No processo licitatório para a contratação de uma empresa para construir um prédio público, cujo preço de referência foi orçado em trinta milhões de reais, estabeleceu-se o prazo de cinquenta dias corridos para a divulgação do edital; adotou-se a modalidade concorrência; e determinou-se que o tipo de licitação seria técnica e preço. Ademais, definiu-se que deveriam ser desclassificadas as propostas que apresentassem preços superiores ao de referência bem como aquelas que apresentassem preços inexequíveis.

Nessa situação hipotética, a licitação está em desacordo com o disposto na Lei n.º 8.666/1993 devido à adoção

Considerando que um candidato a cargo eletivo, em razão de propaganda política irregular, teve imputada pela justiça eleitoral sanção consistente na aplicação de multa, julgue os itens subsequentes.

Eventual ação a ser ajuizada com a pretensão de discutir a anulação da sanção imputada deve ser processada perante a justiça federal da seção judiciária do domicílio do executado.

Acerca do domicílio, assinale a opção correta.
Considera-se inimputável aquele que comete crime
Em um banco de dados relacional, garante-se que determinado valor que aparece em uma relação para dado conjunto de atributos também apareça em um conjunto de atributos de outra relação por meio da
Caso um auditor interno de determinado órgão público esteja interessado em analisar os pagamentos efetuados pelo órgão, ele deve estar preparado para distinguir as situações caracterizadas como risco para a entidade, para então escolher determinado procedimento de controle. Considerando essa informação, assinale a opção que corresponde a uma situação caracterizada como tipo de controle a ser analisado pela auditoria no ciclo de pagamentos.

Suponha que alguns partidos políticos realizaram, dentro de uma mesma circunscrição, coligação para a eleição proporcional. Ciente da força de um dos candidatos, os partidos que compõem a coligação decidiram, por maioria, adotar como denominação o nome do candidato com maior prestígio. Ocorre que um dos partidos que compõe a coligação não aceitou, afirmando que irá atuar de forma isolada. Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.

Não há impedimento na legislação para que a coligação adote como denominação o nome de um dos candidatos. Por isso, não assiste razão ao partido que resolveu agir de forma isolada.

Durante um levantamento topográfico, normalmente são determinados pontos de apoio ao levantamento (pontos planimétricos, altimétricos ou planialtimétricos). A partir desses pontos, são levantados os demais pontos que permitem representar a área levantada. Acerca dessa atividade, julgue os itens seguintes.

Para a poligonal aberta, antes de se calcular o azimute das direções, é necessário fazer a verificação dos ângulos medidos.

No exercício de suas atribuições, um funcionário público prestava atendimento a um cidadão quando necessitou buscar, no interior da repartição, um documento para concluir um procedimento. Por descuido do funcionário, um laptop da instituição, que estava sendo utilizado por ele, ficou desvigiado, às vistas do cidadão que recebia o atendimento. Quando o funcionário retornou, não encontrou o cidadão e observou que o laptop havia sumido. Posteriormente, as investigações policiais concluíram que aquele cidadão havia furtado o laptop, que não foi recuperado.

Nesse caso, o funcionário público

Com relação a urbanização de logradouros e paisagismo, julgue os itens a seguir.

Os caminhos e as escadas em jardins devem ser seguros e compor harmoniosamente com as plantações de arbustos e subarbustos. Os degraus não devem ter nenhuma inclinação para facilitar a circulação de pedestres.

Em um trabalho de asseguração razoável, na revisão dos papéis de trabalho de determinada conta contábil, o auditor supervisor identificou que a conclusão do teste aplicado pelo auditor supervisionado menciona o conjunto completo de dados sobre o qual a amostra foi selecionada e sobre o qual o auditor deseja concluir. Além disso, observou que foram testadas, por amostragem estatística, apenas 15% das transações dessa conta. Assim sendo, o auditor supervisionado extrapolou os limites da amostra ao fazer inferência sobre o todo.

A partir da situação apresentada e considerando que na amostragem estatística, mesmo quando se utiliza a abordagem baseada em risco e se testam todas as áreas com alto risco de distorção relevante, o auditor só poderá formar uma opinião sobre aqueles elementos que foram realmente testados, assinale a opção correta.

Julgue os itens a seguir, a respeito de administração pública.

O período de 1937 a 1945, que ficou conhecido como Estado Novo, caracterizou-se pelas ações do poder absoluto de Getúlio Vargas, que suspendeu os direitos individuais do povo e extinguiu partidos políticos. Por outro lado, esse mesmo poder atendeu reivindicações trabalhistas como a limitação da jornada de trabalho, a instituição do salário mínimo e o reconhecimento do direito de férias remuneradas.

A respeito de penas, julgue os itens a seguir.

I O trabalho externo é admissível no regime fechado.

II Em se tratando de reincidentes em crimes dolosos, as penas restritivas de direitos não podem ser autônomas.

III São penas restritivas de direitos: interdição temporária de direitos e pagamento de multa.

IV A limitação de final de semana é uma das penas restritivas de direitos e consiste em permanecer em casa de albergado por cinco horas aos finais de semana.

Estão certos apenas os itens

A respeito da administração pública, julgue os itens a seguir.

I São princípios que regem a administração pública expressos na Constituição Federal de 1988: legalidade, indivisibilidade, moralidade, publicidade e eficiência.

II A avaliação de desempenho como condição para a aquisição de estabilidade do servidor público é um exemplo de aplicação do princípio da eficiência.

III A afronta a qualquer um dos princípios explícitos da administração pública pode configurar ato de improbidade administrativa.

IV A moralidade administrativa é definida com base na concepção pessoal do agente público acerca da conduta administrativa considerada ética.

Estão certos apenas os itens

Acerca de documentação e de documentação jurídica, julgue os itens a seguir.

A obrigatoriedade da publicação da informação jurídica no Diário Oficial da União ou os dos estados ou o do Distrito Federal confere à informação jurídica normativa vantagem em relação à informação jurídica descritiva no que diz respeito ao seu controle e à sua recuperação.

Determina, dentre outros fatores, uma comunicação efetiva:

Considere que o Ministério Público tenha oferecido denúncia contra determinado indivíduo pela prática de crime que somente se processa mediante queixa. Nessa situação, o juiz deve

A droga, ou conjunto de drogas, usada no golpe conhecido como boa-noite, Cinderela, se colocada em bebidas e ingerida, pode deixar a pessoa semi ou completamente inconsciente, funcionando, normalmente, como um potente sonífero. Considerando, por hipótese, que Carlos tenha posto essa substância entorpecente na bebida de Maria e esta tenha entrado em sono profundo, julgue os itens a seguir.

Se Maria vier a falecer em razão da ingestão da citada substância entorpecente, Carlos responderá pelos crimes de roubo e homicídio, na forma qualificada.

A respeito do grupo motor gerador (GMG) a diesel, assinale a opção correta.

A respeito do empreendedorismo governamental e das novas lideranças no setor público, julgue os itens que se seguem.

Um dos principais pressupostos da gestão em redes organizacionais é a existência de organizações independentes, mas que possuam relações específicas e dinâmicas que demandam gerenciamentos que objetivem a obtenção de melhores resultados globais.

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