Questões de Concursos de Direito Empresarial e Comercial com Gabarito (Comentado)

Notificações

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Q458115•
Direito Empresarial e Comercial•
Registro•
NCE•
INPI•
Qualquer Área de Formação

Cidadão brasileiro, fabricante de máquina de lavar louça, requer ao INPI, em data de 02 de janeiro de 2002, o registro da marca "Veloz". Um mês depois, cidadão francês, domiciliado na França, requer ao INPI o registro da mesma marca para um determinado produto. Note-se que o cidadão francês havia registrado sua marca no órgão competente francês em novembro de 2001, e que a França e o Brasil fazem parte da Convenção da União de Paris (CUP). Diante do exposto, o INPI deverá:

deferir o pedido do cidadão brasileiro, uma vez que foi o primeiro a requerer, no INPI, o registro da marca "Veloz";

registrar a marca "Veloz" do cidadão brasileiro, impondo-lhe a obrigação de somente utilizá-la em território brasileiro;

registrar a marca do cidadão francês com o nome "Veloze", e a do brasileiro, "Veloz", como requerido, vez que o brasileiro tem prioridade por estar domiciliado no Brasil;

indeferir ambos os pedidos, requerendo a ambas as partes que escolham outro nome;

indeferir o pedido do cidadão brasileiro, vez que o cidadão francês possui direito de prioridade durante o prazo de 6 meses.

Q371604•
Direito Empresarial e Comercial•
Falência e Recuperação de Empresas•
FGV•
2019

Além da impontualidade, a falência pode ser decretada pela prática de atos de falência por parte do devedor empresário individual ou dos administradores da sociedade empresária.

Assinale a opção que constitui um ato de falência por parte do devedor.

Deixar de pagar, no vencimento, obrigação líquida materializada em título executivo protestado por falta de pagamento, cuja soma ultrapasse o equivalente a 40 (quarenta) salários mínimos na data do pedido de falência.

Transferir, durante a recuperação judicial, estabelecimento a terceiro sem o consentimento de todos os credores e sem ficar com bens suficientes para solver seu passivo, em cumprimento à disposição de plano de recuperação.

Não pagar, depositar ou nomear à penhora, no prazo de 3 (três) dias, contados da citação, bens suficientes para garantir a execução.

Deixar de cumprir, no prazo estabelecido, obrigação assumida no plano de recuperação judicial, após o cumprimento de todas as obrigações previstas no plano que vencerem até dois anos depois da concessão da recuperação judicial.

Questões de Concursos

Q458115•
Direito Empresarial e Comercial•
Registro•
NCE•
INPI•
Qualquer Área de Formação

Q371604•
Direito Empresarial e Comercial•
Falência e Recuperação de Empresas•
FGV•
2019

Q458115•
Direito Empresarial e Comercial•
Registro•
NCE•
INPI•
Qualquer Área de Formação

Q371604•
Direito Empresarial e Comercial•
Falência e Recuperação de Empresas•
FGV•
2019

Q118435•
Direito Empresarial e Comercial•
VUNESP•
MPE SP•
Analista de Promotoria I

Q457897•
Direito Empresarial e Comercial•
Arrendamento mercantil•
CESPE CEBRASPE•
Prefeitura de Vitória ES•
Analista em Gestão Pública

Q258253•
Direito Empresarial e Comercial•
Títulos de Crédito•
FUNDEP•
TJ MG•
Técnico Judiciário

Q457427•
Direito Empresarial e Comercial•
Direito de Propriedade Industrial•
TRF 4a•
Juiz Federal Substituto

Q457435•
Direito Empresarial e Comercial•
Cheque•
CESPE CEBRASPE•
BACEN•
Procurador do Banco Central do Brasil

Q458459•
Direito Empresarial e Comercial•
CESPE CEBRASPE•
CEAJUR DF•
Assistente Jurídico

Q189745•
Direito Empresarial e Comercial•
Concordata•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado

Q177997•
Direito Empresarial e Comercial•
Falência•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Federal•
Delegado de Polícia

Q211803•
Direito Empresarial e Comercial•
Direito Societário•
ESAF•
SMF RJ•
Fiscal de Rendas

Q371294•
Direito Empresarial e Comercial•
Títulos de Crédito•
FGV

Q457879•
Direito Empresarial e Comercial•
Nota promissória•
FUNDEP UFMG•
TJ MG•
Juiz de Direito Substituto

Q372393•
Direito Empresarial e Comercial•
Direito Societário•
FGV

Q192176•
Direito Empresarial e Comercial•
CESGRANRIO•
Petrobras•
Advogado Júnior

Q192699•
Direito Empresarial e Comercial•
CESGRANRIO•
Innova•
Advogado Júnior

Q458180•
Direito Empresarial e Comercial•
Falências e Concordatas•
NCE•
AGE MT•
Economista

Q458192•
Direito Empresarial e Comercial•
Sociedade Empresária•
CESPE CEBRASPE•
Tribunal de Contas Estadual ES•
Advogado

Q457941•
Direito Empresarial e Comercial•
Duplicata•
CESPE CEBRASPE•
BACEN•
Analista

Q191712•
Direito Empresarial e Comercial•
Sociedade Anônima•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado da União

Q458115•Direito Empresarial e Comercial•Registro•NCE•INPI•Qualquer Área de Formação

Q371604•Direito Empresarial e Comercial•Falência e Recuperação de Empresas•FGV•2019

Q458115•Direito Empresarial e Comercial•Registro•NCE•INPI•Qualquer Área de Formação

Q371604•Direito Empresarial e Comercial•Falência e Recuperação de Empresas•FGV•2019

Q118435•Direito Empresarial e Comercial•VUNESP•MPE SP•Analista de Promotoria I

Q457897•Direito Empresarial e Comercial•Arrendamento mercantil•CESPE CEBRASPE•Prefeitura de Vitória ES•Analista em Gestão Pública

Q258253•Direito Empresarial e Comercial•Títulos de Crédito•FUNDEP•TJ MG•Técnico Judiciário

Q457427•Direito Empresarial e Comercial•Direito de Propriedade Industrial•TRF 4a•Juiz Federal Substituto

Q457435•Direito Empresarial e Comercial•Cheque•CESPE CEBRASPE•BACEN•Procurador do Banco Central do Brasil

Q458459•Direito Empresarial e Comercial•CESPE CEBRASPE•CEAJUR DF•Assistente Jurídico

Q189745•Direito Empresarial e Comercial•Concordata•CESPE CEBRASPE•AGU•Advogado

Q177997•Direito Empresarial e Comercial•Falência•CESPE CEBRASPE•Polícia Federal•Delegado de Polícia

Q211803•Direito Empresarial e Comercial•Direito Societário•ESAF•SMF RJ•Fiscal de Rendas

Q371294•Direito Empresarial e Comercial•Títulos de Crédito•FGV

Q457879•Direito Empresarial e Comercial•Nota promissória•FUNDEP UFMG•TJ MG•Juiz de Direito Substituto

Q372393•Direito Empresarial e Comercial•Direito Societário•FGV

Q192176•Direito Empresarial e Comercial•CESGRANRIO•Petrobras•Advogado Júnior

Q192699•Direito Empresarial e Comercial•CESGRANRIO•Innova•Advogado Júnior

Q458180•Direito Empresarial e Comercial•Falências e Concordatas•NCE•AGE MT•Economista

Q458192•Direito Empresarial e Comercial•Sociedade Empresária•CESPE CEBRASPE•Tribunal de Contas Estadual ES•Advogado

Q457941•Direito Empresarial e Comercial•Duplicata•CESPE CEBRASPE•BACEN•Analista

Q191712•Direito Empresarial e Comercial•Sociedade Anônima•CESPE CEBRASPE•AGU•Advogado da União

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