A remoção a pedido far-se-á mediante requerimento a (o) __________________,
nos quinze dias seguintes à publicação, no Diário Oficial, do aviso de existência de
vaga.
No tocante à atividade fiscalizatória, determina a Lei Complementar no 7, do Município de Arujá, que, constatada omissão de pagamento ou sonegação de tributos, proceder-se-á ao lançamento, contra o sujeito passivo, através de
Determinado membro do Ministério Público da União é
reincidente em falta anteriormente punida com advertência.
Assim, conforme previsão da Lei Complementar no 75/93,
que dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto
do Ministério Público da União, estará sujeito à pena disciplinar
de
No que se refere aos procedimentos de execução orçamentária e financeira e àqueles aplicáveis aos suprimentos de fundos, julgue o item subsecutivo.
Da mesma forma que acontece no processo licitatório, a despesa executada por meio de suprimento de fundos deve garantir a aquisição mais vantajosa para a administração pública.
No que se refere à organização administrativa da União e ao
regime jurídico dos servidores públicos civis federais, julgue
os itens seguintes.
A empresa pública e a sociedade de economia mista
podem ser estruturadas mediante a adoção de qualquer
uma das formas societárias admitidas em direito.
A respeito de orçamento público, julgue os itens seguintes.
A organização e a apresentação do orçamento público são as principais preocupações do orçamento base-zero, enquanto a avaliação e a tomada de decisão acerca das despesas ocupam, nesse modelo, um papel secundário.
Atenção: Responda à questão de acordo com a Lei n° 10.432/2015 que dispõe sobre o regime jurídico, os cargos, a carreira e a remuneração dos servidores públicos do Quadro de Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado da Paraíba.
Janisse, servidora pública efetiva do Ministério Público do Estado da Paraíba faltou, por 62 dias, intercaladamente, durante o período de 12 meses. Janisse
Julgue os itens seguintes relativos a gestão portuária, meio ambiente e cargas perigosas.
Todo porto organizado disporá, facultativamente, de instalações para recebimento e tratamento dos resíduos e para combate da poluição, observadas as normas estabelecidas pelo órgão ambiental competente.
No que diz respeito ao orçamento público no Brasil
A elaboração do plano plurianual, ao contrário de sua revisão, deve ser considerada como etapa do processo de integração entre o planejamento e o orçamento público federal.
O banco, hoje, é um sistema complexo. Ele age em sua matriz e em suas diversas agências ou departamentos, procurando alcançar maior volume de público para suas operações. A respeito de relações interfinanceiras e interdepartamentais, julgue os itens abaixo.
O resultado da contabilização das contas interbancárias redunda em direitos a receber ou em obrigações a pagar, consoante o resultado do saldo devedor ou credor, respectivamente, pelas diversas relações entre os bancos.
O estilo de liderança é resultado da cultura organizacional, da cultura das pessoas envolvidas e das características individuais de cada gestor. Com base nessa informação, é correto afirmar que o líder pode ser
A respeito do Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão Arquivística de Documentos (e-ARQ Brasil, Versão 1.1) e do Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Processos e Documentos do Judiciário Brasileiro (MoReq-Jus, Versão 1.0), julgue os itens de 41 a 46.
De acordo com a Resolução 91/2009 do CNJ, e considerando a existência de sistemas legados no âmbito do Poder Judiciário e os custos de sua adequação, a adesão ao MoReq-Jus é aplicável apenas aos sistemas informatizados adquiridos ou desenvolvidos a partir da publicação da referida resolução.
Hermenegildo é ocupante de cargo de Nível Assistente, da Carreira de Apoio Técnico-Administrativo do
Ministério Público da União, aprovado em concurso público realizado no ano de 1996. Em uma decisão
desvairada, resolve levar apreciável quantidade de material de consumo da repartição para sua residência,
apropriando-se, também, de um grampeador, de um furador e de uma máquina de calcular. O fato é descoberto e
apurado em regular processo administrativo disciplinar, cuja comissão conclui, afinal, que a conduta do servidor
corresponde, hipoteticamente, à descrição do crime de peculato (artigo 312 do Código Penal). Nos termos da Lei
n ° 8.112/90, a autoridade administrativa a quem forem enviados os autos deverá. além de aplicar as medidas
disciplinares cabíveis,
Para concorrer à progressão, o servidor público da Guarda Municipal deverá contar tempo mínimo de dois anos ininterruptos de exercício efetivo do cargo no âmbito da GM-RIO e com o seguinte intervalo mínimo na classe inicial de cada nível:
Caberá ao Defensor Público Geral aplicar as penalidades previstas em lei, exceto no
caso de ____________ e _____________, em que será competente para aplicá las o
Governador do Estado.