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Nada por aqui
Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Alzira, estudante, filiou-se facultativamente ao regime geral de previdência social, passando a contribuir regularmente. Em razão de dificuldades financeiras, Alzira deixou de efetuar esse recolhimento por oito meses. Nessa situação, Alzira não deixou de ser segurada, uma vez que a condição de segurado permanece por até doze meses após a cessação das contribuições.
Com relação às contribuições sociais, no âmbito da seguridade social, é correto afirmar:
A previdência social, como seguradora do acidente do trabalho, é responsável pelo pagamento dos chamados benefícios, que garantem ao trabalhador e à sua família a satisfação de suas necessidades básicas durante sua incapacidade para o trabalho. Nesse sentido, julgue os itens a seguir.
O ponto fundamental para toda concessão de benefício é o estabelecimento do nexo causal entre a doença/queixa e o trabalho, atual ou pregresso.
A propósito dos benefícios previdenciários, julgue os itens seguintes.
Considere a seguinte situação hipotética.
Flagrado cometendo furto de sacas de soja plantadas na fazenda de seu empregador, Jonas, de 25 anos, foi dispensado por justa causa e condenado pela justiça criminal. Foi recolhido ao presídio, dando início ao cumprimento da pena.
Nessa situação, considerando que não mais recebia salários de seu antigo empregador e que não estava auferindo auxílio-doença, aposentadoria ou abono de permanência em serviço, seus dependentes terão direito ao auxílio-reclusão, cujo valor corresponderá ao que lhe seria devido, a título de aposentadoria por invalidez, na data da rescisão de seu contrato de trabalho.
Acerca da aplicação dos recursos arrecadados pelos RPPSs, bem como da compensação financeira com o RGPS, julgue os itens que se seguem.
A compensação financeira entre o RGPS e os RPPSs, decorrente da contagem recíproca de tempo de contribuição prevista na CF, não se aplica aos RPPSs que não atendam aos critérios e limites constantes nas normas gerais dos regimes próprios.
De acordo com a legislação que dispõe sobre o Regime Geral de Previdência Social, é CORRETO afirmar:
A Constituição Federal estipula que as contribuições sociais previstas no inciso I do seu artigo 195, relativas ao empregador, à empresa e entidade a ela equiparada, não podem ter alíquotas ou bases de cálculo diferenciadas, em razão de
Julgue os itens abaixo, relativos ao regime de previdência privada de caráter complementar previsto na EC n.o 20/98 (reforma da previdência social).
A previdência complementar no Brasil só pode ser oferecida por entidades financeiras bancárias.
São benefícios da Previdência Social:
I - aposentadoria por invalidez;
II - reabilitação profissional;
III - auxílio-acidente;
IV - auxílio-doença.
De acordo com as alternativas acima, pode-se afirmar que:
O caráter contributivo da previdência social brasileira não implica que o segurado deva contribuir financeiramente e diretamente para o sistema, pois, de forma indireta, a sociedade participa desse custeio por meio da arrecadação dos impostos.
Acerca de aspectos relacionados à arrecadação e ao recolhimento das contribuições destinadas à seguridade social, julgue o item a seguir.
Os segurados facultativos devem recolher a contribuição relativa a determinado mês, por iniciativa própria, até o dia 15 do mês subsequente àquele a que se refira a contribuição, inexistindo outra forma de efetuar esse recolhimento.
Determinada entidade fechada de previdência complementar, patrocinada exclusivamente por empresas controladas pelo Estado, apresentou déficit atuarial no plano por ela administrado, instituído na modalidade de benefício definido. Verificou-se, assim, a necessidade de alteração do regulamento do plano, de benefício definido para contribuição definida, bem como a adoção de providências para equacionar o déficit presente. Em face dos dispositivos constitucionais que regem a matéria, especialmente aquelas introduzidas pela Emenda Constitucional nº 20/98, e da legislação correspondente, é correto afirmar que
Sobre aposentadoria, assinale a alternativa ERRADA:
Julgue os itens que se seguem, relativos à Lei n.º 12.154/2009, que
criou a Superintendência Nacional de Previdência Complementar
(PREVIC), além de dispor sobre a sua composição.
A taxa de fiscalização e controle da previdência complementar (TAFIC) tem por fato gerador o exercício do poder de polícia legalmente atribuído à PREVIC para a fiscalização e a supervisão das atividades das entidades fechadas de previdência complementar e deve ser paga quadrimestralmente.
Julgue os itens abaixo, relativos ao regime de previdência privada de caráter complementar previsto na EC n.o 20/98 (reforma da previdência social).
No Brasil, o regime de previdência complementar é feito de forma exclusiva por entidades de previdência fechada.
Os regimes próprios de previdência social