Questões de Concursos

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Q9940•
Conhecimentos Específicos•
CONSULPLAN•
TRE MG•
Analista Judiciário

Seja um caso hipotético em que um governante desapropria uma propriedade de uma empresa, cujo proprietário é seu adversário político. Considerando a possibilidade de a autoridade ter incorrido em abuso de poder, é correto afirmar que

se a autoridade comprovar que o ato praticado restringiu-se aos limites estabelecidos na legislação específica, não há amparo legal para possível configuração de abuso de poder.

para configurar abuso de poder, há que se demonstrar que se trata de ato discricionário, o que significa que a autoridade teria praticado o ato em acordo com seu juízo e interesse pessoal.

se o ato praticado corresponder ao interesse público da coletividade, a configuração do abuso de poder não encontra acolhida na legislação aplicável, mesmo que haja falhas formais na prática do ato.

o proprietário pode impetrar representação contra o ato da autoridade, avocando possível abuso de poder, mas não mandado de segurança, pois a Administração Pública tem presunção de idoneidade.

para configurar abuso do poder da autoridade, é necessário comprovar desvio da finalidade da desapropriação, o que, de per si, permitiria o questionamento da legalidade do ato, por violação do espírito da lei.

Q36579•
Conhecimentos Específicos•
Legislação dos Tribunais de Justiça•
IESES•
TJ PA•
Titular de Serviços de Notas e de Registros

Assinale a alternativa INCORRETA quanto ao Tribunal de Justiça, que salvo disposição em Lei especial, funcionará com a presença de dois terços de Desembargadores efetivos para:

A organização de Comissões.

A elaboração da lista tríplice de advogados nas vagas do quinto a eles destinados.

A remoção, transferência e disponibilidade de Desembargadores e Juízes.

A eleição de Desembargadores Juízes Juristas para o Tribunal Regional Eleitoral.

Q22267•
Conhecimentos Específicos•
Política•
CESPE CEBRASPE•
BRB•
Escriturário

A política externa dos EUA sofreu modificações profundas - e que permanecem até hoje - a partir dos atentados terroristas às torres do World Trade Center, em 11/9/2001. A respeito desse assunto, julgue os itens subsequentes.

No Afeganistão, os americanos foram bem-sucedidos na tarefa de derrubar a milícia Taleban do poder, porém, o país ainda se encontra longe de ser pacificado.

Certo

Errado

Notificações

Nada por aqui

Q9940•
Conhecimentos Específicos•
CONSULPLAN•
TRE MG•
Analista Judiciário

se a autoridade comprovar que o ato praticado restringiu-se aos limites estabelecidos na legislação específica, não há amparo legal para possível configuração de abuso de poder.

para configurar abuso de poder, há que se demonstrar que se trata de ato discricionário, o que significa que a autoridade teria praticado o ato em acordo com seu juízo e interesse pessoal.

Q36579•
Conhecimentos Específicos•
Legislação dos Tribunais de Justiça•
IESES•
TJ PA•
Titular de Serviços de Notas e de Registros

Assinale a alternativa INCORRETA quanto ao Tribunal de Justiça, que salvo disposição em Lei especial, funcionará com a presença de dois terços de Desembargadores efetivos para:

A organização de Comissões.

A elaboração da lista tríplice de advogados nas vagas do quinto a eles destinados.

A remoção, transferência e disponibilidade de Desembargadores e Juízes.

A eleição de Desembargadores Juízes Juristas para o Tribunal Regional Eleitoral.

Q22267•
Conhecimentos Específicos•
Política•
CESPE CEBRASPE•
BRB•
Escriturário

No Afeganistão, os americanos foram bem-sucedidos na tarefa de derrubar a milícia Taleban do poder, porém, o país ainda se encontra longe de ser pacificado.

Certo

Errado

Q62118•
Conhecimentos Específicos•
Legislação das Procuradorias Gerais dos Estados•
IADES•
PGDF•
Técnico Jurídico

Em relação às competências, prerrogativas e deveres dos Procuradores do Distrito Federal, com base na Lei Orgânica do Distrito Federal, assinale a alternativa correta.

Os Procuradores, no pleno exercício de sua autonomia funcional, podem transigir em autos judiciais; todavia, para todos os atos que praticarem devem remeter um termo circunstanciado ao Procurador-Geral, a fim de eventual apuração de responsabilidades, e, ainda, tomada de outras medidas judiciais cabíveis.

O prazo conferido para a elaboração de Pareceres jurídicos é de até 15 dias do recebimento do mesmo, salvo, em caso de comprovada impossibilidade, a qual deve ser fundamentada e dirigida ao Procurador-Geral, antes de expirar o prazo acima.

Os Procuradores, no prazo de 5 dias úteis anteriores ao gozo de férias ou licença especial, ficarão obrigados, sob pena de responsabilidade, a entregarem, devidamente apreciados, os processos administrativos sob sua responsabilidade. O eventual descumprimento dessa obrigação redundará na suspensão das férias até o seu efetivo atendimento.

O prazo para emissão de parecer tem o prazo máximo de 72 horas, a pedido dos Secretários de Estado de Saúde e de Educação ou, ainda, por determinação do Procurador-Geral ou do Governador do Distrito Federal.

A Procuradoria-Geral do Distrito Federal é o órgão que representa com exclusividade, judicial e extrajudicialmente todos os Poderes, aí incluídos órgãos e entidades do Distrito Federal, devendo manifestar-se, em relação à representação judicial, nos prazos legalmente definidos e, na representação extrajudicial, nos prazos contidos no seu Regimento Interno, devendo, fundamentadamente, manifestar-se sobre consultas realizadas por qualquer agente público do Distrito Federal acerca das questões de competência do Distrito Federal.

Questões de Concursos

Q9940•
Conhecimentos Específicos•
CONSULPLAN•
TRE MG•
Analista Judiciário

Q36579•
Conhecimentos Específicos•
Legislação dos Tribunais de Justiça•
IESES•
TJ PA•
Titular de Serviços de Notas e de Registros

Q22267•
Conhecimentos Específicos•
Política•
CESPE CEBRASPE•
BRB•
Escriturário

Q9940•
Conhecimentos Específicos•
CONSULPLAN•
TRE MG•
Analista Judiciário

Q36579•
Conhecimentos Específicos•
Legislação dos Tribunais de Justiça•
IESES•
TJ PA•
Titular de Serviços de Notas e de Registros

Q22267•
Conhecimentos Específicos•
Política•
CESPE CEBRASPE•
BRB•
Escriturário

Q5406•
Conhecimentos Específicos•
UPENET•
FUNASE•
Agente Socioeducativo

Q21876•
Conhecimentos Específicos•
Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional•
CESPE CEBRASPE•
BANESE•
Técnico Bancário

Q62118•
Conhecimentos Específicos•
Legislação das Procuradorias Gerais dos Estados•
IADES•
PGDF•
Técnico Jurídico

Q3552•
Conhecimentos Específicos•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Federal•
Agente de Polícia Federal

Q1584•
Conhecimentos Específicos•
Lei da Defensoria 80 1994•
Agente de Defensoria

Q5742•
Conhecimentos Específicos•
CESGRANRIO•
BACEN

Q5743•
Conhecimentos Específicos•
CESGRANRIO•
BACEN

Q21877•
Conhecimentos Específicos•
Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional•
CESPE CEBRASPE•
BANESE•
Técnico Bancário

Q20424•
Conhecimentos Específicos•
Tipologia Documental•
CESPE CEBRASPE•
ANTAQ•
Analista Administrativo

Q49192•
Conhecimentos Específicos•
Gerência de Projetos•
CETRO•
MDS•
Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual

Q19248•
Conhecimentos Específicos•
Legislação da AGU•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado da União

Q19249•
Conhecimentos Específicos•
Legislação da AGU•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado da União

Q26747•
Conhecimentos Específicos•
Organização Político Administrativa do Estado•
FGV•
Câmara de Caruaru PE•
Analista Legislativo

Q26247•
Conhecimentos Específicos•
Microfilmagem•
CESPE CEBRASPE•
CNJ•
Analista Judiciário

Q21898•
Conhecimentos Específicos•
Títulos em Espécie•
CESPE CEBRASPE•
BANESE•
Técnico Bancário

Q3550•
Conhecimentos Específicos•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Federal•
Agente de Polícia Federal

Q47612•
Conhecimentos Específicos•
Resoluções do CNJ•
CESPE CEBRASPE•
TRF 1a•
Técnico Judiciário

Q9940•Conhecimentos Específicos•CONSULPLAN•TRE MG•Analista Judiciário

Q36579•Conhecimentos Específicos•Legislação dos Tribunais de Justiça•IESES•TJ PA•Titular de Serviços de Notas e de Registros

Q22267•Conhecimentos Específicos•Política•CESPE CEBRASPE•BRB•Escriturário

Q9940•Conhecimentos Específicos•CONSULPLAN•TRE MG•Analista Judiciário

Q36579•Conhecimentos Específicos•Legislação dos Tribunais de Justiça•IESES•TJ PA•Titular de Serviços de Notas e de Registros

Q22267•Conhecimentos Específicos•Política•CESPE CEBRASPE•BRB•Escriturário

Q5406•Conhecimentos Específicos•UPENET•FUNASE•Agente Socioeducativo

Q21876•Conhecimentos Específicos•Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional•CESPE CEBRASPE•BANESE•Técnico Bancário

Q62118•Conhecimentos Específicos•Legislação das Procuradorias Gerais dos Estados•IADES•PGDF•Técnico Jurídico

Q3552•Conhecimentos Específicos•CESPE CEBRASPE•Polícia Federal•Agente de Polícia Federal

Q1584•Conhecimentos Específicos•Lei da Defensoria 80 1994•Agente de Defensoria

Q5742•Conhecimentos Específicos•CESGRANRIO•BACEN

Q5743•Conhecimentos Específicos•CESGRANRIO•BACEN

Q21877•Conhecimentos Específicos•Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional•CESPE CEBRASPE•BANESE•Técnico Bancário

Q20424•Conhecimentos Específicos•Tipologia Documental•CESPE CEBRASPE•ANTAQ•Analista Administrativo

Q49192•Conhecimentos Específicos•Gerência de Projetos•CETRO•MDS•Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual

Q19248•Conhecimentos Específicos•Legislação da AGU•CESPE CEBRASPE•AGU•Advogado da União

Q19249•Conhecimentos Específicos•Legislação da AGU•CESPE CEBRASPE•AGU•Advogado da União

Q26747•Conhecimentos Específicos•Organização Político Administrativa do Estado•FGV•Câmara de Caruaru PE•Analista Legislativo

Q26247•Conhecimentos Específicos•Microfilmagem•CESPE CEBRASPE•CNJ•Analista Judiciário

Q21898•Conhecimentos Específicos•Títulos em Espécie•CESPE CEBRASPE•BANESE•Técnico Bancário

Q3550•Conhecimentos Específicos•CESPE CEBRASPE•Polícia Federal•Agente de Polícia Federal

Q47612•Conhecimentos Específicos•Resoluções do CNJ•CESPE CEBRASPE•TRF 1a•Técnico Judiciário

Q9940•
Conhecimentos Específicos•
CONSULPLAN•
TRE MG•
Analista Judiciário

Q36579•
Conhecimentos Específicos•
Legislação dos Tribunais de Justiça•
IESES•
TJ PA•
Titular de Serviços de Notas e de Registros

Q22267•
Conhecimentos Específicos•
Política•
CESPE CEBRASPE•
BRB•
Escriturário

Q9940•
Conhecimentos Específicos•
CONSULPLAN•
TRE MG•
Analista Judiciário

Q36579•
Conhecimentos Específicos•
Legislação dos Tribunais de Justiça•
IESES•
TJ PA•
Titular de Serviços de Notas e de Registros

Q22267•
Conhecimentos Específicos•
Política•
CESPE CEBRASPE•
BRB•
Escriturário

Q5406•
Conhecimentos Específicos•
UPENET•
FUNASE•
Agente Socioeducativo

Q21876•
Conhecimentos Específicos•
Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional•
CESPE CEBRASPE•
BANESE•
Técnico Bancário

Q62118•
Conhecimentos Específicos•
Legislação das Procuradorias Gerais dos Estados•
IADES•
PGDF•
Técnico Jurídico

Q3552•
Conhecimentos Específicos•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Federal•
Agente de Polícia Federal

Q1584•
Conhecimentos Específicos•
Lei da Defensoria 80 1994•
Agente de Defensoria

Q5742•
Conhecimentos Específicos•
CESGRANRIO•
BACEN

Q5743•
Conhecimentos Específicos•
CESGRANRIO•
BACEN

Q21877•
Conhecimentos Específicos•
Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional•
CESPE CEBRASPE•
BANESE•
Técnico Bancário

Q20424•
Conhecimentos Específicos•
Tipologia Documental•
CESPE CEBRASPE•
ANTAQ•
Analista Administrativo

Q49192•
Conhecimentos Específicos•
Gerência de Projetos•
CETRO•
MDS•
Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual

Q19248•
Conhecimentos Específicos•
Legislação da AGU•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado da União

Q19249•
Conhecimentos Específicos•
Legislação da AGU•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado da União

Q26747•
Conhecimentos Específicos•
Organização Político Administrativa do Estado•
FGV•
Câmara de Caruaru PE•
Analista Legislativo

Q26247•
Conhecimentos Específicos•
Microfilmagem•
CESPE CEBRASPE•
CNJ•
Analista Judiciário

Q21898•
Conhecimentos Específicos•
Títulos em Espécie•
CESPE CEBRASPE•
BANESE•
Técnico Bancário

Q3550•
Conhecimentos Específicos•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Federal•
Agente de Polícia Federal

Q47612•
Conhecimentos Específicos•
Resoluções do CNJ•
CESPE CEBRASPE•
TRF 1a•
Técnico Judiciário