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Questões de Concursos

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ID: 39512•
Legislação Estadual•
FGV•
TCE BA•
Agente Público

Tendo em vista a disciplina estabelecida pela Lei n. 9.433/05 do  Estado da Bahia, analise as afirmativas a seguir. 

I.  As obras públicas podem  ter a sua execução delegada  sob a  forma  de  concessão  e  os  serviços  públicos  sob  o  regime  de  concessão ou permissão. 
II.  As  obras  públicas  e  os  serviços  públicos  podem  ter  a  sua  execução delegada sob a forma de concessão ou permissão. 
III.  As obras públicas podem  ter a sua execução delegada  sob a  forma de concessão ou permissão e os serviços públicos sob o  regime de concessão.

Assinale:

ID: 134247•
Legislação Estadual•
Plano de Carreiras Piauí•
FCC•
TJ PI•
Analista Judiciário Arquivologia

Com relação ao desenvolvimento na carreira dos servi- dores do Poder Judiciário do Estado do Piauí, de acordo com a Lei Complementar nº 115/2008, é correto afirmar:

ID: 146300•
Legislação Estadual•
FGV•
TJ AM•
Analista Judiciário Enfermagem

A LC n. 17/97 dispõe que estão sujeitos às correições gerais os processos findos, iniciados no triênio anterior à correição, e os pendentes, exceto

ID: 117938•
Legislação Estadual•
Rondônia Constituição Estadual•
FUNCAB•
Sejus RO•
Analista de Sistemas

De acordo com o Artigo 186 da Constituição Estadual de Rondônia, a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e executada com a colaboração da sociedade, visando o pleno desenvolvimento da pessoa para o exercício da cidadania e sua preparação e qualificação para o trabalho. Cabe aos Municípios prioritariamente:

ID: 859587•
Legislação Estadual•
Legislação do Estado da Bahia•
IBFC•
Polícia Civil BA•
Investigador de Polícia Civil•
2022

A Lei Estadual nº 9.433, de 01 de março de 2005, dispõe sobre as licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes do Estado da Bahia. Acerca das disposições legais, assinale a alternativa que apresente a definição de equilíbrio econômicofinanceiro do contrato

ID: 712465•
Legislação Estadual•
IADES•
BRB•
Escrituário•
2019


Segundo dispõe a Lei Orgânica do Distrito Federal, compete privativamente ao Distrito Federal

ID: 238671•
Legislação Estadual•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Militar CE•
Soldado da Polícia Militar

Tendo como referência a Lei n.o 13.407/2003, do estado do Ceará,
julgue os itens subsequentes, relativos à transgressão disciplinar
militar.

Simular doença para esquivar-se do cumprimento do dever constitui transgressão disciplinar média.

ID: 690276•
Legislação Estadual•
CESPE CEBRASPE•
TJ PR•
Técnico Judiciário•
2019

O Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná prevê que um quinto dos cargos de desembargador do TJ/PR sejam ocupados por

ID: 711534•
Legislação Estadual•
FUNDATEC•
Gramadotur RS•
Advogado•
2019

De acordo com a Lei nº 3.490/2016, o cargo de Conselheiro, vinculado ao Conselho de Administração ou Conselho Fiscal da autarquia, detém natureza honorífica, e não será remunerado. No entanto, ele terá direito a perceber verba indenizatória, de valor de fixo, denominada:

ID: 704143•
Legislação Estadual•
CESPE CEBRASPE•
MPC PA•
Analista Ministerial Controle Externo Conhecimentos Gerais•
2019


Servidor do estado do Pará ocupante de cargo em comissão tem direito à licença

ID: 110105•
Legislação Estadual•
FCC•
TCE GO•
Analista de Controle Externo

Dentre os princípios da política de Gestão de Pessoas aprovados pela Resolução Normativa 04/2009, inclui-se:

ID: 836415•
Legislação Estadual•
Legislação do Distrito Federal Normas Distritais e Federais•
CESPE CEBRASPE•
TC DF Procurador•
2021

Acerca do regime jurídico dos servidores públicos do Distrito Federal, julgue o item que se segue.

Situação hipotética: José é deficiente e se inscreveu em concurso público para concorrer a uma vaga para agente de atividades penitenciárias destinada aos candidatos com deficiências. O edital regulador do certame previa teste de aptidão física em uma das fases do concurso. Assertiva: Nessa situação, a existência de reserva de vagas às pessoas deficientes por si só afasta a exigência de aprovação do candidato nessa etapa do certame.

ID: 239710•
Legislação Estadual•
FUNCAB•
Polícia Militar RO•
Soldado da Polícia Militar

São manifestações essenciais do valor policial-militar dentre outros:

ID: 202592•
Legislação Estadual•
Constituição do Estado do Paraná•
COPS UEL•
Polícia Civil PR•
Escrivão de Polícia Civil•
2018

Sobre a contratação por tempo determinado no Estado do Paraná, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, assinale a alternativa que apresenta, corretamente, o prazo do contrato, conforme previsto constitucionalmente.

ID: 113774•
Legislação Estadual•
Goiás Constituição Estadual•
INSTITUTO CIDADES•
AGECOM•
Analista de Gestão Administrativa Advogado

Nos termos da Constituição Estadual de Goiás, compete ao Estado, juntamente com a União e Municípios, EXCETO:

ID: 681846•
Legislação Estadual•
CESPE CEBRASPE•
SLU DF•
Analista de Gestão de Resíduos Sólidos•
2019

João, servidor público civil estável de autarquia distrital, investido em cargo público que exige nível médio como escolaridade, foi designado pela autoridade competente a integrar comissão em processo administrativo disciplinar pela prática de infração funcional de outro servidor público em exercício no mesmo órgão. Entretanto, João recusou-se a integrar a comissão, sem apresentar qualquer justificativa. 
Com referência a essa situação hipotética, julgue o próximos item, considerando as disposições da Lei Complementar n.º 840/2011 e suas alterações.
João estará sujeito a pena de demissão caso rejeite nova designação para integrar outra comissão de processo administrativo disciplinar. 

ID: 850860•
Legislação Estadual•
Constituição do Estado do Amapá•
FCC•
Analista Legislativo•
2020

Atenção: A questão refere-se a Noções de Direito Administrativo e de Administração Pública.
De acordo com a Constituição do Estado do Amapá, o Tribunal de Contas

ID: 149975•
Legislação Estadual•
Plano de Carreiras e Remuneração•
FCC•
TJ PI•
Analista Judiciário Tecnologia da Informação

Com relação ao desenvolvimento na carreira dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí, de acordo com a Lei Complementar nº 115/2008, é correto afirmar:

ID: 687066•
Legislação Estadual•
CESPE CEBRASPE•
SLU DF•
Analista de Gestão de Resíduos Sólidos•
2019

João, servidor público civil estável de autarquia distrital, investido em cargo público que exige nível médio como escolaridade, foi designado pela autoridade competente a integrar comissão em processo administrativo disciplinar pela prática de infração funcional de outro servidor público em exercício no mesmo órgão. Entretanto, João recusou-se a integrar a comissão, sem apresentar qualquer justificativa. 
Com referência a essa situação hipotética, julgue o próximos item, considerando as disposições da Lei Complementar n.º 840/2011 e suas alterações.
O julgamento de eventual processo disciplinar contra João em decorrência da sua recusa deverá ser realizado pelo governador distrital, que é a autoridade competente para aplicar sanção disciplinar.

ID: 678149•
Legislação Estadual•
CESPE CEBRASPE•
SEFAZ RS•
Auditor Fiscal da Receita Estadual Bloco III•
2019

De acordo com a legislação estadual do Rio Grande do Sul, a base de cálculo do IPVA incidente sobre veículo automotor usado é 
Página 65
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