Questões de Concursos
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Nada por aqui
Com relação à cessão de crédito é correto afirmar:
Perde a qualidade de indivisível a obrigação que se resolve em perdas e danos.
A incidência das arras penitenciais prescinde da verificação do inadimplemento da parte.
Edgar, solteiro, maior e capaz, faleceu deixando bens, mas sem deixar testamento e contando com dois filhos maiores, capazes e também solteiros, Lúcio e Arthur. Lúcio foi regularmente excluído da sucessão de Edgar, por tê-lo acusado caluniosamente em juízo, conforme apurado na esfera criminal. Sabendo-se que Lúcio possui um filho menor, chamado Miguel, assinale a alternativa correta.
Se a prestação se converte em perdas e danos, extingue-se a solidariedade.
Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete:
Quanto aos atos ilícitos e ao abuso de direito, assinale a opção correta.
Aquele que sofrer agressão material dirigida contra a sua posse, como derrubada de matas e rompimento de cercas, poderá, em defesa da relação possessória, ingressar em juízo com: