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Nada por aqui
De acordo com o artigo 327 do Código Penal, o despachante é considerado:
Quanto à comunicabilidade da extinção da punibilidade, é INCORRETO afirmar:
Criança de 10 anos, vítima frequente de maus tratos pelos
pais, durante um dos episódios, levou um tapa sobre uma de
suas orelhas, o que levou à ruptura do tímpano, com déficit
auditivo homolateral. Trata–se de lesão corporal
Armando e Sérgio deviam a quantia de R$ 500,00 a Paulo, porém se recusavam a pagar. No dia marcado para o acerto de contas, Armando e Sérgio, com o ânimo de matar, compareceram ao local do encontro com Paulo portando armas de fogo, emprestadas por Mário, que sabia para qual finalidade elas seriam usadas. Armando e Sérgio atiraram contra Paulo, ferindo-o mortalmente.
Com relação à situação hipotética apresentada acima, julgue os itens seguintes.
Paulo é sujeito passivo do crime de homicídio privilegiado.
Marque a alternativa que preenche a lacuna abaixo:
Considera-se em ____________________quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.