No que se refere às disposições constitucionais, julgue os itens a seguir. Caso seja publicada e passe a viger em fevereiro de 2018, lei que altere o processo eleitoral poderá ser aplicada a pleito eletivo que ocorra em outubro desse mesmo ano.
Em decorrência do lançamento indevido de condenação criminal em seu registro eleitoral, efetuado por servidor do TRE/GO, um cidadão que não havia cometido nenhum crime, ficou impedido de votar na eleição presidencial, razão por que ajuizou contra o Estado ação pleiteando indenização por danos morais. Apurou-se que o erro havia ocorrido em virtude de homonímia e que tal cidadão, instado pelo TRE/GO em determinado momento, havia se recusado a fornecer ao tribunal o número de seu CPF.
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue os itens seguintes, referentes à responsabilidade civil do Estado.
Em sua defesa, o poder público poderá alegar culpa do cidadão na geração do erro, uma vez que ele não forneceu o número de seu CPF. Nesse caso, conforme a teoria do risco administrativo, demonstrada culpa da vítima, a indenização poderá ser atenuada ou excluída.A respeito de transformador de corrente (TC), julgue os itens subsequentes.
I O secundário é ligado em paralelo com a carga.
II Apresenta fio com seção maior na bobina do primário que na bobina do secundário.
III Tem poucas espiras na bobina do enrolamento primário.
IV Apresenta consumo de energia maior que um transformador de potência de sistemas de distribuição.
Estão certos apenas os itens
No que se refere a redes de computadores, julgue os itens seguintes. No Google Chrome, é possível sincronizar, entre outros, marcadores, extensões da Web e histórico, a partir da iniciação de uma sessão no Chrome.
Quanto aos institutos da capacidade e da personalidade, assinale a opção correta de acordo com o Código Civil.
Na construção de estruturas de madeira, uma das dificuldades é o fato de as peças terem comprimento limitado pelo tamanho das árvores e pelo meio de transportes. Assim, para confeccionar estruturas maiores, são feitas ligações entre as peças por meio de diversos dispositivos. Acerca desses dispositivos de ligação, assinale a opção correta.
Em relação à atuação da jurisdição eleitoral, assinale a opção correta.
Para proteger os edifícios e evitar danos decorrentes dos efeitos das descargas atmosféricas diretas ou indiretas, deve-se dimensionar e instalar sistemas de proteção contra descargas atmosféricas (SPDA). A respeito dos SPDAs, assinale a opção correta.
Considerando-se a Lei n.º 5.194/1966, que regula o exercício das profissões de engenheiro, arquiteto e engenheiro-agrônomo, assinale a opção correta.
Considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue os itens que se seguem, acerca do processo eleitoral, da composição dos tribunais regionais eleitorais e de cabimento recursal. Ainda que decisão que verse sobre processo eleitoral do cargo de governador de estado proferida pelo tribunal regional eleitoral ofenda diretamente a Constituição Federal, não cabe recurso extraordinário para o Supremo Tribunal Federal dessa decisão.
A respeito da posse, da propriedade, da hipoteca e da responsabilidade civil, julgue os itens seguintes. Se, mediante esbulho, João tirar de Carlos a posse sobre um imóvel rural, João não terá, nessa situação hipotética, posse exclusiva, mas posse nova, haja vista que, nesse caso, a precariedade não se convalida.
Benfeitorias são obras ou serviços realizados em um bem com o intuito de aproveitá-lo, conservá-lo, melhorá-lo ou embelezá-lo. As benfeitorias que têm exclusiva utilidade para quem as faz, com finalidade de mero recreio ou deleite, sem aumentar o uso normal do bem, são as benfeitorias
No que se refere aos crimes contra o patrimônio, contra a dignidade sexual e contra a fé e a administração públicas, julgue os itens que se seguem. Cometerá o crime de estupro a mulher que constranger homem, mediante grave ameaça, a com ela praticar conjunção carnal.
Parte de um circuito elétrico linear, invariante no tempo, e em corrente alternada, foi reduzido utilizando-se o teorema de Thévenin. Igualmente, a referida redução poderia ter sido obtida por meio do teorema de Norton, sem perda de generalidade. A respeito desses teoremas, assinale a opção correta.
Na elaboração de orçamentos, devem ser considerados os encargos sociais incidentes sobre a mão-de-obra, adicionados aos salários dos trabalhadores, que são obrigatórios, exigidos pelas leis trabalhistas ou resultantes de acordos sindicais. Em relação a esses encargos, assinale a opção correta.
A respeito do inadimplemento e transmissão das obrigações e dos contratos, assinale a opção correta.
A respeito de aspectos diversos dos partidos políticos no sistema eleitoral brasileiro, julgue os itens subsecutivos. Para a instituição de um partido político, basta a lavratura do registro de seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral, pois a lei julga desnecessária a inscrição do partido nos modelos da legislação civil.
Assinale a opção correta relativamente a medidas de prevenção de incêndio em edifícios.
Julgue os itens subsequentes, relativos a alistamento e domicílio eleitoral. Segundo a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, o domicílio eleitoral não se confunde, necessariamente, com o domicílio civil. A circunstância de o eleitor residir em determinado município não constitui obstáculo para que ele concorra, como candidato, a cargo eletivo em outra localidade, se nela for inscrito e mantiver vínculos políticos e econômicos.
Tendo em vista a disciplina constitucional sobre elegibilidade e partidos políticos, assinale a opção correta.