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Questões de Concursos

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ID: 147243•
Legislação Estadual•
CESPE CEBRASPE•
TJ ES•
Analista Judiciário Execução Penal

Com base na Constituição do estado do Espírito Santo e nas Leis
Complementares Estaduais n.º 46/1994 e n.º 234/2002, julgue os
itens a seguir. Nos itens em que for empregada, considere que a
sigla TJ/ES refere-se ao Tribunal de Justiça do Estado do Espírito
Santo.

Compete ao TJ/ES processar e julgar, originariamente, nos crimes comuns, ressalvada a competência da justiça eleitoral, o vice-governador do estado, os deputados estaduais, os prefeitos municipais, os juízes de direito e os membros do Ministério Público.

ID: 249166•
Legislação Estadual•
Rio Grande do Norte Lei Complementar Estadual n122 1994•
CESPE CEBRASPE•
UERN•
Técnico de Nível Superior

Em relação à LCE n.º 122/1994, em especial às garantias dos vencimentos dos servidores públicos estaduais, assinale a opção correta.

ID: 177118•
Legislação Estadual•
Constituição do Estado de Sergipe•
CESPE CEBRASPE•
PC SE•
Delegado de Polícia•
2018

O longo processo de organização e reorganização da sociedade deu-se concomitantemente à transformação da natureza primitiva em campos, cidades, estradas de ferro, minas, voçorocas, parques nacionais, shopping centers etc. Estas obras do homem são as suas marcas e apresentam determinado padrão de localização que é próprio a cada sociedade. Organizadas espacialmente, constituem o espaço do homem, a organização espacial da sociedade ou, simplesmente, o espaço geográfico.

Roberto Lobato Corrêa. Região e organização espacial. 7.ª ed. São Paulo: Ática, 2000 (com adaptações).

Tendo esse fragmento de texto como referência inicial, julgue os itens subsequentes, a respeito de elementos que compõem a organização espacial do estado de Sergipe.

Do ponto de vista socioeconômico, a cidade de Aracaju, dentro da hierarquia do estado de Sergipe, é o principal componente da rede urbana.

ID: 176178•
Legislação Estadual•
Legislação do Estado de Sergipe•
CESPE CEBRASPE•
PC SE•
Delegado de Polícia•
2018

Acerca da carreira e do sistema remuneratório dos delegados da Polícia Civil do estado de Sergipe e do regime jurídico dos servidores ocupantes de cargos efetivos das carreiras policiais civis do estado de Sergipe, julgue o item subsecutivo.

Os delegados de polícia do estado de Sergipe, em razão da natureza da carreira, são remunerados por subsídio fixado em parcela única, o que não exclui o direito à percepção de adicionais e prêmios por produtividade, ainda que eventuais ou periódicos.

ID: 689496•
Legislação Estadual•
FCC•
SEFAZ BA•
Auditor Fiscal Administração Tributária Prova II•
2019

Joelmir, viúvo, faleceu em 2018, sem ter feito testamento. O único bem que ele deixou foi o prédio residencial em que ele vivia com seus três filhos e com sua enteada, que nunca foi adotada por ele. Com base na Lei estadual n° 4.826, de 27 de janeiro de 1989, que instituiu o ITD no Estado da Bahia, a transmissão desse imóvel, estará isenta do imposto desde que

ID: 848240•
Legislação Estadual•
Constituição do Estado do Rio Grande do Sul•
FUNDATEC•
Prefeitura de Estância Velha RS•
Psicólogo•
2020

Com base na Constituição Estadual do Rio Grande do Sul e na Lei Orgânica do Município de Estância Velha, analise as seguintes assertivas, assinalando C, se corretas, ou I, se incorretas.

( ) São Poderes do Estado, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Moderador.
( ) São símbolos do Estado a Bandeira Rio-Grandense, o Hino Farroupilha e o Selo.
( ) São Poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, exercido pela Câmara Municipal, e o Executivo, exercido pelo Prefeito.
( ) São símbolos do Município a Bandeira, o Hino Estanciense e o Brasão.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

ID: 173097•
Legislação Estadual•
Constituição do Estado de Sergipe•
CESPE CEBRASPE•
PC SE•
Delegado de Polícia•
2018

O longo processo de organização e reorganização da sociedade deu-se concomitantemente à transformação da natureza primitiva em campos, cidades, estradas de ferro, minas, voçorocas, parques nacionais, shopping centers etc. Estas obras do homem são as suas marcas e apresentam determinado padrão de localização que é próprio a cada sociedade. Organizadas espacialmente, constituem o espaço do homem, a organização espacial da sociedade ou, simplesmente, o espaço geográfico.

Roberto Lobato Corrêa. Região e organização espacial. 7.ª ed. São Paulo: Ática, 2000 (com adaptações).

Tendo esse fragmento de texto como referência inicial, julgue os itens subsequentes, a respeito de elementos que compõem a organização espacial do estado de Sergipe.

A opção pelo processo de metropolização de Aracaju em detrimento de São Cristóvão deveu-se a esta não dispor de condições para ser cidade portuária nem de capacidade para atender à crescente demanda industrial e administrativa do estado.

ID: 167773•
Legislação Estadual•
Legislação do Estado de Pernambuco•
FCC•
SEFAZ PE•
Auditor Fiscal do Tesouro Estadual

Em 15 de maio de 2013, Jorge, domiciliado na cidade de Maceió/AL, efetuou a transmissão da propriedade de bem imóvel, constituído por uma casa localizada em bairro nobre da cidade de Recife/PE, a seu filho Lucas, seu herdeiro necessário, a título de antecipação de herança. Essa transmissão não está abrangida por nenhuma hipótese de isenção. Nessa mesma data, Lucas estava domiciliado na cidade de Salvador/BA. O patrimônio de Jorge, no momento em que assinou a escritura por meio da qual essa transmissão foi feita, era de R$ 10.000.000,00 e o valor da referida casa, naquele mesmo momento, era de R$ 1.000.000,00 (valor declarado pelo contribuinte).

Considerando-se o disposto na Lei Estadual no 13.974/2009, em razão dessa transmissão

ID: 50360•
Legislação Estadual•
CESPE CEBRASPE•
MPE RR•
Oficial de Promotoria

Julgue o item a seguir, acerca do regime jurídico dos servidores públicos civis do estado de Roraima.
A vacância do cargo público poderá ocorrer em razão de posse em outro cargo inacumulável.

ID: 139777•
Legislação Estadual•
FCC•
TJ RJ•
Analista Judiciário Ciências Contábeis

Eliseu encontra-se realizando estágio experimental no Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro; Marta trabalha exclusivamente como contadora em um escritório de contabilidade; e Josias é Analista Judiciário efetivo do Quadro Único de Pessoal do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro. De acordo com o Decreto nº 4.620/05, a função gratificada poderá ser exercida APENAS por

ID: 253962•
Legislação Estadual•
Estatuto dos Funcionários Públicos•
VUNESP•
TJ SP•
Técnico Judiciário

A pena disciplinar de

ID: 39478•
Legislação Estadual•
Legislação Estadual de Sergipe•
FGV•
TCE SE•
Enfermeiro

Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, desejando organizar o julgamento dos processos sob jurisdição de sua Corte, faz publicar instruções normativas com diversas normas de procedimento interno. Insatisfeitos com as novas diretrizes, diversos servidores postulam perante o Poder Judiciário a declaração de ilegalidade dos atos normativos, ao argumento de que não se inclui dentre as competências e atribuições do Tribunal de Contas, a competência legislativa.

Considerando os dados fornecidos pelo problema, é correto afirmar que ao Tribunal de Contas assiste, no âmbito de sua competência e jurisdição:

ID: 45666•
Legislação Estadual•
QUADRIX•
SEDF•
Professor de Língua Espanhola

Julgue o item a seguir acerca da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF).

Caso um profissional da carreira de magistério público atenda diretamente um adolescente em conflito com a lei, fará jus à gratificação especial, na forma da lei.

ID: 657281•
Legislação Estadual•
Constituição do Estado do Amapá•
FCC•
2020

Ao disciplinar o exercício da advocacia pública no âmbito estadual, a Constituição do Estado do Amapá estabelece que

ID: 34195•
Legislação Estadual•
Legislação Estadual de São Paulo•
FCC•
DPE SP•
Oficial de Defensoria Pública

Com relação à Organização do Poder Legislativo, considere:

I. A Assembleia Legislativa funcionará em sessões públicas, presente, nas sessões deliberativas, pelo menos um quarto de seus membros e, nas sessões exclusivamente de debates, pelo menos um oitavo de seus membros.
II. Os membros da Mesa e seus substitutos serão eleitos para um mandato de dois anos, sendo que a eleição far-se-á, em primeiro escrutínio, pela maioria absoluta da Assembleia Legislativa.
III. Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações da Assembleia Legislativa e de suas Comissões serão tomadas por maioria de votos, presente a maioria absoluta de seus membros.
IV. É vedada a existência de Comissões Temporárias na Assembleia Legislativa, sendo prevista constitucionalmente somente a existência de Comissões Permanentes, na forma e com as atribuições previstas no Regimento Interno.

Nos termos da Constituição do Estado de São Paulo é correto o que se afirma APENAS em

ID: 681398•
Legislação Estadual•
VUNESP•
UNICAMP•
Profissional para Assuntos Administrativos•
2019

Fábio é aluno de curso de Doutorado e pretende apresentar projeto de pesquisa à FAPESP, a fim de obter bolsa. O aluno tem dúvidas sobre as regras de dedicação. Nesse sentido, assinale a alternativa correta, de acordo com as regras da FAPESP.

ID: 167263•
Legislação Estadual•
Legislação Estadual do Rio Grande do Sul•
CESPE CEBRASPE•
SEFAZ RS•
Auditor Fiscal da Receita Estadual•
2018

O estado do Rio Grande do Sul aplica alíquotas variadas de ICMS nas operações entre contribuintes. Considerando-se todos os percentuais praticados, é correto afirmar que as alíquotas

ID: 168834•
Legislação Estadual•
Legislação do Estado de Goiás•
FCC•
SEFAZ GO•
Auditor Fiscal da Receita Estadual•
2018

O Decreto n° 4.852, de 1997, relativamente ao ICMS, estabelece que

ID: 164304•
Legislação Estadual•
Legislação Estadual do Rio Grande do Sul•
CESPE CEBRASPE•
SEFAZ RS•
Auditor Fiscal da Receita Estadual•
2018

Assinale a opção que indica contribuintes que, mesmo que não habituais, são obrigados a se inscreverem no cadastro geral de contribuintes de tributos estaduais (CGC/TE) do estado do Rio Grande do Sul.
Página 48
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