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Nada por aqui
Conta-se apenas para efeito de aposentadoria e disponibilidade, conforme expressa previsão contida na LC/RN nº 122/94, que dispõe sobre o regime jurídico do servidor público civil do Estado (RN), o tempo de licença por motivo de
Assinale a opção correta.
Os exames realizados pelo auditor externo na avaliação das estimativas contábeis devem
I. fundamentar matemática e estatisticamente os procedimentos utilizados pela entidade na quantificação das estimativas.
II. verificar a coerência das estimativas com o comportamento da entidade em períodos passados.
III. avaliar a conjuntura econômica existente no momento e suas projeções para períodos futuros.
Está correto o que se afirma em
Marque a resposta correta, considerando as formulações abaixo.
I. O prazo de prescrição (cinco anos) da ação para a cobrança do crédito tributário tem como termo inicial a data de inscrição na dívida ativa.
II. O reconhecimento do débito pelo devedor, se formalizado por ato extrajudicial, não interrompe o prazo de prescrição da ação para a cobrança do crédito tributário.
III. Na hipótese de anulação, por vício formal, do lançamento anteriormente efetuado, o direito de a Fazenda Pública constituir o crédito tributário extingue-se após cinco anos, contados da data em que se tornar definitiva a decisão que o houver anulado.
Sobre controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos, no direito brasileiro, julgue os itens a seguir e assinale a opção correta.
O movimento de negócios da empresa Comercial Limitada durante o mês de maio/2004 foi o abaixo demonstrado, em ordem cronológica.
1- venda de móveis e utensílios usados: três unidades por R$ 1.500,00, a prazo;
2- compra de bens para revender: cem unidades por R$ 21.000,00, a prazo;
3- venda de bens destinados a venda: oitenta unidades por R$ 19.000,00, a vista;
4- pagamento de dívidas de R$ 6.000,00 com descontos de 15%, em cheque;
5- recebimento de títulos de R$ 4.000,00 com descontos de 15%, em dinheiro;
6- compra de bens para revender: 50 unidades por R$ 12.000,00, a vista; e
7- venda de bens destinados a venda: 60 unidades por R$ 18.000,00.
Ao final do mês a empresa promoveu os ajustes fiscais de ICMS, que incidem sobre compras e vendas à alíquota de 12%. O inventário anterior de mercadorias era de quarenta unidades ao custo unitário de R$ 200,00 e a alienação dos móveis usados causou perdas de R$ 380,00.
Com base nas informações supracitadas, após as contabilizações de praxe, podemos dizer que foram apurados os seguintes valores:
De acordo com o Código de Administração Financeira do Estado de Pernambuco, o órgão central do subsistema da auditoria expressará suas conclusões a respeito dos exames de auditoria efetuados por meio de relatórios, certificados ou pareceres. Com relação a esse assunto, assinale a opção correta.
Ocorrerá lucro durante um período, quando:
O Poder Legislativo tem papel relevante na fiscalização da gestão fiscal. Assim, por exemplo, entre as competências exclusivas da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, destacam-se as de julgar as contas do governador e apreciar os relatórios sobre a execução dos planos de governo. De fato, cabe ao Poder Legislativo, aos tribunais de contas, ao MP e ao sistema de controle interno de cada poder fiscalizar o cumprimento das normas da LRF, com ênfase em aspectos como as metas estabelecidas na LDO e os limites e as condições para realização de operações de crédito. Quanto a esse assunto, assinale a opção correta.
O Produto Interno Bruto - PIB a preços de mercado mede o total dos bens e serviços produzidos pelas unidades residentes que têm como destino um uso final (exclui consumo intermediário). Considerando-se a ótica de mensuração do PIB pela demanda, é correto afirmar que o seu cômputo é dado