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Em relação à Lei n.º 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção de acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, considere as afirmações abaixo.
I - Em todas as áreas de estacionamento de veículos, localizadas em vias ou em espaços públicos, deverão ser reservadas um mínimo de 20% das vagas para veículos que transportem pessoas portadoras de deficiência ou com dificuldade de locomoção. Tais vagas deverão estar localizadas próximas aos acessos de circulação de pedestres e devidamente sinalizadas.
II - Em relação a pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, os edifícios públicos ou de uso coletivo deverão contar com vagas reservadas próximas aos acessos de circulação de pedestres em áreas externas ou internas destinadas a garagens ou estacionamentos de uso público; deverão contar com pelo menos um acesso ao interior da edificação livre de barreiras arquitetônicas ou obstáculos que impeçam ou dificultem a acessibilidade; deverão contar com pelo menos um itinerário que cumpra os requisitos de acessibilidade e que comunique todas as dependências e serviços do edifício, entre si e com o exterior.
III - Os edifícios públicos ou de uso coletivo deverão contar com, pelo menos, um banheiro acessível, distribuindo-se seus equipamentos e acessórios de maneira que possam ser utilizados por pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.
Quais estão corretas?
Considere os elementos abaixo para dimensionamento de um quadro elétrico.
I. Cálculo de esforços mecânicos em barramentos, isoladores e suportes de isoladores.
II. Seleção do dispositivo de proteção contra sobrecorrente, temporizado e instantâneo.
III. Seleção do dispositivo de proteção contra sobrecarga.
O cálculo da corrente de curto-circuito é necessário para obter-se:
Com relação a prisões processuais, julgue os itens subseqüentes, considerando a legislação e a jurisprudência do STF relativas a esse tema.
A prisão temporária deve ser decretada pelo juiz, após representação da autoridade policial ou de requerimento do MP, não sendo permitida a sua decretação de ofício. Em caso de representação da autoridade policial, o juiz, antes de decidir, deve ouvir o MP e, em qualquer caso, deve decidir fundamentadamente sobre o decreto de prisão temporária dentro do prazo de 24 horas, contadas a partir do recebimento da representação ou do requerimento
Na ação que vise, como provimento final, a reintegração do trabalhador estável, a reintegração concedida por liminar tem natureza de
Na gestão de incidentes de segurança da informação, de acordo com a norma ABNT NBR ISO/IEC 27.002, deve-se considerar que alguns procedimentos sejam estabelecidos de acordo com o evento ocorrido. Segundo essa norma, os eventos que demandam a criação de procedimentos para o seu tratamento incluem a
Emum slide mestre do BrOffice.org Apresentação (Impress), NÃO se trata de um espaço reservado que se possa configurar a partir da janela Elementos mestres:
Um monitor de microcomputador de 15" (polegadas) indica que esta medida é o tamanho da
Mauro, casado com Márcia, desejava candidatar-se ao cargo de vereador do seu município ou de senador do seu estado federativo.
Em face da situação hipotética acima apresentada e levando em consideração as condições de elegibilidade e de inelegibilidade previstas na lei e na CF, julgue os itens subseqüentes.Mauro seria inelegível para a câmara municipal se a sua esposa, Márcia, fosse, então, prefeita do município.
Com relação às regras atinentes às condições de elegibilidade, assinale a opção correta.
Rosa era engenheira em uma empresa, ganhava R$18.000,00 mensais e foi dispensada por justa causa. Um mês após a ruptura contratual, a empresa contratou Regina para o seu lugar, com salário de R$8.500,00. Após saber do salário de sua antecessora, Regina queixou-se ao setor de Recursos Humanos, afirmando que deveria receber o mesmo salário.
De acordo com o entendimento consolidado pelo TST, é correto afirmar que: