Questões de Concursos

Selecione os filtros para encontrar suas questões de concursos e clique no botão abaixo para filtrar e resolver.

Q64646•
Direito Processual Penal•
Lei dos Juizados Especiais Criminais•
CESPE CEBRASPE

Considerando o disposto no direito processual penal, julgue o item subsecutivo.

Para a suspensão condicional do processo, exige-se ato voluntário do acusado em aceitar a proposição do MP e as condições fixadas pelo juiz. Admite-se que tal suspensão possa ser firmada por procurador, com poderes especiais, exigência igualmente imposta à apresentação de queixa ou de representação.

Certo

Errado

Q8335•
Direito Processual Penal•
CEPERJ•
SEAP RJ•
Policial Penal Agente Penitenciário

Nos termos da Lei de Execução Penal são considerados órgãos da execução, exceto o(a):

Q672911•
Direito Processual Penal•
Prova Pericial e Exame de Corpo de Delito•
IBFC•
EBSERH•
Advogado•
2020

Quando a infração deixar vestígios, será

indispensável o exame de corpo de delito,

direto ou indireto, não podendo supri-lo a

confissão do acusado. Sobre o exame de corpo

de delito, assinale a alternativa incorreta

Dar-se-á prioridade à realização do exame decorpo de delito quando se tratar de crime queenvolva violência doméstica e familiar contramulher

O exame de corpo de delito deverá ser feito a partirdo encaminhamento do Delegado responsávelpelo caso em data marcada pelo hospital

O exame de corpo de delito e outras períciasserão realizados por perito oficial, portador dediploma de curso superior

Para o efeito de exame do local onde houver sidopraticada a infração, a autoridade providenciaráimediatamente para que não se altere o estadodas coisas até a chegada dos peritos, quepoderão instruir seus laudos com fotografias,desenhos ou esquemas elucidativos

No exame por precatória, a nomeação dosperitos far-se-á no juízo deprecado. Havendo,porém, no caso de ação privada, acordo daspartes, essa nomeação poderá ser feita pelojuiz deprecante

Notificações

Nada por aqui

Q64646•
Direito Processual Penal•
Lei dos Juizados Especiais Criminais•
CESPE CEBRASPE

Certo

Errado

Q8335•
Direito Processual Penal•
CEPERJ•
SEAP RJ•
Policial Penal Agente Penitenciário

Nos termos da Lei de Execução Penal são considerados órgãos da execução, exceto o(a):

Q672911•
Direito Processual Penal•
Prova Pericial e Exame de Corpo de Delito•
IBFC•
EBSERH•
Advogado•
2020

Quando a infração deixar vestígios, será

indispensável o exame de corpo de delito,

direto ou indireto, não podendo supri-lo a

confissão do acusado. Sobre o exame de corpo

de delito, assinale a alternativa incorreta

Dar-se-á prioridade à realização do exame decorpo de delito quando se tratar de crime queenvolva violência doméstica e familiar contramulher

O exame de corpo de delito deverá ser feito a partirdo encaminhamento do Delegado responsávelpelo caso em data marcada pelo hospital

O exame de corpo de delito e outras períciasserão realizados por perito oficial, portador dediploma de curso superior

No exame por precatória, a nomeação dosperitos far-se-á no juízo deprecado. Havendo,porém, no caso de ação privada, acordo daspartes, essa nomeação poderá ser feita pelojuiz deprecante

Q63662•
Direito Processual Penal•
Lei Processual Penal no Espaço

Jovem holandesa é presa em flagrante no aeroporto, ao tentar embarcar com considerável quantidade de heroína. Ela indica aos policiais o lugar onde se encontra a pessoa para quem trouxera drogas do exterior, na semana passada, e descreve a mala usada. Chegando a hotel no Centro, a polícia encontra o senhor de nacionalidade asiática indicado pela jovem e, com ele, a mala por ela descrita, completamente vazia. O asiático disse que só falaria em juízo. Analise as assertivas:

I - Devem os policiais efetivar a prisão do asiático em flagrante, a ser homologado pelo juiz e convertido em prisão preventiva, já que se tem a situação denominada de quase flagrante;
II - Preso o asiático em flagrante, a prisão deve ser relaxada ante a evidente ausência de flagrância;
III - A autoridade policial federal pode representar pela prisão temporária do asiático, considerados os fortes indícios da prática do crime de tráfico transnacional de drogas, a ausência de residência fixa e a indispensabilidade da segregação cautelar para a investigação;
IV - A autoridade policial pode representar pela prisão preventiva do asiático, considerada a prova da materialidade do delito, consistente na droga apreendida com a jovem, e os poderosos indícios de autoria, quanto ao asiático, com fundamento na garantia da ordem pública (evitar a reiteração da prática criminosa), por conveniência da instrução criminal e para assegurar a aplicação da lei penal (estrangeiro não residente e sem vínculos com o país);
V - Eventualmente homologado o flagrante, sem o relaxamento da prisão, com sua conversão em preventiva pelos fundamentos acima expostos, descaberia discutir, em momento posterior, para efeito penal, eventual ilegalidade do flagrante, na medida em que a segregação cautelar teria sido mantida já agora por outro título prisional, de forma fundamentada.

Apenas a assertiva V está correta.

Apenas a assertiva II está correta.

Todas as assertivas estão corretas.

Somente a assertiva I está errada.

Todas as assertivas estão incorretas.

Q64529•
Direito Processual Penal•
Ofendido e Assistente de Acusação

Carla fez um seguro de vida que previa o pagamento de vultosa indenização a seu marido, José, caso ela viesse a falecer. O contrato previa que o beneficiário não teria direito à indenização se causasse a morte da segurada. Alguns meses depois, Carla foi encontrada morta, tendo o perito oficial que assinou o laudo cadavérico concluído que a causa provável fora envenenamento. Em que pese o delegado não ter indiciado José, o MP concluiu que havia indícios de autoria, razão pela qual ele foi denunciado por homicídio doloso. O juiz recebeu a denúncia e determinou a citação do réu. José negou a autoria do delito, tendo solicitado a admissão de assistente técnico e apresentado defesa em que requereu sua absolvição sumária. O parecer do assistente técnico foi no sentido de que a morte de Carla tivera causas naturais.

Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

Caso o juiz absolva José por estar provado não ser ele autor do fato, essa decisão não impedirá que os genitores de Carla ingressem com ação civil indenizatória e obtenham o reconhecimento de sua responsabilidade civil.

O MP não poderia ter oferecido denúncia sem que o delegado tivesse indiciado José e procedido à sua oitiva na fase extrajudicial, razão pela qual o juiz deveria ter remetido os autos à delegacia para a referida providência.

O juiz poderá fundamentar uma sentença absolutória acatando o parecer elaborado pelo assistente técnico contratado por José, rejeitando as conclusões do perito oficial.

O laudo de exame cadavérico de Carla é nulo porque a legislação processual penal determina que ele seja elaborado e assinado por dois peritos oficiais.

A seguradora poderá intervir no processo criminal como assistente da acusação no intuito de demonstrar que José foi o autor do crime.

Questões de Concursos

Q64646•
Direito Processual Penal•
Lei dos Juizados Especiais Criminais•
CESPE CEBRASPE

Q8335•
Direito Processual Penal•
CEPERJ•
SEAP RJ•
Policial Penal Agente Penitenciário

Q672911•
Direito Processual Penal•
Prova Pericial e Exame de Corpo de Delito•
IBFC•
EBSERH•
Advogado•
2020

Q64646•
Direito Processual Penal•
Lei dos Juizados Especiais Criminais•
CESPE CEBRASPE

Q8335•
Direito Processual Penal•
CEPERJ•
SEAP RJ•
Policial Penal Agente Penitenciário

Q672911•
Direito Processual Penal•
Prova Pericial e Exame de Corpo de Delito•
IBFC•
EBSERH•
Advogado•
2020

Q15011•
Direito Processual Penal•
FUNIVERSA•
SAPeJUS GO•
Agente de Segurança Prisional

Q64675•
Direito Processual Penal•
Procedimento Especial

Q852906•
Direito Processual Penal•
Competência no Processo Penal•
FACET Concursos•
Prefeitura de Capim PB Assistente Jurídico•
2020

Q63662•
Direito Processual Penal•
Lei Processual Penal no Espaço

Q735207•
Direito Processual Penal•
Competência•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil BA•
Investigador de Polícia

Q63720•
Direito Processual Penal•
Vícios e suas Consequências

Q35841•
Direito Processual Penal•
CESPE CEBRASPE•
TJ AC•
Técnico Judiciário

Q736006•
Direito Processual Penal•
Disposições Preliminares•
CESPE CEBRASPE•
Centro de Assistência Judiciária do Distrito Federal DF•
Procurador de Assistência Judiciária

Q736007•
Direito Processual Penal•
Recursos em Geral•
VUNESP•
Polícia Civil SP•
Delegado de Polícia•
2018

Q64784•
Direito Processual Penal•
Recursos Criminais•
CESPE CEBRASPE

Q64529•
Direito Processual Penal•
Ofendido e Assistente de Acusação

Q63507•
Direito Processual Penal•
Processo Penal e Teoria Geral

Q370966•
Direito Processual Penal•
Das Questões e Processos Incidentes•
FGV

Q6690•
Direito Processual Penal•
VUNESP•
Sejus ES•
Policial Penal Agente Penitenciário

Q737326•
Direito Processual Penal•
Processos em Espécie•
TJ SC•
TJ SC•
Juíz Estadual

Q202799•
Direito Processual Penal•
Arquivamento•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Federal•
Escrivão da Polícia Federal

Q64825•
Direito Processual Penal•
Efeitos Direito Processual Penal

Q64646•Direito Processual Penal•Lei dos Juizados Especiais Criminais•CESPE CEBRASPE

Q8335•Direito Processual Penal•CEPERJ•SEAP RJ•Policial Penal Agente Penitenciário

Q672911•Direito Processual Penal•Prova Pericial e Exame de Corpo de Delito•IBFC•EBSERH•Advogado•2020

Q64646•Direito Processual Penal•Lei dos Juizados Especiais Criminais•CESPE CEBRASPE

Q8335•Direito Processual Penal•CEPERJ•SEAP RJ•Policial Penal Agente Penitenciário

Q672911•Direito Processual Penal•Prova Pericial e Exame de Corpo de Delito•IBFC•EBSERH•Advogado•2020

Q15011•Direito Processual Penal•FUNIVERSA•SAPeJUS GO•Agente de Segurança Prisional

Q64675•Direito Processual Penal•Procedimento Especial

Q852906•Direito Processual Penal•Competência no Processo Penal•FACET Concursos•Prefeitura de Capim PB Assistente Jurídico•2020

Q63662•Direito Processual Penal•Lei Processual Penal no Espaço

Q735207•Direito Processual Penal•Competência•CESPE CEBRASPE•Polícia Civil BA•Investigador de Polícia

Q63720•Direito Processual Penal•Vícios e suas Consequências

Q35841•Direito Processual Penal•CESPE CEBRASPE•TJ AC•Técnico Judiciário

Q736006•Direito Processual Penal•Disposições Preliminares•CESPE CEBRASPE•Centro de Assistência Judiciária do Distrito Federal DF•Procurador de Assistência Judiciária

Q736007•Direito Processual Penal•Recursos em Geral•VUNESP•Polícia Civil SP•Delegado de Polícia•2018

Q64784•Direito Processual Penal•Recursos Criminais•CESPE CEBRASPE

Q64529•Direito Processual Penal•Ofendido e Assistente de Acusação

Q63507•Direito Processual Penal•Processo Penal e Teoria Geral

Q370966•Direito Processual Penal•Das Questões e Processos Incidentes•FGV

Q6690•Direito Processual Penal•VUNESP•Sejus ES•Policial Penal Agente Penitenciário

Q737326•Direito Processual Penal•Processos em Espécie•TJ SC•TJ SC•Juíz Estadual

Q202799•Direito Processual Penal•Arquivamento•CESPE CEBRASPE•Polícia Federal•Escrivão da Polícia Federal

Q64825•Direito Processual Penal•Efeitos Direito Processual Penal

Q64646•
Direito Processual Penal•
Lei dos Juizados Especiais Criminais•
CESPE CEBRASPE

Q8335•
Direito Processual Penal•
CEPERJ•
SEAP RJ•
Policial Penal Agente Penitenciário

Q672911•
Direito Processual Penal•
Prova Pericial e Exame de Corpo de Delito•
IBFC•
EBSERH•
Advogado•
2020

Q64646•
Direito Processual Penal•
Lei dos Juizados Especiais Criminais•
CESPE CEBRASPE

Q8335•
Direito Processual Penal•
CEPERJ•
SEAP RJ•
Policial Penal Agente Penitenciário

Q672911•
Direito Processual Penal•
Prova Pericial e Exame de Corpo de Delito•
IBFC•
EBSERH•
Advogado•
2020

Q15011•
Direito Processual Penal•
FUNIVERSA•
SAPeJUS GO•
Agente de Segurança Prisional

Q64675•
Direito Processual Penal•
Procedimento Especial

Q852906•
Direito Processual Penal•
Competência no Processo Penal•
FACET Concursos•
Prefeitura de Capim PB Assistente Jurídico•
2020

Q63662•
Direito Processual Penal•
Lei Processual Penal no Espaço

Q735207•
Direito Processual Penal•
Competência•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil BA•
Investigador de Polícia

Q63720•
Direito Processual Penal•
Vícios e suas Consequências

Q35841•
Direito Processual Penal•
CESPE CEBRASPE•
TJ AC•
Técnico Judiciário

Q736006•
Direito Processual Penal•
Disposições Preliminares•
CESPE CEBRASPE•
Centro de Assistência Judiciária do Distrito Federal DF•
Procurador de Assistência Judiciária

Q736007•
Direito Processual Penal•
Recursos em Geral•
VUNESP•
Polícia Civil SP•
Delegado de Polícia•
2018

Q64784•
Direito Processual Penal•
Recursos Criminais•
CESPE CEBRASPE

Q64529•
Direito Processual Penal•
Ofendido e Assistente de Acusação

Q63507•
Direito Processual Penal•
Processo Penal e Teoria Geral

Q370966•
Direito Processual Penal•
Das Questões e Processos Incidentes•
FGV

Q6690•
Direito Processual Penal•
VUNESP•
Sejus ES•
Policial Penal Agente Penitenciário

Q737326•
Direito Processual Penal•
Processos em Espécie•
TJ SC•
TJ SC•
Juíz Estadual

Q202799•
Direito Processual Penal•
Arquivamento•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Federal•
Escrivão da Polícia Federal

Q64825•
Direito Processual Penal•
Efeitos Direito Processual Penal