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Questões de Concursos

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ID: 805589•
Legislação e Decretos•
Regulamento da Previdência Social•
CESPE CEBRASPE•
Companhia Energética do Rio Grande do Sul RS•
Relações Públicas

Considere que o presidente da República chegará a Porto Alegre no dia 15 de março de 2005 para um evento que será realizado no plenário da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul. Nesse evento, estarão presentes as seguintes autoridades: o presidente do Brasil, o presidente do Uruguai, o governador do Rio Grande do Sul, o presidente da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul e o prefeito de Porto Alegre.

Acerca dessa situação hipotética, da organização de eventos e de cerimonial, julgue os itens a seguir.

O presidente da Assembléia Legislativa deverá presidir a cerimônia.

ID: 806117•
Legislação e Decretos•
Infrações e Sanções Ambientais•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil PE•
Delegado de Polícia

Determinada pessoa física foi autuada por, supostamente, ter comercializado produtos, instrumentos e objetos que implicam a caça de espécimes da fauna silvestre.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta com base no Decreto n.º 6.514/2008 ? que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.

ID: 805364•
Legislação e Decretos•
Lei de Introdução ao Código Civil•
IADES•
CFA•
Analista Jurídico

Assinale a alternativa que não indica requisito para execução no Brasil de sentença proferida no estrangeiro, de acordo com o Decreto-Lei nº. 4.657/42.

ID: 805422•
Legislação e Decretos•
Vedação do Nepotismo Administração Pública•
CESGRANRIO•
Petrobras•
Contador•
2018

PKV é médico e organiza a convocação de estagiários para atuar no seu setor. Para não sofrer as restrições estabelecidas de acordo com o Decreto no 7.203/2003, a escolha de estagiários deverá, assegurada a isonomia entre os concorrentes, ser precedida de

ID: 804920•
Legislação e Decretos•
Contratação de Serviços Públicos•
CESPE CEBRASPE•
ABIN•
Oficial Técnico de Inteligência

De acordo com o Decreto n.º 2.271/1997, julgue os próximos itens, relativos à contratação de serviços pela administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

As contratações que, efetuadas por empresas públicas, sociedades de economia mista e demais empresas controladas direta ou indiretamente pela União, visam à prestação de serviços são disciplinadas por resoluções do Conselho de Administração Pública.

ID: 804950•
Legislação e Decretos•
FAPESE•
Prefeitura de Neópolis SE•
Assistente Social

O decreto n° 1.948/96, que regulamenta a lei sobre a Política Nacional do Idoso, afirma o seu caráter intersetorial na medida em que:

ID: 805004•
Legislação e Decretos•
Política Nacional de Participação Social•
CESPE CEBRASPE•
DEPEN•
Policial Penal Agente Penitenciário

Tendo em vista que o Decreto n.º 8.243/2014 instituiu a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS) e que, conforme o texto legal, o objetivo da PNPS consiste em fortalecer e articular os mecanismos e as instâncias democráticas de diálogo e a atuação conjunta entre a administração pública federal e a sociedade civil, julgue os itens seguintes. Ao se consolidar, o SNPS resultará na extinção das câmaras municipais e na substituição do vereador pelo integrante da comissão de políticas públicas.

ID: 806043•
Legislação e Decretos•
Fundação de Previdência Complementar•
IADES•
FUNPRESP•
Analista Técnico

(*) O termo Funpresp-Exe, usado nas questões a seguir, refere-se à Fundação da Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Exercutivo. É correto afirmar que o regime jurídico de pessoal da Funpresp-Exe está previsto na

ID: 805544•
Legislação e Decretos•
Organização da Administração Federal•
CESPE CEBRASPE•
TCE PA•
Auditor de Controle Externo

Acerca da evolução da administração pública no Brasil e das abordagens da administração, desde a abordagem clássica até a contingencial, julgue os itens a seguir. O Decreto-lei n.º 200/1967, na tentativa de modernizar a gestão pública no Brasil, estabeleceu como princípios fundamentais o planejamento, a organização, o treinamento e a direção.

ID: 805570•
Legislação e Decretos•
Política de Desenvolvimento de Pessoal•
CESPE CEBRASPE•
ICMBIO•
Técnico Administrativo

Julgue os itens subsequentes, com base no Decreto n.º 5.707/2006 e no Decreto n.º 7.133/2010. Caso um servidor do ICMBio tome conhecimento de sua avaliação de desempenho individual e dela discorde, poderá apresentar pedido de reconsideração à unidade de recursos humanos do órgão, que o encaminhará à chefia do servidor para apreciação.

ID: 805577•
Legislação e Decretos•
Decreto n 7892 2013•
FCC•
Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores PE•
Analista Jurídico Previdenciário

Determinado município realizou licitação para firmar ata de registro de preços para futuras contratações de material de escritório por seus diversos órgãos constituídos como unidades de despesa. Considerando que uma autarquia municipal também precisa celebrar compras periódicas para suprir sua necessidade de material de escritório, que varia em razão de demanda externa de serviços que realiza, deve

ID: 804840•
Legislação e Decretos•
Regulamento da Previdência Social

De acordo com o Decreto no 3.048/99, é(são) segurado( s) obrigatório(s) da previdência social, como contribuinte individual,

ID: 805098•
Legislação e Decretos•
Agência Nacional do Petróleo•
CESGRANRIO•
ANP•
Especialista em Regulação

Quanto aos princípios regentes relativos ao processo decisório sob égide da Agência Nacional do Petróleo - ANP, e consagrado pelo Decreto nº 2.455/98, são dignos de registro os seguintes princípios:

ID: 805099•
Legislação e Decretos•
Decreto n 6891 2009

O Acordo de Cooperação e Assistência Jurisdicional em Matéria Civil, Comercial, Trabalhista e Administrativa entre os Estados Partes do Mercosul, a República da Bolívia e a República do Chile, foi promulgado no Brasil por meio do Decreto nº 6.891/09, tendo por finalidade estabelecer as bases em que a cooperação e a assistência jurisdicional entre os Estados membros será realizada.

A respeito desse instrumento, assinale a afirmativa correta.

ID: 805919•
Legislação e Decretos•
Politica Nacional Biodiversidade•
CESGRANRIO•
Petrobras•
Engenheiro de Meio Ambiente Júnior

O Brasil, como signatário da Convenção sobre Diversidade Biológica, instituiu princípios e diretrizes para a implementação da Política Nacional da Biodiversidade por meio do Decreto no 4.339, de 22 de agosto de 2002. De acordo com esse decreto, qual dos componentes abaixo NÃO faz parte da Política Nacional da Biodiversidade?

ID: 805785•
Legislação e Decretos•
Decreto n 6253 2007

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi criado pela Emenda Constitucional nº 53/2006 e regulamentado pela Lei nº 11.494/2007 e pelo Decreto nº 6.253/2007. Sobre o Fundeb é correto afirmar que:

ID: 805282•
Legislação e Decretos•
Decreto n 4214 2002•
CESPE CEBRASPE•
MCT•
Analista em Ciência Pleno 1

O Brasil possui legislação específica que trata da questão da exportação de bens sensíveis e serviços diretamente vinculados. Com relação à referida legislação, julgue os itens subseqüentes. De acordo com o Decreto n.º 4.214/2002, a presidência da Comissão Interministerial de Controle de Exportação de Bens Sensíveis é atribuída ao Ministério de Relações Exteriores.
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