 10.000,00, para fábrica de artefatos de cimento de Recife - PE.
Considerando que a mercadoria tem tributação normal, alíquota interna de 17%, não sendo sujeita a benefício fiscal ou a substituição tributária, terá debitado em sua escrita fiscal o valor total de
Texto 2A4-I
Os dados a seguir são relativos a uma empresa que fabrica carros elétricos.
• preço de venda: R$ 50.000/unidade
• custos e despesas variáveis: R$ 40.000/unidade
• custos e despesas fixas: R$ 1.000.000 por período
A empresa operou, no período X1, com um volume de vendas de 120 unidades e, no período X2, com 150 unidades.
A partir das informações do texto 2A4-I, assinale a opção correta, com relação a margem de segurança.
FCC•
Se um dos principais objetivos de uma corporação, onde há um forte comprometimento organizacional, é implementar processos robustos de desenvolvimento de sistemas que envolvam lidar com requisitos, adotar o CMMI-DEV, versão 1.3, é uma boa opção. Nesse modelo, na abordagem por estágios, as atividades de elicitar, analisar e estabelecer os requisitos do cliente e dos componentes do software caracterizam o processo de
FCC•
A Cia. Propagandas S.A. possuía, em 31/12/2014, um ativo intangível com vida útil indefinida, cujo valor contábil era R$ 500.000,00, o qual era composto por:
• Custo de aquisição: R$ 700.000,00.
• Perda por desvalorização (reconhecida em 2013): R$ 200.000,00.
Em 31/12/2014, a Cia. realizou o teste de recuperabilidade do ativo (impairment) e obteve as seguintes informações:
• Valor em uso: R$ 540.000,00.
• Valor justo líquido das despesas de venda: R$ 470.000,00.
Sabendo que as evidências indicaram que a vida útil deste ativo continuava indefinida, a Cia. Propagandas S.A., em dezembro de 2014, deveria
• Custo de aquisição: R$ 700.000,00.
• Perda por desvalorização (reconhecida em 2013): R$ 200.000,00.
Em 31/12/2014, a Cia. realizou o teste de recuperabilidade do ativo (impairment) e obteve as seguintes informações:
• Valor em uso: R$ 540.000,00.
• Valor justo líquido das despesas de venda: R$ 470.000,00.
Sabendo que as evidências indicaram que a vida útil deste ativo continuava indefinida, a Cia. Propagandas S.A., em dezembro de 2014, deveria
FCC•
Atenção: Para responder à questão, considere o texto abaixo.
A punição para quem já está preso é a solitária. Não é para menos: a ausência de convivência com outros seres humanos é extremamente penosa. Ela causa depressão, facilita o aparecimento de doenças, aumenta a agressividade e pode levar ao suicídio.
Nas sociedades modernas, a solidão atinge até 50% das pessoas com mais de 60 anos. Nas sociedades primitivas, vivíamos em constante contato, dividindo tarefas com os membros de nossa tribo. Hoje é possível sofrer de solidão mesmo vivendo numa grande cidade.
Que a solidão causa mudanças comportamentais ninguém duvida, mas agora foi descoberto um neuropeptídio (NkB), uma espécie de hormônio, envolvido nesse processo, e ao mesmo tempo um composto químico capaz de debelar os efeitos da solidão.
Camundongos foram colocados sozinhos por duas semanas (o que equivale a um ano para seres humanos). Após esse tempo, eles apresentavam os sintomas típicos da solidão. Suscetibilidade ao estresse e aumento da agressividade. Os cientistas, ao examinar os cérebros desses animais, observaram um enorme aumento na quantidade de NkB.
Em outro experimento, os cientistas empregaram um recurso genético para induzir o aumento do NkB artificialmente, sem expor os animais à solidão. Esses animais, mesmo convivendo com outros de sua espécie, exibiram os sintomas da solidão, comprovando que esse hormônio está envolvido com o aparecimento de seus sintomas em camundongos. Como esse mesmo hormônio existe em seres humanos, devem ser obtidos os mesmos resultados quando esses experimentos forem repetidos em pessoas.
Apesar de agora conhecermos uma molécula que provoca os sintomas da solidão, ainda não sabemos como ela provoca o aumento dessa molécula no cérebro. Será que é a falta de interação física que provoca a solidão, será a falta de estímulos visuais ou olfativos, ou uma combinação desses fatores?
Esses experimentos também sugerem que pode haver um medicamento capaz de fazer desaparecer os sintomas da solidão. Mas não seria melhor curar a solidão interagindo com os amigos, a família e outras pessoas do convívio social? A solidão é um problema criado pela sociedade moderna. Ele deve ser resolvido com uma nova droga ou com uma mudança de comportamento?
(Adaptado de: REINACH, Fernando. Disponível em: ciencia.estadao.com.br)
Depreende-se corretamente do texto:
Assinale a afirmativa correta.
O valor da taxa de fiscalização e controle dos serviços públicos delegados, prevista na Lei n.º 8.109/1985, é calculado com base no faturamento bruto anual do contribuinte no exercício anterior ao da fiscalização e controle.
O STF firmou entendimento de que a referida taxa é
De acordo com o Código Civil, terreno destinado ao estabelecimento de uma autarquia em determinado estado federado é um bem público
FCC•
Atenção: Para responder à questão, considere o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS/SC) e anexos.
No que se refere às regras para realização de pesquisa de preços e fixação da MVA e do PMPF, o Anexo 3 do RICMS/SC estabelece que
Assinale a alternativa correta.