É característica dos bens públicos:
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É característica dos bens públicos:
Com base na Constituição Federal do Brasil, identifique a opção correta no tocante à Lei de iniciativa do Poder Executivo que estabelece um conjunto de metas de política governamental que envolve programas de duração prolongada.
Com relação à execução orçamentária e financeira do orçamento público no Brasil, julgue os itens seguintes.
É vedada a realocação, mediante créditos suplementares, de recursos que ficarem sem despesas correspondentes decorrente de veto.
A despesa denominada Juros da Dívida Pública classifica-se como:
Com referência à organização e programação do processo orçamentário brasileiro, julgue os itens subsequentes. Nesse sentido, considere que, sempre que empregada, a sigla PPA refere-se a plano plurianual.
A elaboração do orçamento compreende o estabelecimento de plano de médio prazo (quatro anos) ou PPA; lei orientadora ou lei de diretrizes orçamentárias (LDO); e orçamento propriamente dito ou LOA.
Os Princípios Orçamentários visam estabelecer regras norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do Orçamento Público. O princípio que estabelece que todas as receitas previstas e despesas fixadas devem integrar um único documento legal – LOA denomina-se
Acerca do orçamento-programa e dos tipos de créditos orçamentários, julgue os itens seguintes.
Um dos desafios do orçamento-programa é a definição dos produtos finais de um programa de trabalho. Certas atividades têm resultados intangíveis e que, particularmente na administração pública, não se prestam à medição, em termos quantitativos.
Quando uma sociedade está de acordo em que o governo deve desempenhar determinadas funções públicas, é preciso levantar recursos públicos para pagá-las. Isso é feito por meio de tributação de serviços e bens finais, fatores de produção e outras atividades. Assinale a única opção falsa no que tange a efeitos do excesso de cobrança de impostos.
Acerca do papel do Estado e da atuação do governo nas finanças públicas, julgue os itens a seguir.
Entre os motivos que ensejam a intervenção do Estado na economia inclui-se a existência de bens públicos e de externalidades.
A teoria macroeconômica de determinação do nível de equilíbrio de renda, no curto prazo, postula que a economia está em equilíbrio quando, em um determinado nível geral de preços, a
A atividade financeira do Estado diz respeito ao desempenho de funções que constituem sua finalidade precípua, como atividades políticas, sociais, econômicas e administrativas. O ingresso definitivo de recursos ao patrimônio público, sem qualquer compromisso ou obrigatoriedade, aumentando as disponibilidades do tesouro, denomina-se
O modelo de elaboração orçamentária, nas três esferas de governo, foi sensivelmente afetado pelas disposições introduzidas pela Constituição Federal de 1988. Anualmente, o Poder Executivo encaminha ao Poder Legislativo o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que contém:
Um dos princípios básicos da teoria da tributação é o da equidade. De acordo com o princípio da equidade, identifi que a única opção correta.
Os modelos macroeconômicos procuram analisar o comportamento dos gastos públicos durante o tempo. Os modelos que tentam associar o crescimento dos gastos públicos com os estágios de crescimento do país foram desenvolvidos por
QUE CORTE?
Mesmo com o ajuste orçamentário de 50 bilhões de reais anunciado na semana passada, o orçamento para este ano segue mais inflado que o de 2010.
Revista Veja. Ed. 2204, pág. 70, de 16 de fevereiro de 2011.
De acordo com o Ministério do Planejamento e o Ministério da Fazenda, o Governo Federal realizará um corte no orçamento. Qual é o objetivo prioritário do corte?
A definição de meios de pagamento corresponde ao conjunto de ativos utilizados para liquidar transações. Com o avanço do sistema financeiro e do processo de inovações fi nanceiras, desenvolveram-se novas medidas de meios de pagamento. Identifi que, entre os agregados monetários abaixo mencionados, aquele que sofre todo impacto da infl ação (monetização ou desmonetização).