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Questões de Concursos

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ID: 221420•
Legislação Estadual•
Constituição do Estado de Santa Catarina•
FEPESE•
PGE SC•
Procurador do Estado•
2018

Dispõe o art. 1° da Constituição do Estado de Santa Catarina:


“O Estado de Santa Catarina, unidade inseparável da República Federativa do Brasil, formado pela união de seus Municípios, visando à construção de uma sociedade livre, justa e solidária, preservará os princípios que informam o estado democrático de direito e tem como fundamentos: […]”.


Assinale a alternativa que contém todos os fundamentos a que se refere o texto constitucional.

ID: 240646•
Legislação Estadual•
FUNCAB•
Polícia Militar RO•
Soldado da Polícia Militar

Quanto as promoções é correto afirmar que:

ID: 179977•
Legislação Estadual•
Lei Complementar n1•
FCC•
DPE AM•
Defensor Público

De acordo com a Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (Lei Complementar Estadual no 01/90), para a caracterização da condição de necessitado exige-se

ID: 163103•
Legislação Estadual•
Regime Jurídico Único Servidores•
CESPE CEBRASPE•
SECONT ES•
Auditor do Estado Direito

Com base na Lei Complementar Estadual n.º 46/1994, julgue os
itens que se seguem.

Ao servidor público é permitido participar, na condição de proprietário, de sócio ou acionista, de empresa fornecedora de bens ou prestadora de serviços ao estado, sendo-lhe, todavia, vedado atuar como administrador ou gerente da empresa contratada.

ID: 109125•
Legislação Estadual•
Lei n16168•
FCC•
TCE GO•
Analista de Controle Externo Direito

Considere as seguintes afirmativas:

I. O auditor, quando em substituição ao Conselheiro, terá as mesmas garantias e impedimentos do titular e, quando no exercício das demais atribuições da judicatura, inclusive no que se refere à vitaliciedade, terá as de Juiz de Direito de última entrância.

II. Os órgãos e as entidades jurisdicionados ao Tribunal de Contas do Estado de Goiás, devem disponibilizar espaço físico adequado, em sua sede administrativa, para viabilizar o trabalho das equipes de fiscalização.

III. A jurisdição do Tribunal abrange as pessoas físicas que cometerem irregularidade na qual inexista dano ao erário.

Está correto o que se afirma APENAS em

ID: 39556•
Legislação Estadual•
FCC•
TCE AP•
Técnico de Controle Externo

O auditor do Tribunal de Contas do Estado do Amapá, quando em substituição a Conselheiros, terá as mesmas garantias e impedimentos do titular e, quando no exercício das demais atribuições, às de

ID: 156418•
Legislação Estadual•
FCC•
MPE PB•
Analista Ministerial Odontologia

Atenção: Para responder às questões de números 25 a 29, considere as informações abaixo.

Paciente com 33 anos de idade, sexo masculino, apresenta restauração de amálgama no dente 15 com evidências de cárie secundária e indicação para a substituição desta restauração. O cirurgião-dentista destro adotou a posição de 11 horas e realizou a sequência de procedimentos restauradores com visão direta.

A prática de exercícios laborais inclui realizar atividades de

ID: 708357•
Legislação Estadual•
CESPE CEBRASPE•
MPC PA•
Analista Ministerial Controle Externo•
2019


Instituído pela Lei Complementar Estadual n.º 111/2016, o regime de previdência complementar do estado do Pará

ID: 711710•
Legislação Estadual•
CESPE CEBRASPE•
TJ BA•
Conciliador•
2019

De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado da Bahia, caso um servidor se aposente por invalidez, mas, posteriormente, os motivos determinantes da aposentadoria sejam declarados insubsistentes por junta médica oficial, deverá haver

ID: 709735•
Legislação Estadual•
CESPE CEBRASPE•
MPC PA•
Conhecimentos Gerais Cargos de Nível Superior•
2019


Servidor do estado do Pará foi condenado criminalmente com sentença transitada em julgado, não determinante de demissão.
Nessa situação hipotética, conforme dispõe a Lei Estadual n.º 5.810/1994, o servidor continuará afastado do cargo até o cumprimento

ID: 174711•
Legislação Estadual•
Defensoria Pública SP•
FCC•
DPE SP•
Defensor Público

Aos defensores públicos é vedado

ID: 837275•
Legislação Estadual•
Legislação do Estado do Rio de Janeiro•
CESPE CEBRASPE•
TCE RJ•
Analista de Controle Externo Especialidade Controle Externo•
2021

Considerando as disposições da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, julgue o item que se segue.

Os conselheiros do TCE/RJ podem ser julgados por infrações administrativas pela assembleia legislativa, com pena que pode levar à perda do cargo.

ID: 172973•
Legislação Estadual•
Defensoria Pública SP•
FCC•
DPE SP•
Defensor Público

NÃO é prerrogativa de defensor público:

ID: 847798•
Legislação Estadual•
Legislação do Estado do Amapá•
FCC•
AL AP Advogado Legislativo Procurador•
2020

No tocante aos princípios que se extraem da Lei Estadual nº 915/2005, que dispõe sobre o regime próprio de Previdência Social do Amapá, é correto afirmar:

ID: 179933•
Legislação Estadual•
Legislação do Estado do Paraná•
COPS UEL•
Polícia Civil PR•
Delegado de Polícia

Conforme o Estatuto da Polícia Civil do Paraná, poderá ser aplicada a pena de demissão, ocorrendo contumácia na prática de transgressões disciplinares de qualquer natureza, desde que o servidor policial civil tenha sido punido com pena de suspensão, por mais de duas vezes, no período de

ID: 248075•
Legislação Estadual•
CONSULPLAN•
SDS SC•
Técnico de Informática

São partícipes que compõem o Sistema Estadual de Saneamento, EXCETO:

ID: 694305•
Legislação Estadual•
Instituto Acesso•
Polícia Civil ES•
Delegado de Polícia•
2019

Deodato fez sinal para o ônibus, em uma parada em Vitória, e tão logo o veículo estacionou, informou ao motorista que desejava entrar pela traseira, pois era obeso. O condutor informou que ele teria que pagar a passagem, e Deodato afirmou que não necessitava fazê-lo, pois era diagnosticado com obesidade mórbida. O motorista afirmou que só autorizaria a entrada de Deodato após a roleta ser girada e rodada, registrando sua entrada, conforme a norma da empresa. Inconformado, Deodato pediu ajuda aos passageiros, e um homem que se identificou como policial, solicitou o atendimento da demanda do passageiro. Com a nova negativa do motorista, o policial o deteve, levando-o à delegacia, onde foi devidamente autuado.

Que norma específica serviu de referência para a atuação do policial?

ID: 692290•
Legislação Estadual•
IADES•
AL GO•
Procurador•
2019

O desfazimento da relação jurídica que une o servidor efetivo à Assembleia Legislativa, operando os próprios efeitos a partir da publicação do respectivo ato no diário da assembleia, denomina-se
 

ID: 657619•
Legislação Estadual•
Constituição do Estado do Amapá•
FCC•
2020

Segundo a Constituição do Amapá, o Tribunal de Contas do Estado é competente para

ID: 683252•
Legislação Estadual•
IBADE•
Polícia Militar RJ•
Aspirante da Polícia Militar•
2019

No que tange às Disposições Preliminares do Estatuto dos Policiais Militares do Rio de Janeiro, assinale a assertiva correta.
Página 62
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