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Nada por aqui
Assinale a opção correta acerca dos crimes contra a propriedade imaterial e contra a organização do trabalho.
No que se refere ao Sistema Nacional de Armas (SINARM) e ao registro
de armas, julgue os itens a seguir.
Considere a seguinte situação hipotética.
Antônio, com intenção homicida, envenenou Bruno, seu desafeto. Minutos após o envenenamento, Antônio jogou o que supunha ser o cadáver de Bruno em um lago. No entanto, a vítima ainda se encontrava viva, ao contrário do que imaginava Antônio, e veio a falecer por afogamento.
Nessa situação, Antônio agiu com dolo de segundo grau, devendo responder por homicídio doloso qualificado pelo emprego de veneno.
Analise os enunciados das questões abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.
Pena é uma sanção aflitiva, imposta pelo Estado ao au-tor de uma infração penal, que tem por objetivo inibir a ocorrência criminal; trata-se da prevenção delitiva. Isto posto, quais são as espécies de penas previstas no Código Penal brasileiro?
Acerca da parte especial do Código Penal e das leis penais extravagantes, julgue os itens que se seguem.
Os crimes hediondos são insuscetíveis de anistia, graça, indulto, fiança, liberdade provisória e livramento condicional, devendo a pena ser cumprida integralmente em regime fechado.