Considere que um servidor público, membro de comissão de licitação, tenha recebido um presente valioso de um fornecedor contumaz do órgão a que é vinculado. Mesmo não existindo nenhum indício indicando que houve favorecimento ilícito para que esse fornecedor ganhasse licitação promovida anteriormente, é correto afirmar, à luz das regras deontológicas do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, que

No que se refere à improbidade administrativa, julgue o item subsequente.

Para que um servidor que responda por atos de improbidade administrativa, sua conduta deverá ser, necessariamente, dolosa.

De acordo com o expressamente disposto no Código Penal, a conduta de omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante configura crime de:

Assinale a opção correta acerca da comissão de ética prevista no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.

O Código de Conduta da Alta Administração Federal proíbe que autoridades públicas exerçam encargo de mandatário.

Na hipótese de o servidor testemunhar uma conduta irregular de seu superior hierárquico que atente contra o Código de Ética dos Servidores Públicos do Estado do Espírito Santo, é correto afirmar que o servidor

As diversas condutas previstas como atos de improbidade nos incisos dos artigos 9, 10 e 11 da Lei 8429/92 constituem:

No tocante aos Princípios Éticos Funcionais dispostos no Guia de Conduta Ética do Sistema Financeiro Banestes, o profissional que presta serviços a essa instituição deve capacitar-se para desempenhar as suas atribuições, mantendo-se atualizado (...). De acordo com o guia, o profissional pode manter-se atualizado pela:

I. Leitura dos normativo internos;
II. leitura de matérias especializadas;
III. participação em treinamentos ofertados pelo Sistema Financeiro Banestes;
IV. participação em treinamentos não necessariamente ofertados pelo Sistema Financeiro Banestes.

Está DE ACORDO com o Guia o exposto em:

Nos termos das regras deontológicas aplicáveis ao servidor público federal, analise as afirmativas correlatas. 

I.“A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, dissociada da vida particular de cada servidor  público.” 
                                          LOGO  
II.“Os  fatos e atos verificados,  fora do horário de  trabalho, na  conduta do dia a dia e na vida privada, não poderão  acrescer ou diminuir o bom conceito na vida funcional do servidor.” 

Assinale a alternativa correta.

O profissional deve desempenhar suas atribuições com moderação e sobriedade, utilizando-se das prerrogativas inerentes ao cargo/função e os meios de que dispõe unicamente para a execução ou cumprimento de seus deveres. Considerando o Guia de Conduta Ética do Sistema Financeiro Banestes, pode-se afirmar que o excerto acima diz respeito a um dos Princípios Éticos Gerais adotados por esta instituição como prioritários e comuns a todos os relacionamentos. Qual princípio é esse?

Caso o servidor público deixe usuários à espera de solução que compete ao setor em que esse servidor exerce suas funções, permitindo a formação de longas filas ou o atraso na prestação do serviço, esse servidor inflige grave dano moral aos usuários dos serviços públicos.

A implementação do Programa de Gestão da Ética iniciou-se com a criação da Comissão de Ética Pública, ocorrida após a aprovação do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.

A respeito de funcionário público que permite, mediante o fornecimento de senha, o acesso de pessoas não autorizadas a bancos de dados da Administração Pública, é correto afirmar que:

Durante uma ação de fiscalização que possa somente trazer repercussões negativas na imprensa, o servidor deve colaborar para que as informações prestadas não gerem danos à instituição pública.

As comissões de ética na administração pública federal direta, indireta, autárquica e fundacional foram instituídas por decreto, com o objetivo de orientar e aconselhar a respeito de normas de conduta ética do servidor público.

É permitido ao servidor da ANVISA retirar da repartição pública, mesmo sem expressa autorização legal, documentos pertencentes ao patrimônio público, desde que estes sejam utilizados como material de pesquisa ou como fonte de informações a outro órgão público, empresa ou estabelecimento sujeitos a vigilância sanitária.

Se determinado servidor público municipal se recusa a prestar a declaração de seus bens à Administração Pública dentro do prazo determinado, sob a alegação de que se trata de violação ao direito fundamental à privacidade, pode-se afirmar que:

O Decreto Federal nº 1.171/94 elenca deveres éticos do servidor público. Nos termos da norma, são deveres éticos do  servidor, EXCETO:

Julgue o item seguinte, com base no disposto na Lei n.º 8.112/1990.

Uma das penalidades disciplinares aplicáveis ao servidor público é a cassação de aposentadoria ou disponibilidade.

No que diz respeito ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal e ao Código de Ética da ANTT, julgue o  item  subsequente .

O servidor que tratar mal um cidadão que se dirigir à sua repartição para obter informação estará sujeito a ser responsabilizado por dano moral.