Questões de Concursos

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Q413630•
Direito Ambiental•
Instrumental do Direito Ambiental•
CESPE CEBRASPE•
PGE ES•
Procurador do Estado de 1a Categoria

Acerca do direito ambiental, julgue os itens seguintes. Com a finalidade de resguardar o meio ambiente, a legislação prevê controles prévios por parte de autoridades públicas, materializados mediante licenças, autorizações, permissões, estudos e relatórios de impactos ambientais destinados a verificar a observância das normas de direito ambiental pelos respectivos destinatários. Assim, a aprovação da atividade e a outorga de licença pela autoridade competente liberam o empreendedor da responsabilidade pelo eventual dano que vier a causar ao meio ambiente e a terceiro.

Certo

Errado

Q413637•
Direito Ambiental•
VUNESP•
TJ MT•
Juíz Estadual

De acordo com a Política Nacional de Irrigação, estabelecida pela Lei n.º 6.662/79, a concessão ou a autorização de distribuição de águas públicas, para fins de irrigação, extingue-se na seguinte hipótese:

adimplemento, credulidade e captação.

poluição ou salinização das águas, com prejuízos de terceiros.

dissolução ou solvência da entidade concessionária ou autorizada.

a critério da entidade concessionária ou autorizada, quando ocorrer abandono do órgão ou entidade pública.

a critério da entidade concessionária ou autorizada, quando ocorrer renúncia do órgão ou entidade pública.

Q413893•
Direito Ambiental•
CESPE CEBRASPE•
IEMA ES•
Guarda Ambiental

O enfoque da gestão ambiental, no Brasil, tem sofrido transformações ao longo das últimas décadas, com o surgimento de novos instrumentos e o envolvimento de múltiplos agentes na busca de soluções mais eficazes para os impactos ambientais negativos gerados pelo processo de desenvolvimento, com vistas a alcançar os objetivos previstos na Política Nacional de Meio Ambiente (PNAMA). Nesse aspecto, vêm sendo aperfeiçoados constantemente os instrumentos de gestão ambiental, tais como o zoneamento ambiental, o processo de licenciamento ambiental antecedido de estudos ambientais e o estudo prévio de impacto de vizinhança.

Considerando o texto acima, julgue os seguintes itens com respeito à Lei de Política Nacional de Meio Ambiente e à Política de Meio Ambiente do Estado do Espírito Santo.

O proprietário rural pode instituir servidão ambiental, pela qual, voluntariamente, renuncia, em caráter permanente ou temporário, total ou parcialmente, a direito de uso, exploração ou supressão de recursos naturais existentes na propriedade, bastando, para isso, registrar a sua decisão em cartório.

Certo

Errado

Notificações

Nada por aqui

Q413630•
Direito Ambiental•
Instrumental do Direito Ambiental•
CESPE CEBRASPE•
PGE ES•
Procurador do Estado de 1a Categoria

Certo

Errado

Q413637•
Direito Ambiental•
VUNESP•
TJ MT•
Juíz Estadual

adimplemento, credulidade e captação.

poluição ou salinização das águas, com prejuízos de terceiros.

dissolução ou solvência da entidade concessionária ou autorizada.

a critério da entidade concessionária ou autorizada, quando ocorrer abandono do órgão ou entidade pública.

a critério da entidade concessionária ou autorizada, quando ocorrer renúncia do órgão ou entidade pública.

Q413893•
Direito Ambiental•
CESPE CEBRASPE•
IEMA ES•
Guarda Ambiental

Considerando o texto acima, julgue os seguintes itens com respeito à Lei de Política Nacional de Meio Ambiente e à Política de Meio Ambiente do Estado do Espírito Santo.

Certo

Errado

Questões de Concursos

Q413630•
Direito Ambiental•
Instrumental do Direito Ambiental•
CESPE CEBRASPE•
PGE ES•
Procurador do Estado de 1a Categoria

Q413637•
Direito Ambiental•
VUNESP•
TJ MT•
Juíz Estadual

Q413893•
Direito Ambiental•
CESPE CEBRASPE•
IEMA ES•
Guarda Ambiental

Q413630•
Direito Ambiental•
Instrumental do Direito Ambiental•
CESPE CEBRASPE•
PGE ES•
Procurador do Estado de 1a Categoria

Q413637•
Direito Ambiental•
VUNESP•
TJ MT•
Juíz Estadual

Q413893•
Direito Ambiental•
CESPE CEBRASPE•
IEMA ES•
Guarda Ambiental

Q414164•
Direito Ambiental•
Princípios do direito ambiental•
CESPE CEBRASPE•
Câmara dos Deputados•
Analista Legislativo

Q414420•
Direito Ambiental•
CESPE CEBRASPE•
IBAMA•
Analista Ambiental

Q414427•
Direito Ambiental•
CESGRANRIO•
Transpetro•
Engenheiro Júnior

Q414477•
Direito Ambiental•
FCC•
PGE AM•
Procurador

Q926249•
Direito Ambiental•
Proteção Ambiental e Responsabilidade•
2024

Q862300•
Direito Ambiental•
Resoluções do CONAMA•
CESPE CEBRASPE•
CNU•
Analista Ambiental•
2024

Q838766•
Direito Ambiental•
Responsabilidade Ambiental•
CESPE CEBRASPE•
TC DF Procurador•
2021

Q413823•
Direito Ambiental•
CESPE CEBRASPE•
CLDF DF•
Consultor Legislativo

Q414394•
Direito Ambiental•
ESAF•
MPU•
Analista

Q223687•
Direito Ambiental•
CESPE CEBRASPE•
PGE PI•
Procurador

Q165625•
Direito Ambiental•
Legislação ambiental de vários Estados•
FUNIVERSA•
SEPLAG DF•
Auditor Fiscal de Atividades Urbanas Controle Ambiental

Q848923•
Direito Ambiental•
Responsabilidade Ambiental•
ADM TEC•
Prefeitura de Gravatá PE•
Guarda Municipal•
2020

Q413733•
Direito Ambiental•
CESPE CEBRASPE•
CD•
Analista Legislativo

Q229158•
Direito Ambiental•
Responsabilidade Ambiental•
FEPESE•
MPE SC•
Promotor de Justiça

Q185920•
Direito Ambiental•
Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado

Q863815•
Direito Ambiental•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Q236366•
Direito Ambiental•
Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais•
FCC•
MPE AP•
Promotor de Justiça

Q413630•Direito Ambiental•Instrumental do Direito Ambiental•CESPE CEBRASPE•PGE ES•Procurador do Estado de 1a Categoria

Q413637•Direito Ambiental•VUNESP•TJ MT•Juíz Estadual

Q413893•Direito Ambiental•CESPE CEBRASPE•IEMA ES•Guarda Ambiental

Q413630•Direito Ambiental•Instrumental do Direito Ambiental•CESPE CEBRASPE•PGE ES•Procurador do Estado de 1a Categoria

Q413637•Direito Ambiental•VUNESP•TJ MT•Juíz Estadual

Q413893•Direito Ambiental•CESPE CEBRASPE•IEMA ES•Guarda Ambiental

Q414164•Direito Ambiental•Princípios do direito ambiental•CESPE CEBRASPE•Câmara dos Deputados•Analista Legislativo

Q414420•Direito Ambiental•CESPE CEBRASPE•IBAMA•Analista Ambiental

Q414427•Direito Ambiental•CESGRANRIO•Transpetro•Engenheiro Júnior

Q414477•Direito Ambiental•FCC•PGE AM•Procurador

Q926249•Direito Ambiental•Proteção Ambiental e Responsabilidade•2024

Q862300•Direito Ambiental•Resoluções do CONAMA•CESPE CEBRASPE•CNU•Analista Ambiental•2024

Q838766•Direito Ambiental•Responsabilidade Ambiental•CESPE CEBRASPE•TC DF Procurador•2021

Q413823•Direito Ambiental•CESPE CEBRASPE•CLDF DF•Consultor Legislativo

Q414394•Direito Ambiental•ESAF•MPU•Analista

Q223687•Direito Ambiental•CESPE CEBRASPE•PGE PI•Procurador

Q165625•Direito Ambiental•Legislação ambiental de vários Estados•FUNIVERSA•SEPLAG DF•Auditor Fiscal de Atividades Urbanas Controle Ambiental

Q848923•Direito Ambiental•Responsabilidade Ambiental•ADM TEC•Prefeitura de Gravatá PE•Guarda Municipal•2020

Q413733•Direito Ambiental•CESPE CEBRASPE•CD•Analista Legislativo

Q229158•Direito Ambiental•Responsabilidade Ambiental•FEPESE•MPE SC•Promotor de Justiça

Q185920•Direito Ambiental•Direito Constitucional•CESPE CEBRASPE•AGU•Advogado

Q863815•Direito Ambiental•FGV•OAB•Primeira Fase OAB•2018

Q236366•Direito Ambiental•Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais•FCC•MPE AP•Promotor de Justiça

Q413630•
Direito Ambiental•
Instrumental do Direito Ambiental•
CESPE CEBRASPE•
PGE ES•
Procurador do Estado de 1a Categoria

Q413637•
Direito Ambiental•
VUNESP•
TJ MT•
Juíz Estadual

Q413893•
Direito Ambiental•
CESPE CEBRASPE•
IEMA ES•
Guarda Ambiental

Q413630•
Direito Ambiental•
Instrumental do Direito Ambiental•
CESPE CEBRASPE•
PGE ES•
Procurador do Estado de 1a Categoria

Q413637•
Direito Ambiental•
VUNESP•
TJ MT•
Juíz Estadual

Q413893•
Direito Ambiental•
CESPE CEBRASPE•
IEMA ES•
Guarda Ambiental

Q414164•
Direito Ambiental•
Princípios do direito ambiental•
CESPE CEBRASPE•
Câmara dos Deputados•
Analista Legislativo

Q414420•
Direito Ambiental•
CESPE CEBRASPE•
IBAMA•
Analista Ambiental

Q414427•
Direito Ambiental•
CESGRANRIO•
Transpetro•
Engenheiro Júnior

Q414477•
Direito Ambiental•
FCC•
PGE AM•
Procurador

Q926249•
Direito Ambiental•
Proteção Ambiental e Responsabilidade•
2024

Q862300•
Direito Ambiental•
Resoluções do CONAMA•
CESPE CEBRASPE•
CNU•
Analista Ambiental•
2024

Q838766•
Direito Ambiental•
Responsabilidade Ambiental•
CESPE CEBRASPE•
TC DF Procurador•
2021

Q413823•
Direito Ambiental•
CESPE CEBRASPE•
CLDF DF•
Consultor Legislativo

Q414394•
Direito Ambiental•
ESAF•
MPU•
Analista

Q223687•
Direito Ambiental•
CESPE CEBRASPE•
PGE PI•
Procurador

Q165625•
Direito Ambiental•
Legislação ambiental de vários Estados•
FUNIVERSA•
SEPLAG DF•
Auditor Fiscal de Atividades Urbanas Controle Ambiental

Q848923•
Direito Ambiental•
Responsabilidade Ambiental•
ADM TEC•
Prefeitura de Gravatá PE•
Guarda Municipal•
2020

Q413733•
Direito Ambiental•
CESPE CEBRASPE•
CD•
Analista Legislativo

Q229158•
Direito Ambiental•
Responsabilidade Ambiental•
FEPESE•
MPE SC•
Promotor de Justiça

Q185920•
Direito Ambiental•
Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado

Q863815•
Direito Ambiental•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Q236366•
Direito Ambiental•
Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais•
FCC•
MPE AP•
Promotor de Justiça