De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Niterói, o retorno de funcionário demitido ao serviço público municipal, com ressarcimento do vencimento, direitos e vantagens atinentes ao cargo, denomina-se:
Além do vencimento e das vantagens previstas na Lei nº 877, de 18 de setembro de 2001 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Capanema), serão deferidos aos servidores retribuições, gratificações e adicionais. Sobre o referido tema, assinale a alternativa correta
Apreendido menor com “linha chilena”, sem reincidência, deve ser aplicada, além da apreensão do produto:
Assinale a alternativa CORRETA no que se refere ao trânsito de pessoas na repartição pública com controle de entrada e saída:
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Linhares-ES, ao Município compete, concorrente com a União e o Estado, exceto:
Marque a alternativa CORRETA.
São medidas de controle ético da população de cães e gatos adotadas em Belo Horizonte:
São medidas de controle ético da população de cães e gatos adotadas em Belo Horizonte:
O pedido de reconsideração e o recurso, quando cabíveis, interrompem a prescrição até:
Considerando o que dispõe a Lei n° 3.415/1988 (ITBI), assinale a alternativa correta a respeito do cálculo do imposto.
A Lei Orgânica do Município de São José do Cedro, em seu artigo 4º diz que: "São Poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo e o Executivo", mas o parágrafo único deste artigo deixa claro que:
IBAM•
Considerando as regras insertas no Estatuto do Funcionário Público de Santo André, as promoções verticais serão realizadas a cada:
De acordo com a Lei Municipal no 870/2005, no tocante aos segurados do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS é INCORRETO afirmar:
André, servidor público da Secretaria de Educação, não se conforma por ter sido preterido em promoção por Márcia, que acabou por se tornar sua chefe. Um dia, ao ser repreendido verbalmente pela mesma, dentro da repartição, começa a ofendê-la, aduzindo que não aceita ser mandado por mulher, e insinuando que Márcia teria se valido de meios escusos para garantir sua promoção. Márcia o adverte, argumentando que esse comportamento é passível de penalidade. André, então, destemperado, lhe desfere violento tapa no rosto, fazendo-a cair. André somente para com a agressão após ser contido por outros colegas de trabalho, e continua ofendendo Márcia verbalmente, com inúmeras ofensas de baixo calão. Considerando o comportamento de André, este deve ser punido, de acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Niterói, com a pena de:
IBAM•
De acordo com o regramento constante do Estatuto do Funcionário Público de Santo André, reingresso no serviço público do funcionário exonerado, sem ressarcimento de prejuízos é denominado:
Para o efeito da isenção concedida em função do valor do imóvel de que trata a Lei Municipal n° 6.793/2010, os imóveis que possuam garagens registradas em matrícula diversa
A questão se refere ao Regime Jurídico.
O nomeado que, por prescrição legal, deva prestar caução como garantia, não poderá entrar em exercício sem prévia satisfação dessa exigência. Nesse sentido, a caução NÃO poderá ser feita por:
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Linhares-ES, analise:
I- O Município, objetivando integrar a organização, planejamento e a execução de funções públicas de interesse regional comum, pode associar-se aos demais Municípios limítrofes e ao Estado.
II- As defesas dos interesses municipalistas ficam asseguradas por meio de associação ou convênio com outros Municípios ou entidades localistas.
III- O Município não tem direito à antecipação no resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e outros recursos minerais de seu território.
Dos itens acima:
I- O Município, objetivando integrar a organização, planejamento e a execução de funções públicas de interesse regional comum, pode associar-se aos demais Municípios limítrofes e ao Estado.
II- As defesas dos interesses municipalistas ficam asseguradas por meio de associação ou convênio com outros Municípios ou entidades localistas.
III- O Município não tem direito à antecipação no resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e outros recursos minerais de seu território.
Dos itens acima:
De acordo com a Lei Complementar no 109, de 3 de março de 2010 do Município de Fraiburgo (SC), as faltas abonadas limitar-se-ão a:
Marque a alternativa CORRETA.
São medidas de controle ético da população de cães e gatos adotadas em Belo Horizonte:
São medidas de controle ético da população de cães e gatos adotadas em Belo Horizonte:
Marque a alternativa CORRETA.
É uma atribuição de competência da Prefeitura no Programa Nacional de Controle da Dengue (PNCD):
É uma atribuição de competência da Prefeitura no Programa Nacional de Controle da Dengue (PNCD):
As opções a seguir apresentam programas desenvolvidos no âmbito da Diretoria de Atenção Básica da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá , à exceção de uma. Assinale-a.