Ocorre a chamada descentralização administrativa quando o Estado desempenha sua função indiretamente, por meio de outras entidades. A descentralização requer, assim, duas pessoas jurídicas distintas: o Estado, como titular da atividade, e a entidade que executará o serviço por ter recebido essa atribuição. A doutrina indica duas maneiras para que o Estado efetive a descentralização administrativa: outorga e delegação. Assinale a opção correta a respeito desse tema.

Desde 1930, o Estado brasileiro tem passado por mudanças de cunho administrativo e gerencial. O objetivo mais amplo dessas reformas é o de consolidar a democracia e fortalecer suas instituições. Quanto à estruturação da máquina administrativa do Estado brasileiro, assinale a opção incorreta.

Acerca das ferramentas de navegação na Internet, assinale a opção correta.

Assinale a opção incorreta a respeito das normas sobre alistamento e serviços eleitorais mediante processamento eletrônico de dados, regularização de situação de eleitor, administração e manutenção do cadastro eleitoral, sistema de alistamento eleitoral e fiscalização pelos partidos políticos, constantes da Resolução n.^o 21.538/2003, aprovada pelo TSE.

Entre as diferentes distribuições do sistema operacional Linux estão

Considerando a hipótese de que Antônio seja juiz federal e se candidate a juiz do TRE de determinada unidade da Federação, assinale a opção correta.

Com relação ao processo cautelar, assinale a opção incorreta.

O orçamento da obra é uma das primeiras informações que uma empresa de construção civil deseja conhecer ao estudar determinado projeto, uma vez que, a partir da elaboração do orçamento, pode ser definido se o projeto é viável ou não. O orçamento por estimativa, um orçamento simplificado cujo objetivo é obter uma estimativa do custo da obra, considera apenas os dados técnicos. Para se obter um orçamento estimativo dos diferentes componentes de uma obra civil, diversos tratamentos podem ser usados. A respeito desses tratamentos, assinale a opção incorreta.

Acerca da reforma do Poder Judiciário objeto da Emenda Constitucional n.º 45/2004, julgue os próximos itens.

I Com a referida emenda, os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados em cada casa do Congresso Nacional, em dois turnos e por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

II Após essa emenda, o país se submete à jurisdição de tribunal penal internacional a cuja criação tenha manifestado adesão.

III A reforma do Poder Judiciário determinou alguns princípios a serem observados na elaboração do Estatuto da Magistratura, entre eles a previsão da exigência de 3 anos de atividade jurídica para o bacharel em direito como requisito para o ingresso na carreira da magistratura.

IV Com a emenda mencionada, houve a transferência de competência do STF para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) no tocante à homologação de sentenças estrangeiras. A concessão de exequatur às cartas rogatórias permaneceu na competência do STF.

V A reforma do Poder Judiciário vedou a utilização da súmula vinculante pelo STF.

A quantidade de itens certos é igual a

Julgue os itens abaixo, relativos ao juizado especial criminal, à competência e aos sujeitos da relação processual.

I. A citação pessoal, no sistema vigente, é, de regra, realizada por mandado. No juizado especial criminal, inverte-se a regra: a citação deve ocorrer, de preferência, no próprio juizado e, somente quando isso não for possível, deve ser efetuada por mandado.

II Nos casos de ação penal de iniciativa privada, o Ministério Público deve intervir em todos os atos do processo, na qualidade de titular da ação.

III No Brasil, os juízes dos tribunais eleitorais não são vitalícios no exercício da jurisdição especial. São todos nomeados por apenas dois anos e só podem ser reconduzidos ao cargo uma única vez.

IV No concurso entre a jurisdição comum e a jurisdição especial, os processos serão separados. Assim, por exemplo, se um crime de roubo for praticado em conexão com um crime eleitoral, a justiça eleitoral será competente para julgar a infração eleitoral, cabendo o processo e o julgamento do roubo à justiça comum.

V Nas infrações de menor potencial ofensivo, a homologação do acordo civil entre as partes tem eficácia de título executivo judicial e acarreta, como conseqüência, a renúncia tácita ao direito de queixa ou de representação, o que, na forma da lei, extingue a punibilidade do agente.

Estão certos apenas os itens

Em relação à prova testemunhal, assinale a opção correta.

Acerca da petição inicial e da resposta do réu, assinale a opção correta.

A reforma gerencial da administração pública brasileira tornou-se fundamental à medida que o processo de globalização surgiu e influenciou o nível de autonomia dos estados, principalmente com relação às políticas públicas. Quanto à administração pública e à estruturação da máquina administrativa no Brasil, assinale a opção correta.

De acordo com o disposto no Código Civil a respeito dos bens, assinale a opção correta.

Assinale a opção incorreta a respeito de alistamento eleitoral.

A respeito dos crimes contra a fé pública, assinale a opção correta.

         Antônio, cidadão e eleitor de 81 anos de idade, deixou de exercer o direito de votar por três eleições consecutivas e não justificou a ausência, mas, na eleição seguinte, decidiu-se por votar.

Acerca dessa situação hipotética e da legislação a ela pertinente, assinale a opção correta.

A conta única do Tesouro Nacional constitui importante instrumento de controle das finanças públicas, uma vez que permite a racionalização da administração dos recursos financeiros, reduzindo a pressão sobre o caixa do Tesouro, além de agilizar os processos de transferência e descentralização financeira e os pagamentos a terceiros. Acerca desse assunto, assinale a opção correta.

Acerca do Sistema Tributário Nacional e da repartição de receitas tributárias, assinale a opção correta.

No planejamento e controle de obra, é essencial a avaliação da produtividade da mão de obra. Para tanto, é comum dividir as atividades por categorias, tais como produtivas, auxiliares e improdutivas. Acerca desse assunto, assinale a opção correta.