O guarda Silva, após treinamento árduo, é escalado para
prestar serviço no gabinete da Prefeita. No entanto,
recebe o comunicado do falecimento de seu genitor, em
outro Estado. Ele deve
I. A conduta de quem traz consigo, para uso próprio, substância tida como entorpecente é fato tipificado como crime.
II. Para que se configure o crime de Associação para o Tráfico, previsto no art. 35 da Lei 11.343/07, é necessária a associação de, no mínimo, três pessoas.
III. A Lei 11.343/06, prescrevendo medidas para prevenção do uso indevido de drogas, instituiu o SISNAD.
No que concerne à receita pública, julgue os itens a seguir.
A dívida ativa é composta por créditos a favor da fazenda pública, os quais não foram efetivamente recebidos nas datas aprazadas e cuja certeza e liquidez foram apuradas. Constitui, portanto, fonte certa de recursos.
Atenção: Responda à questão de acordo com a Lei Complementar n° 97/2010 (Lei Orgânica do Ministério Público da Paraíba).
Soraya e Felícia são membros do Ministério Público do Estado da Paraíba. Soraya deixou de prestar informação solicitada pela Administração Superior do Ministério Público e Felícia não guardou segredo sobre assunto de caráter sigiloso que conhecia em razão do cargo. Nestes casos, considerando que Soraya nunca teve qualquer penalidade disciplinar e que Felícia já foi condenada a pena de advertência por negligência no cargo ocupado, Soraya e Felícia estão sujeitas a penalidade de
Um motorista do Ministério Público da União (MPU) resolveu praticar corrida no Eixo Monumental, em
Brasília - DF, com o veiculo de representação do Procurador-Geral da República, durante o expediente. Por
imprudência e imperícia, atropelou e matou dois transeuntes. No âmbito penal, foi condenado por homicídio. A
União, de que faz parte o MPU, foi judicialmente obrigada a indenizar as famílias das vítimas. Na esfera civil, o
motorista
I. Dentre as diversas atribuições da Corregedoria da Justiça, podem ser citadas: disciplinar, na forma da lei, os atos que poderão ser subscritos, em caráter temporário, por escreventes das serventias judiciais e extrajudiciais, e planejar a composição e supervisão das Serventias Judiciais e Extrajudiciais, na forma da lei.
II. Além das Correições Ordinárias e Extraordinárias, o Corregedor- Geral pode inspecionar ou mandar inspecionar as Comarcas, mesmo quando recomendado pelo Tribunal Pleno ou pelo Conselho da Magistratura, devido a sua autonomia, enquanto órgão independente fiscalizador.
III. Das decisões da Corregedoria da Justiça, durante a inspeção, caberá recurso, no prazo de dez dias, para o Conselho da Magistratura e, das decisões dos Juízes Corregedores, em igual prazo, para o Conselho Revisor da Corregedoria da Justiça.
IV. O Corregedor-Geral da Justiça tem a atribuição de baixar provimentos: Relativamente à subscrição de atos por auxiliares de titulares do Serviço Notarial e de Registro, sem prejuízo da competência do Juízo, definida na Lei específica; estabelecendo a redistribuição de processos, livros e papéis de Serventias Judiciais, quando necessário.
Considerando que, por ação ou omissão voluntária,
negligência ou imprudência, uma pessoa viole direito de
outra e lhe cause dano, ainda que exclusivamente moral,
ela terá:
A respeito de equipamento portuário, julgue os itens de 74 a 80.
As esteiras rolantes são utilizadas para transportar granéis entre os locais de estoque e as embarcações, nas operações de embarque. As esteiras que transportam grãos devem ser cobertas e esteiras que transportam minérios dispensam a cobertura.
GUT é uma ferramenta utilizada na priorização das estratégias, tomadas de decisão e solução de problemas de organizações/projetos, sua sigla significa:
No gerenciamento do tempo do projeto, deve-se fixar as regras para medição do desempenho. Considerando os estas regras, analise as assertivas abaixo.
I. O plano de gerenciamento do cronograma pode especificar técnicas de medição do valor agregado.
II. A Variação de Prazos (VPR) não deve ser utilizada para medição de desempenho.
III. O Índice de Desempenho de Prazos (IDP) pode ser utilizado para avaliar o desvio junto ao cronograma.
Com relação às funções essenciais à justiça e à AGU na CF, julgue
os itens subsequentes.
O advogado-geral da União, com o cargo organizado em
carreira na qual o ingresso dependerá de concurso público de
provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados
do Brasil em todas as suas fases, exercerá a representação
judicial da União, cabendo-lhe, nos termos da lei
complementar que dispuser sobre sua organização e
funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento
jurídico do Poder Executivo.
Acerca da organização e do funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecido na Constituição Federal, e da Lei Orgânica da Saúde, julgue os itens subseqüentes.
As normas e a execução das ações de vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras são de competência dos estados e municípios.
À luz do Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe, julgue os itens subsecutivos.
Estará sujeito a pena de suspensão de até oito dias o servidor que, mesmo após determinação do juiz do feito, se recusar a emitir certidão de teor constante de processo.