Questões de Concursos

A prova judiciária tem por objetivo a reconstrução dos fatos investigados no processo, buscando a maior coincidência possível com a realidade histórica, isto é, com a verdade dos fatos, tal como efetivamente ocorridos no espaço e no tempo. Se deixar vestígios a infração, a materialidade do delito ou a extensão de suas consequências deverão ser objeto de prova pericial, com diversas características. Com relação a essa situação, assinale a alternativa incorreta.

Os servidores do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso tomarão posse, segundo o COJE – Código de Organização Judiciaria do Estado de Mato Grosso (Lei n.º 4.964/1985; Lei complementar n.º 281/2007), perante o: 

Com base nas disposições do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), julgue o item a seguir.

Caso um desembargador do TJDFT esteja em gozo de férias individuais, ele estará impedido de participar de sessão administrativa e de proferir decisão em processo, ainda que tenha lançado visto nele como revisor, antes das férias.

A intensificação da vinda de haitianos para o Brasil aconteceu a partir de qual fato ocorrido na ilha caribenha de origem dos imigrantes?

Analise as assertivas e, em seguida, assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). Quando se trabalha em pé é importante que

I. a superfície sobre a qual o trabalhador esteja em pé seja adequada e resistente às condições de trabalho.
II. os calçados sejam adequados, diminuindo a sobrecarga das costas e pernas.
III. os objetos necessários à execução da tarefa sejam de fácil alcance.

O contrato de trespasse somente produzirá efeitos a terceiros depois de receber a averbação na margem do documento de sua inscrição no registro público de empresas mercantis e de sua publicação na imprensa oficial.

O fechamento da prisão de Guantanamo, onde acusados de terrorismo aguardam julgamento por tempo indeterminado, foi uma das promessas de campanha de Barack Obama.

Quais critérios a lei de organização judiciária deve levar em conta, como requisito, para criação, extinção e classificação de Comarcas, nos termos da Constituição Estadual?

I. A extensão territorial.
II. O número de habitantes.
III. O número de eleitores.

Quais estão corretas?

Nos termos da CE/RN, quem não receber, no prazo de dez dias, informações de seu interesse particular, de interesse coletivo ou geral, requeridas aos órgãos públicos estaduais pode, não sendo hipótese de habeas data, exigilas judicialmente. Nesse caso, o juiz, após ouvir quem deve prestar essas informações, deverá decidir no prazo de

COMPETE AOS ÓRGÃOS DE PRIMEIRO GRAU:

Assinale a alternativa correta:

Com relação à Política Nacional de Atenção Básica de Saúde, estabelecida pelo Ministério da Saúde, o processo de
trabalho das equipes de Atenção Básica deve observar algumas características. Sobre estas, assinale a alternativa
CORRETA.

A Assessoria Especial é um órgão da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, que será formada por até 15 Procuradores do Distrito Federal, preferencialmente Subprocuradores-Gerais, sendo chefiada por um Assessor-Chefe, que será Procurador do Distrito Federal livremente nomeado.

Acerca de suas competências, assinale a alternativa que não está prevista no Regimento Interno.

Márcia e César fazem ronda, a pé, em um parque municipal e encontram uma jovem que acaba de ser estuprada. As primeiras atitudes devem ser

Julgue os seguintes itens, relativos a crimes contra a pessoa e contra o patrimônio.

Diferenciam-se os crimes de extorsão e estelionato, entre
outros aspectos, porque, no estelionato, a vítima quer
entregar o objeto, pois foi induzida ou mantida em erro pelo
agente mediante o emprego de fraude; enquanto, na extorsão,
a vítima despoja-se de seu patrimônio contra a sua vontade,
fazendo-o por ter sofrido violência ou grave ameaça.

São órgãos de administração do MPE/RR: a Procuradoria- Geral de Justiça; o Colégio de Procuradores de Justiça e o Conselho Superior do Ministério Público.

Tendo como referência o Código de Conduta da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus, as regras para provimento e vacância de cargos públicos, direitos e vantagens bem como o regime disciplinar dos servidores públicos, julgue o item a seguir.
 
Situação hipotética: Severino, servidor público federal, sofreu acidente automobilístico que limitou a sua capacidade física, o que foi confirmado por inspeção médica oficial. Assertiva: Nessa situação, se Severino não for julgado incapaz para o serviço público, ele deverá ser readaptado, o que acarretará a vacância do cargo que ocupa.

A garantia constitucional destinada a proteger direito líquido e certo do cidadão na ocorrência de ilegalidade ou abuso de poder é denominada de