De acordo com a Constituição do Estado da Paraíba, com relação à Assembleia Legislativa, em regra, as deliberações da Casa e de suas comissões serão tomadas por
I. O Conselho da Magistratura, órgão de disciplina do Poder Judiciário, com composição, competência e funcionamento estabelecidos pelo Regimento Interno do TJPB, tem como órgão superior o Tribunal Pleno, compõe-se de seis Desembargadores, todos com direito a voto e mandato de dois anos, sendo membros natos o Presidente do Tribunal de Justiça, que será seu Presidente, o Vice-Presidente e o Corregedor-Geral da Justiça. Os demais membros serão eleitos, inadmitida a injustificada recusa do cargo e vedada à reeleição.
II. Nos termos do Regimento Interno do TJPB, caberá à parte prejudicada, ou ao órgão do Ministério Público, pedir “correição parcial” nos casos de não admissão de recurso e de negativa de registro.
III. Sob a presidência de um dos seus membros, cada Câmara Cível será integrada por três Desembargadores, e a Câmara Criminal, por cinco.
IV. O Tribunal de Justiça da Paraíba, órgão intermediário do Poder Judiciário do Estado da Paraíba, com sede na Capital e jurisdição em todo o território estadual, é constituído de dezenove Desembargadores, número que só poderá ser alterado por proposta de dois quartos dos integrantes do próprio Tribunal.
Julgue os itens seguintes relativos a gestão portuária, meio ambiente e cargas perigosas.
As cargas perigosas da classe 5 são as substâncias oxidantes e peróxidos orgânicos. Durante o armazenamento, os peróxidos orgânicos devem ser conservados a temperatura ambiente, em locais cobertos, livres de insolação.
I. A pena de interdição temporária de direitos será convertida quando o condenado, injustificadamente,
exercer o direito objeto de interdição.
II. Sobrevindo, no curso da execução da pena privativa de liberdade, doença mental ou perturbação da
saúde mental, a autoridade administrativa poderá determinar a substituição da pena por medida de
segurança.
III. A pena privativa de liberdade poderá ser convertida em restritiva de direitos, desde que: não seja
superior a 2 (dois) anos; o condenado a esteja cumprindo em regime aberto; tenha sido cumprido pelo
menos ¼ (um quarto) da pena; os antecedentes e a personalidade do condenado indiquem ser a
conversão recomendável.
IV. O indulto individual poderá ser provocado por petição do próprio condenado.
Assinale a alternativa que contém todas as afirmativas corretas:
A respeito da estrutura do Sistema Financeiro Nacional (SFN), julgue os itens a seguir.
As bolsas de valores, que negociam ações de companhias abertas, são instituições financeiras sem fins lucrativos constituídas pelas corretoras de valores com o objetivo de garantir a transparência das transações realizadas com valores mobiliários.
A respeito das características básicas do sistema operacional Windows, julgue os itens a seguir.
A capacidade PnP (plug and play) de dispositivos ao sistema operacional Windows facilita as tarefas de instalação, configuração e adição de periféricos a um computador pessoal. O UPnP (universal plug and play) estende essa simplicidade para toda a rede, permitindo a descoberta e o controle de dispositivos e serviços em rede, como impressoras a ela conectadas, gateways da Internet e equipamentos eletrônicos de consumidores.
Alguns autores, como Gaudêncio Torquato, destacam no contexto da comunicação organizacional, os conceitos de imagem e identidade organizacional. Nesse sentido, é correto afirmar que a
O trabalho do agente comunitário de saúde é considerado uma extensão dos serviços de saúde dentro das comunidades,
já que ele é um membro da comunidade e possui com ela um envolvimento pessoal. (Ministério da Saúde, 2009). Marque a
resposta INCORRETA:
Derivativos são instrumentos financeiros cujos preços derivam dos preços de ativos subjacentes (de referência), e podem ser utilizados com a finalidade de hedge (proteção) contra oscilações indesejáveis dos preços ou com fins especulativos. A respeito desse assunto, julgue os próximos itens.
Para assegurar o preço de seu produto a ser entregue em data futura, é correto que um agricultor faça um contrato a termo com um comerciante, especificando o produto a ser entregue, a data da entrega, a quantidade e o preço do produto a ser entregue.
Quanto à abertura de conta-corrente de pessoas físicas e pessoas jurídicas, seus aspectos, cuidados e documentos, julgue os itens seguintes.
O analfabeto poderá ser titular de conta bancária, desde que apresente procurador, nomeado por meio de procuração simples, com poderes específicos para abrir e movimentar a conta em seu nome.
A etapa do projeto que apresenta em detalhes como o projeto vai atingir seus objetivos, como as atividades serão realizadas e gerenciadas é denominada.
Os planos, orçamentos e as leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o próprio Relatório de Gestão Fiscal; bem como as versões simplificadas desses documentos, no contexto da gestão fiscal, são considerados como