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Acerca de orçamento público, julgue o item a seguir.
O governo pode deixar de executar despesas fixadas na lei orçamentária anual, à exceção de casos específicos previstos na legislação vigente.
Julgue os itens subseqüentes, relativos a despesa pública e restos a pagar.
A classificação pela natureza da despesa se dá em diversos níveis de agregação: categoria econômica, grupos de despesas, modalidade de aplicação e elemento de despesa.
Considerando a situação hipotética precedente, julgue o próximo item.
A vigência do crédito disponibilizado na LOA de 2020 terá duração de dois anos e findará ao final de 2021.
Na classificação funcional da despesa, o instrumento de ação governamental que é utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, necessárias à manutenção da referida ação, é denominado
A respeito da programação qualitativa do orçamento, é correto afi rmar:
No que se refere às receitas e às despesas públicas, julgue os itens que se seguem.
Considera-se cumprido o estágio da liquidação da despesa assim que se apura a pessoa jurídica a quem se deve pagar determinada importância a fim de extinguir obrigação decorrente do fornecimento de bem ou de serviço a órgão público.
Para efeitos da LRF, o documento elaborado pelo Poder Executivo que visa a assegurar a transparência das obrigações contraídas pelos entes federativos e a verifi car os limites de endividamento é conhecido como:
Sobre a alteração do orçamento e os créditos adicionais, assinale a alternativa correta.
O evento 50.1.300 compreende baixa de:
As etapas da despesa orçamentária são, pela ordem:
A Lei Complementar n.º 101/2000 - Lei de Responsabilidade
Fiscal (LRF) -, estabelece normas de finanças públicas voltadas
para a responsabilidade na gestão fiscal. Considerando o que dispõe
a LRF, julgue os itens subsequentes.
A LRF veda, em qualquer caso, a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público no financiamento de despesas correntes.
O projeto da Lei Orçamentária Anual da União
A respeito dos princípios do orçamento público, do ciclo
orçamentário e das etapas das despesas públicas, julgue os itens que
se seguem.
Com relação ao orçamento público no Brasil, julgue o próximo item, considerando o que está estabelecido na Constituição Federal de 1988 (CF).
As diretrizes orçamentárias são estabelecidas por leis de iniciativa do Poder Executivo.
Com relação à administração financeira, julgue o item seguinte.
Em uma demonstração dos fluxos de caixa pelo método indireto, a variação positiva do capital de giro classifica-se entre as atividades de financiamento.
Julgue os itens a seguir, relativos aos créditos da fazenda pública e
à dívida ativa.
A Receita Corrente Líquida de um determinado Estado em 2012 foi de R$ 39,532 bilhões e sua Dívida Consolidada Líquida foi de R$ 55,785 bilhões. Com base nessas informações, é correto afi rmar que a Dívida Consolidada Líquida desse ente federativo não poderá ultrapassar o valor de: