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Nada por aqui
A aprovação das diretrizes para aplicação da política de atenção à saúde e segurança do trabalho do servidor público federal, e para a capacitação dos servidores em exercício nas unidades do SIASS, de acordo com o Decreto n.º 6.833/2009, é atribuição
Acerca da estrutura da SEAIN, assinale a opção correta.
De acordo com o Decreto n.o 70.274/1972, que aprova as normas do cerimonial público e a ordem geral de precedência, julgue os itens a seguir.
A precedência entre os governadores dos estados, do Distrito Federal e dos territórios é determinada pela ordem alfabética dos nomes desses entes federativos, iniciando-se pelo Acre.
Na elaboração do orçamento-programa, serão considerados, além dos recursos consignados no Orçamento da União, de acordo com Parágrafo único do Art. 16 do Decreto-lei n.º 200/67, os recursos
Com relação à forma de encaminhamento de pleitos para avaliação da COFIEX, assinale a opção correta.
Assinale a opção que indica uma das competências do Comitê de Gestão do PPA, segundo dispõe o Decreto n. 6.601/2008.
Acerca do direito penal militar e do direito penal comum, julgue os itens a seguir.
Se uma lei revogar hoje o crime militar de insubmissão, as pessoas que atualmente cumprem pena pela prática dessa infração penal devem ser soltas.
Acerca do direito penal militar e do direito penal comum, julgue os itens a seguir.
Um cabo condenado a pena de dois anos de impedimento fica impedido de obter qualquer tipo de promoção ou de licença, bem como de sair do recinto da unidade em que serve, exceto durante as férias.