Em sentido estrito, a denominação receita pública inclui
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Assinale a alternativa que apresenta o plano/sistema que realiza os registros contábeis por intermédio de eventos (dígitos) que são a lógica do plano/sistema e cujos lançamentos são basicamente de primeira fórmula, havendo algumas exceções.
Considerando os princípios básicos da análise de investimentos, um projeto deve ser analisado, econômica e financeiramente, a uma determinada taxa de juros. O valor dessa taxa deve ser igual ao da taxa
Os anexos de metas e riscos fiscais integram
A Lei Complementar n.º 101/2000 - Lei de Responsabilidade
Fiscal (LRF) -, estabelece normas de finanças públicas voltadas
para a responsabilidade na gestão fiscal. Considerando o que dispõe
a LRF, julgue os itens subsequentes.
Incluem-se entre os instrumentos de transparência da gestão fiscal o relatório resumido da execução orçamentária, de periodicidade trimestral, e o relatório de gestão fiscal, de periodicidade semestral.
Numere a coluna da direita de acordo com sua correspondência com a coluna da esquerda.
1. Categoria econômica. ( ) Despesas correntes e despesas de capital.
2. Grupo de natureza de despesa. ( ) Informação gerencial que indica se as aplicações são efetuadas diretamente pelo tesouro ou por outros órgãos do governo.
3. Modalidade de aplicação. ( ) Agregação de despesas com as mesmas características quanto ao objeto dos gastos.
4. Elemento de despesa. ( ) Identifica o objeto do gasto, como despesas com pessoal, material de consumo, juros e encargos etc.
Assinale a alternativa que apresenta a numeração correta da coluna da direita, de cima para baixo.
Com relação aos recursos de acompanhamento e modificação do orçamento governamental, julgue o item subsecutivo.
É vedado ao presidente da República propor modificação integral da proposta de lei orçamentária anual, se uma parte da referida proposta tiver sido aprovada na comissão mista de orçamentos.
O PPA ? Plano Plurianual:
I. Tem a função de estabelecer, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes, abrangendo um período de quatro anos.
II. É o instrumento de planejamento operacional das ações do governo para um período de oito anos, ao nível do governo federal, e de quatro anos ao nível dos governos estaduais e municipais.
III. Compõe-se basicamente do módulo de base estratégica (que compreende a análise da situação econômica e social do ente público e as diretrizes do PPA) e do módulo dos programas (que definem os problemas que se tem por objetivo solucionar e os respectivos conjuntos de ações).
IV. Não torna possível a verificação da efetividade na execução de seus programas mas, permite a revisão e comparação dos objetivos e metas definidas com o planejamento do ano anterior.
V. Estabelece que nenhum investimento, cuja execução ultrapasse um exercício financeiro, poderá ser iniciado sem a prévia inclusão no plano plurianual ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade.
É correto o que consta APENAS em
A Constituição Federal de 1988 estabeleceu como instrumentos do planejamento público, três leis orçamentárias, que devem ser integradas entre si: Plano Plurianual PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO e Lei Orçamentária Anual LOA. Em relação aos instrumentos de planejamento definidos pela Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que