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O réu poderá impugnar, no prazo da contestação, o valor atribuído à causa pelo autor. A impugnação será autuada
Com respeito aos juizados especiais federais, julgue os itens a
seguir.
Nas causas de competência dos juizados especiais federais, quando a fazenda pública for condenada, não haverá reexame necessário.
A respeito da ação rescisória, é correto afirmar:
Sobre mandado de segurança, é correto afirmar que, no caso em que o documento necessário à prova do alegado pelo impetrante se achar em repartição ou estabelecimento, ou em poder de autoridade que recuse fornecê-lo por certidão, o juiz deverá:
Leia os itens acerca do procedimento sumário.
I. Deve ser observado nas causas de cobrança ao condômino, independentemente da quantia devida ao condomínio.
II. Não admite a assistência, o recurso de terceiro prejudicado e a intervenção fundada em contrato de seguro.
III. Permite ao réu formular, na contestação, pedido a seu favor, desde que fundado nos mesmos fatos referidos na inicial.
IV. A petição inicial deve vir acompanhada de rol de testemunhas e, se requerida perícia, também dos quesitos da indicação de assistente técnico.
Estão corretos apenas
Sobre o cumprimento de sentença é correto afirmar:
I. É definitiva a execução de sentença transitada em julgado e provisória quando se tratar de sentença impugnada por recurso recebido somente no efeito devolutivo.
II. O devedor condenado em quantia certa será citado pessoalmente para pagá-la no prazo de quinze dias, acrescida de multa de 10%.
III. A impugnação não poderá versar sobre penhora incorreta ou avaliação errônea.
IV. Do auto de penhora e de avaliação será de imediato intimado o executado, na pessoa de seu advogado ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, por mandado ou pelo correio, podendo oferecer impugnação, querendo, no prazo de quinze dias.
V. O excesso de execução poderá ser alegado em impugnação, tendo o executado de declarar de imediato o valor que entende correto, sob pena de rejeição liminar dessa impugnação.
Está correto o que se afirma APENAS em
A respeito da liquidação, do cumprimento de sentença e da execução no âmbito do processo civil, assinale a opção correta
O Estado estrangeiro X ajuíza uma ação em face do Município Y, capital do Estado da federação W.
Nesse caso, a competência para conhecer a demanda em 1º e em 2º graus de jurisdição é, respectivamente, do Juiz
Julgue os itens de 33 a 40, relativos a direito processual civil.
De acordo com a sistemática processual, um dos requisitos da petição inicial é que nela conste o pedido com as suas especificações. A petição inicial a que falte o pedido é considerada inepta e será indeferida de plano pelo juiz.
Em relação às tutelas provisórias, de urgência e da evidência, considere os enunciados seguintes:
I. A tutela provisória de urgência, se cautelar, só pode ser concedida em caráter antecedente, podendo a qualquer tempo ser revogada ou modificada.
II. A tutela de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem e qualquer outra medida idônea para asseguração do direito.
III. Entre outros motivos, a tutela da evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, se se tratar de pedido reipersecutório fundado em prova documental adequada do contrato de depósito, caso em que será decretada a ordem de entrega do objeto custodiado, sob cominação de multa.
IV. Para a concessão da tutela de urgência, o juiz deve, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, só podendo a garantia ser dispensada se os requerentes da medida forem menores ou idosos com mais de sessenta anos.
Está correto o que se afirma APENAS em
A respeito da liquidação de sentença é correto afirmar que
Sobre ação rescisória, ação anulatória e querela nulitatis, assinale o que se tem por correto.
Com relação ao processo, ao procedimento, aos juizados
especiais, ao pedido e à resposta do réu no direito processual
civil, julgue os itens seguintes.
Em ação que corra perante o juizado especial cível, a extinção do processo sem julgamento de mérito, depende de prévia intimação pessoal das partes, em qualquer hipótese.