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Questões de Concursos

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ID: 33201•
Direito Processual Civil•
Procedimentos Especiais•
FUNDEP•
DPE MG•
Defensor Público

A Lei nº 8.245/91 expressamente estabeleceu, em seu artigo 67, a possibilidade de ser manejada ação de consignação em pagamento para quitação de aluguéis e acessórios decorrentes de locação imobiliária, feito cujo rito guarda algumas peculiaridades em relação à ação de consignação em pagamento típica prevista a partir do artigo 891 do Código de Processo Civil.

Sobre a Consignação em Pagamento de Aluguel e Acessórios de Locação prevista na Lei nº 8.245/91, assinale a alternativa INCORRETA.

ID: 371033•
Direito Processual Civil•
Resposta do Réu e Revelia•
FGV

A sociedade Palavras Cruzadas Ltda. ajuizou ação de responsabilidade civil em face de Helena e requereu o benefício da gratuidade de justiça, na petição inicial. O juiz deferiu o requerimento de gratuidade e ordenou a citação da ré.

Como a autora não juntou qualquer documento comprobatório de sua hipossuficiência econômica, a ré pretende atacar o benefício deferido.

Com base na situação apresentada, assinale a afirmativa correta.

ID: 19229•
Direito Processual Civil•
CIEE•
AGU•
Estagiário de Direito

Conforme previsto no artigo 3º do Código de Processo Civil, para propor ou contestar ação é necessário ter

ID: 25269•
Direito Processual Civil•
CPC 1973•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

O Ministério Público ajuizou ação rescisória a fim de desconstituir sentença transitada em julgado, ao argumento de que teria havido colusão entre ambas as partes do processo originário no intuito de fraudar a lei. Diante disso, requereu o Ministério Público, na petição inicial da ação rescisória, a citação tanto da parte autora quanto da parte ré do processo originário.

Assinale a modalidade de litisconsórcio verificada na hipótese acima.

ID: 699394•
Direito Processual Civil•
Ação•
FUNPAR NC UFPR•
TJ PR•
Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção•
2019

A ação é considerada um direito público, subjetivo e abstrato de provocar a jurisdição. Assim, todos têm o direito de ingressar em juízo, mas só aqueles que preenchem as condições da ação têm direito a uma decisão de mérito. Com relação aos elementos e às condições da ação, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:
(  ) A causa de pedir, um dos elementos da ação, se desdobra em causa de pedir próxima (a descrição dos fatos da causa) e causa de pedir remota (os fundamentos jurídicos da demanda).
(  ) Interesse e legitimidade são condições para se postular em juízo.
(  ) Legitimado ordinário para a ação é aquele que pleiteia em juízo, em seu próprio nome, direito de que se considera titular.
(  ) Entre os elementos da ação está o pedido, que se desdobra em imediato (a providência requerida) e mediato (o bem da vida que se quer tutelar).
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

ID: 526594•
Direito Processual Civil•
Atos de comunicação•
FCC•
TRT 9a•
Analista Judiciário

Quanto à comunicação dos atos processuais, é INCORRETO afirmar que

ID: 371829•
Direito Processual Civil•
Resposta do Réu e Revelia•
FGV•
2018

Alcebíades ajuizou demanda de obrigação de fazer pelo procedimento comum, com base em cláusula contratual, no foro da comarca de Petrópolis. Citada para integrar a relação processual, a ré Benedita lembrou-se de ter ajustado contratualmente que o foro para tratar judicialmente de qualquer desavença seria o da comarca de Niterói, e comunicou o fato ao seu advogado.

Sobre o procedimento a ser adotado pela defesa, segundo o caso narrado, assinale a afirmativa correta.

ID: 371686•
Direito Processual Civil•
Sujeitos da Relação Processual•
FGV•
2019

A Associação “X”, devidamente representada por seu advogado, visando à proteção de determinados interesses coletivos, propôs ação civil pública, cujos pedidos foram julgados improcedentes. Ademais, a associação foi condenada ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa.


Diante de tal quadro, especificamente sobre os honorários advocatícios, a sentença está

ID: 37003•
Direito Processual Civil•
CPC 1973•
IESES•
TJ RN•
Titular de Serviços de Notas e de Registros

Quanto à liquidação de sentença, é correto afirmar, EXCETO, que:

ID: 18554•
Direito Processual Civil•
FAB•
CIAAR•
Oficial de Apoio

Sobre o tratamento que o Código de Processo Civil dá ao tema oposição, considere as seguintes afirmativas.

I. Distribuída a oposição por dependência, serão os opostos citados pessoalmente, para contestar o pedido no prazo comum de 15 (quinze) dias.

II. A oposição, oferecida após a audiência, será apensada aos autos principais e correrá simultaneamente com a ação, sendo ambas julgadas pela mesma sentença.

III. Se um dos opostos reconhecer a procedência do pedido, contra o outro prosseguirá o opoente.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

ID: 36169•
Direito Processual Civil•
CPC 1973•
CESPE CEBRASPE•
TJ CE•
Técnico Judiciário

Benjamin ajuizou demanda no juizado especial cível contra seu vizinho, Teodoro, pretendendo obrigá-lo a dividir os custos do muro que construiu para separar as propriedades. Nenhuma das partes foi assistida por advogado na elaboração da inicial e da defesa, nem durante as audiências. O pedido foi julgado procedente. Teodoro, inconformado, protocolou recurso inominado no décimo quinto dia depois de sua regular intimação sobre a sentença. Com base na situação hipotética descrita, assinale a opção correta.

ID: 32862•
Direito Processual Civil•
Direito Processual Civil CPC 1973•
FMP•
DPE PA•
Defensor Público Substituto

Assinale a alternativa INCORRETA.

ID: 925338•
Direito Processual Civil•
Recursos•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Mariana propôs ação com pedido condenatório contra Carla, julgado improcedente, o que a levou a interpor recurso de apelação ao Tribunal de Justiça, objetivando a reforma da decisão. Após a apresentação de contrarrazões por Carla, o juízo de primeira instância entendeu que o recurso não deveria ser conhecido, por ser intempestivo, tendo sido certificado o trânsito em julgado. Intimada dessa decisão mediante Diário Oficial e tendo sido constatada a existência de um feriado no curso do prazo recursal, não levado em consideração pelo juízo de primeira instância, Mariana deverá 

ID: 848685•
Direito Processual Civil•
Princípios Gerais do Processo•
FEPESE•
Prefeitura de Itajaí SC Assistente Jurídico•
2020

É correto afirmar de acordo com o Código de Processo Civil.

ID: 849936•
Direito Processual Civil•
Competência no Processo Civil•
FAUEL•
Prefeitura de Bom Jesus do Sul PR•
Advogado•
2020

No que diz respeito às regras que tratam da competência, assinale a alternativa CORRETA, conforme o Código de Processo Civil em vigor.

ID: 177924•
Direito Processual Civil•
Dos Atos Processuais•
CESPE CEBRASPE•
DPE RR•
Defensor Público

No que concerne às nulidades no processo civil, assinale a opção correta.

ID: 34104•
Direito Processual Civil•
Direito Processual Civil CPC 1973•
CESPE CEBRASPE•
DPE SE•
Defensor Público

Assinale a opção correta a respeito da jurisdição.

ID: 50667•
Direito Processual Civil•
CESPE CEBRASPE•
MPE RR•
Promotor de Justiça Substituto

De acordo com a jurisprudência do STJ, ao atuar como exequente em processo judicial, o MP poderá, legitimamente, requerer a penhora

ID: 8801•
Direito Processual Civil•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz substituto

Acerca do conflito de competência, assinale a alternativa correta.

ID: 704011•
Direito Processual Civil•
Princípios Gerais do Processo•
VUNESP•
Prefeitura de Cerquilho SP•
Procurador Jurídico•
2019

Assinale a alternativa que completa corretamente a frase a seguir, apontando o princípio correspondente:
“O processo, depois de instaurado, não pode ficar à mercê da vontade das partes, devendo ser dado ao mesmo o devido andamento, cabendo ao Juiz zelar pela rápida e eficaz solução da lide, em obediência ao princípio ___________”.
Página 16
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