Julgue os próximos itens, a respeito do trabalho temporário.

O contrato temporário só será válido em se tratando de serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo, de atividades empresariais de caráter transitório e de contrato de experiência.

A respeito do direito processual penal, julgue os seguintes itens.

De acordo com o Código de Processo Penal, é cabível o habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar na iminência de sofrer violência ou coação ilegal na sua liberdade de ir e vir, inclusive nos casos de punição disciplinar.

À luz da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir, acerca dos direitos fundamentais.

A CF admite a prisão por dívida do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia.

Carlos, servidor público lotado no TRT da 10.a Região e que exerce a função de oficial de justiça, recebeu a incumbência de executar mandado judicial de busca e apreensão de um determinado bem, que está na residência do seu proprietário. Durante a busca e apreensão, Carlos esbarrou em uma estante e derrubou uma escultura de porcelana que se quebrou, causando prejuízo de R$ 1.000,00 ao dono do bem que seria apreendido.

Julgue os itens a seguir, considerando as informações contidas na situação hipotética acima descrita.

Para ter direito receber indenização que repare os referidos danos, o particular lesado precisará demonstrar que Carlos agiu com dolo ou culpa no evento que resultou na quebra da escultura.

Julgue os itens que se seguem, a respeito da interpretação da legislação e dos atos e negócios jurídicos.

Atualmente o direito brasileiro é adepto à aplicação dos danos punitivos (punitive damages) a fim de evitar a causação de danos aos consumidores por falta de zelo do fornecedor.

Julgue os itens seguintes, a respeito da Lei n.º 8.112/1990.

Ao servidor é facultado abater de suas férias as faltas injustificadas, de modo a preservar a remuneração referente aos dias em que deixar de comparecer ao serviço.

Acerca dos princípios e conceitos de segurança do trabalho, julgue os itens a seguir.

A pneumoconiose, doença pulmonar causada pela inalação de poeira no local de trabalho e que afeta, por exemplo, trabalhadores em minas de carvão, é classificada pelo Ministério do Trabalho e Emprego como doença do trabalho.

Julgue os itens a seguir, a respeito de tributos, segundo a Constituição Federal de 1988 (CF) e o Código Tributário Nacional (CTN).

O Estado somente pode exigir taxa em virtude da utilização efetiva do serviço público pelo contribuinte, como a taxa de emissão de passaportes.

Após a troca de rapapés e favores com o governo chinês, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi aconselhado a tentar uma reaproximação com um antigo parceiro asiático, o Japão. Considerou boa a idéia. Entre março e abril de 2005, o presidente, ministros e empresários brasileiros desembarcarão no país do sol nascente. Na mala, várias propostas comerciais. De acordo com estudos, o perfil do emergente mercado japonês de idosos (algo em torno de 20% da população japonesa está na terceira idade) permitiria aos brasileiros a oferta de produtos agrícolas orgânicos e naturais, calçados e produtos de couro, madeira e mobiliário, produtos de borracha, farmacêuticos e cosméticos, vestuário, joalheria etc. Em troca, o Japão está interessado em investimentos na área de infra-estrutura e na venda de eletroeletrônicos.

Tendo o texto acima como referência inicial e considerando o atual cenário da economia mundial contemporânea, além da política externa implementada pelo Brasil, julgue os itens seguintes.

As relações nipo-brasileiras transcendem aos contatos entre Estados, criando significativa capilaridade entre as sociedades. Afinal, há mais de um século, com o desembarque dos primeiros imigrantes japoneses no porto de Santos, teve início a constituição da maior colônia de japoneses fora de seu território natal.

Com base na sistemática contábil do imposto de renda das pessoas jurídicas, julgue o item a seguir.

O imposto de renda devido, por depender da existência de lucro contábil, constitui uma apropriação do resultado, e se limita à parcela remanescente do lucro líquido, depois de deduzidas as demais despesas.

Acerca dos direitos autorais e dos direitos nas relações de consumo, julgue os itens seguintes.

Embora a proteção aos direitos autorais independa de registro, faculta-se ao autor registrar suas obras intelectuais no órgão competente.

Quanto à alienação fiduciária em garantia, julgue o item seguinte.

Na alienação fiduciária, o credor pode apropriar-se da coisa garantida quando o fiduciante voluntariamente deixa de pagar o débito garantido, transformando, assim, a propriedade resolúvel em propriedade definitiva do fiduciário. No entanto, havendo saldo a favor do devedor, após o desconto das taxas de administração e demais encargos decorrentes da mora, a propriedade deve ser entregue ao fiduciante.

No que se refere à programação e ao orçamento de obras e serviços de engenharia, julgue os itens que se seguem. Nesse sentido, considere que as siglas BDI e SINAPI, sempre que empregadas, referem-se, respectivamente, a benefícios e despesas indiretas e Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil.

Nas sucessivas leis de diretrizes orçamentárias, é estabelecido que os custos unitários de materiais e serviços executados com recursos dos orçamentos da União não podem ultrapassar os menores custos de seus correspondentes no SINAPI.

Com relação a sistemas de gerenciamento de banco de dados, julgue os itens seguintes.

s índices são chaves secundárias utilizadas para acessar uma tabela mediante forma diferente da utilizada por uma chave primária.

Os materiais, de acordo com sua condutividade, são classificados como condutores ou não condutores, ou, ainda, como metais ou isolantes (dielétricos). Acerca de materiais e suas propriedades, julgue os próximos itens.

A condutividade de material submetido a determinada excitação independe da frequência, mas sempre depende da temperatura.

Com base no PMBOK, julgue os próximos itens, relativos a gerenciamento de projetos.

O gerenciamento do escopo, do tempo e do custo de um projeto é de responsabilidade do escritório de projetos (PMO), competindo ao gerente do projeto unicamente acompanhar, aprovar ou reprovar as decisões do PMO.

Considerando as disposições do PMBOK, julgue os itens de 108 a 113, relativos a processos e áreas de gerenciamento de projetos.

Independentemente do ciclo de vida do projeto, as ferramentas, técnicas e atividades para o gerenciamento de escopo de projetos são sempre as mesmas, em consonância com o padrão estabelecido no PMBOK.

Em relação aos contratos, julgue os itens subseqüentes.

Resilição significa o modo de extinção dos contratos por vontade de um ou dos dois contratantes. Pode ser feita por meio convencional, quando no contrato há cláusula que atribui a qualquer das partes a faculdade de resilir, ou por meio do distrato.

Julgue os itens de 86 a 91, relativos ao direito obrigacional e à responsabilidade civil.

Se houver no contrato cláusula que exclua a responsabilidade de indenizar ao cocontratante, ter-se-á, nesse caso, a denominada cláusula de irresponsabilidade.

Cada um dos itens a seguir apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base nas disposições do direito previdenciário.

Marina, servidora pública federal ocupante de cargo efetivo, é participante de plano de benefícios de entidade fechada patrocinado pela União. Nessa situação, além das contribuições mensais normais, o plano poderá prever que Marina realize facultativamente aporte de recursos sem a contrapartida da União.