A natureza jurídica do licenciamento ambiental é
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• Víctor é doutor em fauna aquática e pretende trabalhar como consultor em estudos para licenciamentos ambientais.
• Uma empresa pretende extrair minérios e, para isso, solicitou o licenciamento ambiental ao órgão estadual competente.
Considerando essas situações hipotéticas, assinale a opção correta, acerca do CTF, previsto na Política Nacional de Meio Ambiente — Lei n.º 6.938/1981.
A Política Nacional do Meio Ambiente foi aprovada em 1981 e integra o conjunto de normas que regem a gestão ambiental no país. Com base nisso, analise as seguintes afirmações e determine a alternativa correta
I- A Política Nacional do Meio Ambiente visa promover o uso racional dos recursos ambientais.
II- A Política Nacional do Meio Ambiente busca preservar e recuperar a qualidade do meio ambiente.
III- A Política Nacional do Meio Ambiente estabelece condições para o desenvolvimento econômico do país.
A consciência ecologica exige a adequada destinação dos resíduos gerados em borracharias, conforme o Conselho Nacional do Meio Ambiente. O pneu usado que apresente danos irreparáveis em sua estrutura, não se prestando mais à rodagem ou à reforma, é chamado de pneu Cabe frisar que a simples transformação destes pneus em não é considerada, perante a lei, destinação final adequada.
Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas: