Questões de Concursos

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Q526448•
Direito Processual Civil•
Processo e Procedimento

Analise a seguinte situação hipotética: O Município de Aquiraz pretende a concessão de efeitos suspensivos a Recurso Extraordinário interposto perante o Superior Tribunal de Justiça. Após análise da matéria recursal, a Vice-Presidência do STJ sobrestou o Recurso Extraordinário por entender presentes os requisitos legais. Nessa situação, considerando-se as disposições do Código Civil vigente, assinale a alternativa que melhor se adequa à pretensão do Município.

Não cabe pedido de efeito suspensivo ao Recurso Extraordinário pretendido pelo Município.

Deverá ser formulado por requerimento dirigido ao presidente do Tribunal Superior respectivo.

Deverá ser formulado por requerimento dirigido ao vice-presidente do tribunal recorrido.

Deverá ser formulado por requerimento dirigido à presidência do tribunal recorrido, que, após distribuição, designará relator para a apreciação do pedido.

Poderá ser formulado por requerimento dirigido à presidência do tribunal superior respectivo que, após distribuição, designará relator para a apreciação do pedido.

Q525723•
Direito Processual Civil•
Execução em geral

A respeito do processo de execução, assinale a alternativa correta.

A sentença arbitral, a letra de câmbio, a nota promissória e a duplicata são títulos executivos extrajudiciais.

O exequente poderá, no ato da distribuição, obter certidão comprobatória do ajuizamento da execução, para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou outros bens sujeitos a penhora ou arresto.

O executado que, intimado, não indica ao juiz a localização de seus bens, não pratica ato atentatório à dignidade da justiça.

A ausência de liquidez não impede a instauração do processo de execução.

Q232860•
Direito Processual Civil•
Recursos•
MPE MA•
MPE MA•
Promotor de Justiça

Acerca da sistemática recursal é correto afirmar o seguinte:

A legitimidade recursal do Ministério Público é ampla nas hipóteses em que atua como parte, mas quando figura como fiscal da lei não possui interesse recursal para a interposição de recurso adesivo;

O efeito devolutivo da apelação é manifestação direta do princípio dispositivo, de modo que o tribunal não fica adstrito à matéria efetivamente impugnada;

O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso, porém a lei exige a homologação judicial para a eficácia da desistência;

A teoria geral dos recursos é informada pelos princípios do duplo grau de jurisdição, da taxatividade, da singularidade, da fungibilidade e da proibição da reformatio in peius;

O reexame necessário possui natureza jurídica recursal porque se reveste das características próprias dos recursos, dentre elas tipicidade, tempestividade, e interesse em recorrer.

Notificações

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Q526448•
Direito Processual Civil•
Processo e Procedimento

Não cabe pedido de efeito suspensivo ao Recurso Extraordinário pretendido pelo Município.

Deverá ser formulado por requerimento dirigido ao presidente do Tribunal Superior respectivo.

Deverá ser formulado por requerimento dirigido ao vice-presidente do tribunal recorrido.

Deverá ser formulado por requerimento dirigido à presidência do tribunal recorrido, que, após distribuição, designará relator para a apreciação do pedido.

Poderá ser formulado por requerimento dirigido à presidência do tribunal superior respectivo que, após distribuição, designará relator para a apreciação do pedido.

Q525723•
Direito Processual Civil•
Execução em geral

A respeito do processo de execução, assinale a alternativa correta.

A sentença arbitral, a letra de câmbio, a nota promissória e a duplicata são títulos executivos extrajudiciais.

O executado que, intimado, não indica ao juiz a localização de seus bens, não pratica ato atentatório à dignidade da justiça.

A ausência de liquidez não impede a instauração do processo de execução.

Q232860•
Direito Processual Civil•
Recursos•
MPE MA•
MPE MA•
Promotor de Justiça

Acerca da sistemática recursal é correto afirmar o seguinte:

O efeito devolutivo da apelação é manifestação direta do princípio dispositivo, de modo que o tribunal não fica adstrito à matéria efetivamente impugnada;

O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso, porém a lei exige a homologação judicial para a eficácia da desistência;

A teoria geral dos recursos é informada pelos princípios do duplo grau de jurisdição, da taxatividade, da singularidade, da fungibilidade e da proibição da reformatio in peius;

O reexame necessário possui natureza jurídica recursal porque se reveste das características próprias dos recursos, dentre elas tipicidade, tempestividade, e interesse em recorrer.

Q226319•
Direito Processual Civil•
Ação rescisória•
CESPE CEBRASPE•
BACEN•
Procurador

O juiz julgou procedente pedido encaminhado por meio de ação civil pública contra empresa de exploração de petróleo e condenou a ré a desfazer as obras de instalação de oleoduto em área de proteção ambiental. Essa sentença foi objeto de recurso de apelação, no qual foi repelida a pretensão de reforma, sendo mantida integralmente a condenação pelo tribunal, após o que houve trânsito em julgado da decisão.

Diante da situação hipotética, assinale a opção correta quanto ao cabimento de ação rescisória.

Será rescindível a sentença se for comprovado que o juiz prolator era proprietário de terras nas proximidades da área em que seria construído o oleoduto, sendo suspeito por ser seu interesse que esse não fosse construído.

Ainda que a ação tenha sido julgada por juiz diferente, se aquele que foi responsável por qualquer dos atos de instrução do feito estiver impedido por ser casado com uma das procuradoras nomeadas pela empresa para promover sua defesa no processo, será cabível a rescisória.

Caso um dos desembargadores que participou do julgamento do recurso tenha oficiado no feito como representante do MP, seu impedimento será suficiente para justificar a rescisória, ainda que tenha proferido voto vencido.

Se o juiz que tiver julgado a causa não for aquele que concluiu a audiência e se estiverem ausentes quaisquer das exceções legais à regra da identidade física, será o caso de rescisória fundada na incompetência absoluta do juiz prolator da sentença, ainda que por força de equiparação dos institutos envolvidos.

Apurando-se que a ação foi proposta e julgada no domicílio do autor, quando deveria tê-lo sido no domicílio do réu, será o caso de rescisória fundada na incompetência relativa do juízo, pois terá sido violada norma expressa da lei processual.

Questões de Concursos

Q526448•
Direito Processual Civil•
Processo e Procedimento

Q525723•
Direito Processual Civil•
Execução em geral

Q232860•
Direito Processual Civil•
Recursos•
MPE MA•
MPE MA•
Promotor de Justiça

Q526448•
Direito Processual Civil•
Processo e Procedimento

Q525723•
Direito Processual Civil•
Execução em geral

Q232860•
Direito Processual Civil•
Recursos•
MPE MA•
MPE MA•
Promotor de Justiça

Q677291•
Direito Processual Civil•
Juizado Especial Cível•
AOCP•
TJ MG•
Juiz Leigo•
2020

Q175613•
Direito Processual Civil•
Da Jurisdição•
CESPE CEBRASPE•
DPE ES•
Defensor Público

Q708100•
Direito Processual Civil•
Juizado Especial Cível•
CESPE CEBRASPE•
TJ BA•
Conciliador•
2019

Q236296•
Direito Processual Civil•
Tutela Antecipada•
MPE PB•
MPE PB•
Promotor de Justiça

Q226319•
Direito Processual Civil•
Ação rescisória•
CESPE CEBRASPE•
BACEN•
Procurador

Q36921•
Direito Processual Civil•
FGV•
TJ PI•
Analista Judiciário

Q234811•
Direito Processual Civil•
Recursos•
CESGRANRIO•
BNDES•
Profissional Básico Direito

Q25149•
Direito Processual Civil•
Atos Processuais•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q134212•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
FCC•
TRT 16ª REGIÃO•
Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados

Q11334•
Direito Processual Civil•
FCC•
PGM João Pessoa PB•
Procurador Municipal

Q526156•
Direito Processual Civil•
Embargos do Devedor•
VUNESP•
TRF 3a•
Analista Judiciário

Q371276•
Direito Processual Civil•
Processo de Execução•
FGV

Q13694•
Direito Processual Civil•
IADES•
UFBA•
Advogado

Q177286•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
CESPE CEBRASPE•
DPE ES•
Defensor Público

Q161161•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
CESPE CEBRASPE•
TJ BA•
Atendente Judiciário

Q689555•
Direito Processual Civil•
Sujeitos do Processo•
CESPE CEBRASPE•
TJ AM•
Assistente Judiciário•
2019

Q707231•
Direito Processual Civil•
Improcedência Liminar do Pedido•
MPE PR•
MPE PR•
Promotor Substituto•
2019

Q526448•Direito Processual Civil•Processo e Procedimento

Q525723•Direito Processual Civil•Execução em geral

Q232860•Direito Processual Civil•Recursos•MPE MA•MPE MA•Promotor de Justiça

Q526448•Direito Processual Civil•Processo e Procedimento

Q525723•Direito Processual Civil•Execução em geral

Q232860•Direito Processual Civil•Recursos•MPE MA•MPE MA•Promotor de Justiça

Q677291•Direito Processual Civil•Juizado Especial Cível•AOCP•TJ MG•Juiz Leigo•2020

Q175613•Direito Processual Civil•Da Jurisdição•CESPE CEBRASPE•DPE ES•Defensor Público

Q708100•Direito Processual Civil•Juizado Especial Cível•CESPE CEBRASPE•TJ BA•Conciliador•2019

Q236296•Direito Processual Civil•Tutela Antecipada•MPE PB•MPE PB•Promotor de Justiça

Q226319•Direito Processual Civil•Ação rescisória•CESPE CEBRASPE•BACEN•Procurador

Q36921•Direito Processual Civil•FGV•TJ PI•Analista Judiciário

Q234811•Direito Processual Civil•Recursos•CESGRANRIO•BNDES•Profissional Básico Direito

Q25149•Direito Processual Civil•Atos Processuais•OAB•Primeira Fase OAB

Q134212•Direito Processual Civil•Processo de Conhecimento•FCC•TRT 16ª REGIÃO•Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados

Q11334•Direito Processual Civil•FCC•PGM João Pessoa PB•Procurador Municipal

Q526156•Direito Processual Civil•Embargos do Devedor•VUNESP•TRF 3a•Analista Judiciário

Q371276•Direito Processual Civil•Processo de Execução•FGV

Q13694•Direito Processual Civil•IADES•UFBA•Advogado

Q177286•Direito Processual Civil•Processo de Conhecimento•CESPE CEBRASPE•DPE ES•Defensor Público

Q161161•Direito Processual Civil•Processo de Conhecimento•CESPE CEBRASPE•TJ BA•Atendente Judiciário

Q689555•Direito Processual Civil•Sujeitos do Processo•CESPE CEBRASPE•TJ AM•Assistente Judiciário•2019

Q707231•Direito Processual Civil•Improcedência Liminar do Pedido•MPE PR•MPE PR•Promotor Substituto•2019

Q526448•
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Q525723•
Direito Processual Civil•
Execução em geral

Q232860•
Direito Processual Civil•
Recursos•
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Q526448•
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Q677291•
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Da Jurisdição•
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Sujeitos do Processo•
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Q707231•
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Improcedência Liminar do Pedido•
MPE PR•
MPE PR•
Promotor Substituto•
2019